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Edição nº 915 / 2017

03/04/2017 - 15:32:09

Bancada federal de Alagoas é investigada pelo STF

Congresso em Foco revela que um de cada três parlamentares do Congresso Nacional é réu na mais alta Corte do País

Vera Alves / [email protected] Com Congresso em Foco

A crise política porque passa o Brasil não se resume apenas às reformas pretendidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Levantamento realizado pelo portal Congresso em Foco e divulgado no início da semana revela que um de cada três parlamentares do Congresso Nacional responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a maioria deles anteriores às investigações da Operação Lava Jato. A situação da bancada de Alagoas é uma das mais desconfortáveis: cinco dos nove deputados federais e os três senadores que representam o estado são réus junto à mais alta Corte do País.

Na Câmara, 157 dos 513 deputados respondem a processos enquanto no Senado, dos 81 representantes dos estados, 34 são réus no STF. A lista de 191 congressistas processados pode aumentar a partir de abril quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidir sobre os 83 pedidos de abertura de inquérito feitos pela Procuradoria Geral da República com base nas delações da Odebrecht.

Confira abaixo o levantamento divulgado pelo Congresso em Foco em relação à bancada federal de Alagoas.

Arthur Lira (PP)

É investigado nos inquéritos 3989, 3980, 3996, 3515 e 3911e tem acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e peculato.

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado enviou a seguinte nota:

“O Deputado Federal Arthur Lira é o novo líder da bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados. Ele foi eleito por aclamação para liderar os 46 deputados que compõem a quarta maior bancada da Casa. O líder esclarece que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm elementos que corroborem os fatos. Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”.

Cícero Almeida (PMDB)

Réu nos inquéritos 4228, 3620 e 3959 e na Ação Penal 956 por corrupção passiva, crimes da Lei de licitações, crimes de responsabilidade, quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Paulão (PT)

Réu nos inquéritos 4195 e 3620 por estelionato, quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Benedito de Lira (PP)

Líder do PP no Senado, o senador responde no STF a três inquéritos da Operação Lava Jato. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Benedito nega ter recebido dinheiro de origem ilícita. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Lira por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, Janot pede a decretação da perda do mandato do senador.

Fernando Collor (PTC)

Cassado em processo de impeachment em 1992, o ex-presidente da República é um dos investigados na Lava Jato. O senador é alvo dos inquéritos 3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250 por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Em 20 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o senador, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. Caberá aos ministros do Supremo aceitar ou não a denúncia. Janot pede ainda a decretação da perda do mandato do senador em caso de condenação.

A investigação foi aberta para apurar as relações do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório de Youssef oito comprovantes de depósitos bancários, que somam R$ 50 mil, a Collor. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras. Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público Federal.

Marx Beltrão  

(PMDB-licenciado)

Réu na Ação Penal 931pelos crimes contra a fé pública e falsidade ideológica.

Ronaldo Lessa (PDT)

Réu na Ação Penal 929, 975 e 1000, acusado de crimes eleitorais, calúnia, crimes da lei de licitação, quadrilha ou bando, injúria, ameaça e peculato.

Renan Calheiros (PMDB)

O ex-presidente do Senado e novo líder do PMDB já acumula 12 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267 e 4326) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. Por esse caso (2593), o senador virou réu por destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR.

A investigação mais recente contra Renan apura o pagamento de propina para inclusão de emendas em MPs que beneficiaram o setor automotivo. Com base em um diário apreendido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República investiga se o senador e outros políticos participaram de um esquema de recebimento de propinas estimado em R$ 45 milhões. Já a perda de arrecadação provocada pelas três medidas provisórias suspeitas é estimada em R$ 13 bilhões até 2020. O inquérito é relatado pela ministra Cármen Lúcia.

A Operação Lava Jato também já resultou na abertura de nove inquéritos contra o ex-presidente do Senado. Mas, até o momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não ofereceu qualquer denúncia contra o peemedebista. O lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de fretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. O senador também é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras.

O peemedebista também é investigado por suspeitas de irregularidades em contratações na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e por conluio com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) para facilitar negócios de empresas interessadas em fechar contratos com a estatal.

Procurado pela reportagem do Congresso em Foco, Renan não quis se manifestar sobre as investigações a que responde.

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