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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 914 / 2017

27/03/2017 - 09:37:58

Justiça homologa venda da Mapel

JRCA passará a ter direitos à bandeira da Volkswagen

José Fernando Martins [email protected]
Venda da Mapel chegou a ser suspensa a pedido dos filhos de João Lyra

A venda da bandeira da Volkswagen, pertencente à Mapel, ao grupo JRCA foi, enfim, homologada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A decisão ocorreu na quartafeira, 22, nove dias depois da empresa interessada na compra encaminhar à 1ª Vara da Comarca de Coruripe um pedido de reconsideração do processo que incluía citações da própria Volkswagen do Brasil S.A sobre a situação precária que se encontra a Mapel. 

O prédio onde funciona a concessionária já é de propriedade da JRCA Representações. O estabelecimento deixou de fazer parte do império do ex-usineiro João Lyra em dezembro do ano passado a partir de um acerto de contas. Credora de Lyra de uma dívida de mais de R$ 40 milhões, a JRCA recebeu o prédio da Mapel como pagamento, além de assumir a intenção de pagar R$ 6 milhões à massa falida pela bandeira da Volkswagen. 

No entanto, a transação foi suspensa após intervenção dos irmãos Maria de Lourdes de Lyra e de Guilherme José Pereira de Lyra com o aval do então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), João Luiz Azevedo Lessa, que desautorizou a celebração do acordo revogando decisão liminar do desembargador Tutmés Airan.

Mas, em uma de suas primeiras ações frente à administração judicial, a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda deu parecer corroborando as ações do ex-administrador João Daniel Fernandes. A administradora exige que “a JRCA deposite em conta judicial vinculado ao presente processo, valor suficiente para a quitação das rescisões trabalhistas da Mapel, no montante de R$ 1,4 milhão, independentemente da efetivação da negociação com a Volkswagen, em até dez dias”. 

E solicitou ainda que “a JRCA pague o saldo remanescente, no valor aproximado de R$ 4,6 milhões, referente ao fundo de comércio além do pagamento referente ao estoque da Mapel, que ainda terá valor a ser definido pelas partes por meio de um levantamento in loco”.

A Volkswagen do Brasil S.A. se pronunciou sobre as condições da Mapel destacando que não atende, atualmente, os seus padrões de excelência, causando um prejuízo a sua marca. Sendo assim, pediu a adoção de medidas concretas e urgentes, sendo necessária a apresentação de um Plano de Ação objetivando a adequação da Mapel aos padrões da Volkswagen e a implantação de medidas para a melhoria do desempenho comercial, da rentabilidade e do atendimento da clientela da Mapel, sob pena de inviabilizar a concessão comercial.

Segundo decisão dos juízes da massa falida, Leandro de Castro Folly e Phillipe Melo de Alcântara Falcão, a situação crítica da Mapel faz com que a Volkswagen do Brasil considere um procedimento de descredenciamento. “A permanecer esse quadro, vislumbramos prejuízo futuro para a massa falida, na medida em que esta deverá arcar com o passivo trabalhista da sociedade empresária, ante seu iminente descredenciamento. Por outro lado, a homologação do acordo proposto traria ativos para a massa falida, valores estes decorrentes da aquisição do fundo de comércio e liberação de créditos pela Volkswagen do Brasil para a Mapel”, destacaram nos autos do processo.

Os créditos a serem liberados pela montadora referem-se a ICMS e IPI, e somam quase R$ 5 milhões e 500 mil. A dupla de magistrados também considerou que “o aditamento proposto pela JRCA, com antecipação de valores para pagamento de rescisões trabalhistas dos empregados da Mapel, atende aos interesses da massa falida e se alia com os princípios da maximização dos ativos e manutenção da empresa, valores que devem reger o processo de falência”.

Grupo desiste de arrendar 

a usina Guaxuma

A GranBio Investimentos e a Usina Coruripe declararam à Justiça a impossibilidade de arcar com o contrato de arrendamento da usina Guaxuma, localizada em Coruripe. Passados mais de seis meses desde a assinatura dos contratos, as empresas alegam que a relação contratual não se aperfeiçoou. 

O argumento é as obrigações contratuais se apresentam impraticáveis. “Os contratos previam o início dos trabalhos ainda em 2016 para o plantio e a preparação do solo. Tal previsão está superada, já que toda a safra de 2016/2017 está prejudicada”, alegaram as empresas.

Outro fato levado em consideração é a deterioração das instalações da usina Guaxuma, que ao permanecerem sem qualquer manutenção, exigem do consórcio maiores investimentos para a retomada da operação do que era previsto em 2016. 

“Em razão do nítido descompasso entre o momento de assinatura dos contratos e da incerta execução de obrigações realizadas, o consórcio não suportará esse grave desequilíbrio contratual”, concluíram. Em janeiro, as empresas relataram à Justiça que estavam impedidas de operar por causa de invasões nas terras arrendadas por movimentos sociais.

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