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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 915 / 2017

03/04/2017 - 15:33:17

Segredo de justiça e vazamentos, seletivos ou não

CLÁUDIO VIEIRA

“Êpa! Qualquer justificativa que se dê ao segredo de justiça será desarrazoado”, diz-me o Epaminondas com o seu jeito conclusivo de argumentar. Malgrado reconheça que o Êpa é não raramente emotivo, e que seus conceitos sempre se emprenhem dessa emotividade, a afirmação do meu amigo despertou-me a curiosidade no verificar o quanto haveria ali de verdadeiro.

O segredo de justiça, digamos logo de início, não é criação brasileira, o que todos sabem. Existe, em diversos modos e nuança, no moderno estado democrático de Direito. O sistema brasileiro, desde a Constituição Federal até as normas infraconstitucionais, prevê o instituto, em confronto com a publicidade dos atos judiciais, também prevista na Carta da República. Temos, por exemplo, a inviolabilidade da correspondência e de dados; o sigilo profissional, da fonte, da investigação, e das ações de família. Acho que o Êpa estava a referir-se apenas ao sigilo da investigação, pois as operações da Lava Jato, e de outras deflagradas pela Polícia e pelo Ministério Público, são o tema da atualidade brasileira, imprensa e população ávidas por notícias e revelações. Nesse aspecto, não posso deixar de concordar, em parte, como o Êpa. O sigilo, nesse caso, deve auscultar apenas o interesse público, e não ao incômodo dos investigados. Assim não é razoável que os atingidos pela persecução criminal queiram o domínio do segredo, bem como das informações ao público. As autoridades, administrativas ou judiciais, deverão decidir quanto a isso, o Judiciário, como de regra, só intervindo quando provocado. 

O modelo brasileiro, ao menos enquanto prática, vem gerando críticas severas aos vazamentos seletivos de notícias sobre as operações policiais apenas quando envolve políticos e outros poderosos. São elas, portanto, as críticas, também seletivas. Ministro do Supremo Tribunal chega a dizer, por exemplo, que quando de vazamentos, as provas devem ser expurgadas dos processos, reduzindo a escombros todo o trabalho dos investigadores. O fato é que muitos criticam e ninguém aponta uma solução. Só do Êpa ouvi algo nesse sentido, quando da sua declaração que abre este artigo. Disse-me ele: “Por que as autoridades judiciárias, essas mesmas que se opõem aos vazamentos, não aplicam o modo de agir na Alemanha? Veja você que entre os Teutos os magistrados convocam a imprensa e informam, eles próprios, sobre as investigações em curso, até para evitar a divulgação de notícias imprecisas, e mesmo as inverídicas. Ou então, como na Inglaterra, libere-se geral”.

Mais não explicou o nosso Êpa, deixando-me com “pulgas atrás da orelha”. Distribuo os insetos com o leitor. Reflitamos a respeito!

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