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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 915 / 2017

30/03/2017 - 20:01:37

Rombo na folha de pagamento chega a R$ 150 milhões

Parentes de deputados confessam QUE SÃO funcionários fantasmas

jose fernando martins [email protected]

Pelo menos nove dos 27 dos deputados que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa de Alagoas foram identificados como suspeitos de participar em fraude na folha de pagamento de servidores que pode ter acarretado um rombo nos cofres públicos de até R$ 150 milhões. Desencadeada na manhã desta quinta-feira, 30, a Operação Sururugate, que contou com 15 agentes da Polícia Federal e cinco auditores da Controladoria-Geral da União (CGU-AL), cumpriu mandados de busca e apreensão nas salas da Diretoria Financeira e de Recursos Humanos da Casa de Tavares Bastos.

O escândalo, assim como definiu o superintendente da CGU, José William Gomes da Silva, engloba funcionários fantasmas, desvio de dinheiro público e até fraudes no Bolsa Família na ordem de R$ 15 milhões. A investigação remete aos anos de 2010 a 2013. Nas eleições de 2014, dezesseis deputados da legislatura passada foram reeleitos. Conforme depoimento à Polícia Federal, a nora de um parlamentar confessou receber o salário de R$ 6.500 sem trabalhar. Em outro caso, o sogro de um ex-deputado também admitiu ser funcionário fantasma da Assembleia.

“A investigação consistiu em um cruzamento de dados relativos às folhas de pagamentos fornecidos à Caixa Econômica Federal e os bancos de dados federais. A CGU identificou inconsistências, sendo a maior delas o que podemos chamar de superfaturamento nos pagamentos. Nas informações encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a quantidade de servidores vinculados à Assembleia é muito inferior à quantidade de quem vinha recebendo e ainda podem estar recebendo salários”, informou o superintendente da PF, Bernardes Torres.

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), uma obrigação trabalhista preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados, de 2010 a 2012, identificou uma discrepância no valor de R$ 150 milhões no pagamento de servidores da Assembleia Legislativa que não estavam devidamente cadastrados. Dentre os que receberam esse dinheiro estão 20 pessoas já falecidas, além de “laranjas” que cediam o nome possibilitando o golpe e aposentados. O “servidor” recebia a menor parte do dinheiro e o restante encaminhava para o assessor do deputado.  

Também não foi descartado que os desvios de dinheiro teriam sido utilizados para financiar campanhas políticas. Isso se deve pelo fato de um servidor público ter recebido a quantia de R$ 50 mil em um único mês apesar de o salário registrado ser de R$ 1.400. O repasse aconteceu em setembro de 2012 durante eleições para prefeitos e vereadores. E o descaso com o dinheiro público continua. Uma agricultora, que mora no interior do estado, informou às autoridades que chegou a receber R$ 24 mil mensais, mas que ficava apenas com R$ 700. O destino do restante era o bolso do parlamentar envolvido no esquema.

A Polícia Federal apurou ainda fraudes no Bolsa Família. “Identificamos que 223 supostos servidores estariam recebendo o benefício embora recebessem salários da Assembleia. A CGU se aprofundou nos casos de 80 funcionários que receberam ao todo R$ 15 milhões. Desses, 41 disseram que sequer sabiam que eram servidores da Assembleia Legislativa. Só para esses foram pagos salários de R$ 5 milhões”, explicou Torres. Conforme o superintendente da CGU, José William Gomes da Silva, foram encontrados ainda servidores que moram em outros estados e também que são donos de empresas. “E boa parte desses servidores eram doadores de campanha eleitoral”, destacou. 

Segundo o titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, Daniel Silvestre, os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa qualificada, peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir até 35 anos de reclusão. Assim como em 2007 e 2013, anos marcados, respectivamente pela Operação Taturana e o afastamento da Mesa Diretora da ALE, os documentos apreendidos foram encaminhados à sede da PF em Alagoas para análises em conjunto com a CGU/AL.

O mandado judicial cumprido foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a partir de representação da Polícia Federal, com manifestação favorável do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça.

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