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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 914 / 2017

23/03/2017 - 18:18:44

Empresa de assessoria dá golpe em pequenos empreendedores

Ao se cadastrar no MEI pela internet, vítima recebe boleto ao invés do CNPJ

Maria Salésia [email protected]

Um novo golpe na praça tem preocupado os pequenos empresários que procuram se cadastrar como MEI    (Microempreendedor Individual) pela internet. O esquema, em nível nacional, tem feito muitas vítimas que ao preencherem o formulário em busca do CNPJ ao invés do documento, recebem um boleto de cobrança do banco Santander, no valor de R$ 188,90. 

Embora o cadastro seja gratuito, muitas pessoas ainda são enganadas. O mais grave é que se o microempreendedor pagar a taxa, recebe um comunicado de que se trata de uma assessoria e é obrigado a pagar outras parcelas  por um serviço que não tem qualquer custo para quem procura.

No documento, aparece o nome da empresa R de Almeida Assessoria Cadastral. Mas no site de busca da internet não foi possível encontrar qualquer assessoria com este nome. “O pequeno empreendedor deve ficar atento para esse tipo de golpe que está sendo aplicado no país inteiro. O cadastro no MEI é um serviço federal e gratuito”, alertou o cidadão que denunciou a prática, mas não quis se identificar.

site oficial

O gerente da Unidade de Relacionamento Empresarial do Sebrae/AL, Marcos Alencar, através de sua assessoria de comunicação, garantiu que a pessoa que sofreu o referido golpe não se cadastrou pelo portal oficial. Ele alerta que existem muitos portais falsos, porque muitos golpistas se aproveitam da grande procura pela formalização como Microempreendedor Individual e falsificam ou criam boletos e procedimentos. Ele esclarece que  o cliente é livre para se formalizar em qualquer plataforma, mas isso caracteriza um risco.

 Alencar disponibiliza o endereço eletrônico correto e aconselha que “o único portal que é oficial e que, portanto, podemos falar com propriedade é o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)”. Ele informou ainda que desde 2013, o cliente que tem interesse de se formalizar e procura o Sebrae Alagoas passa por uma palestra, intitulada Vantagens da Formalização. “Nela, são apresentadas todas as informações de que o empreendedor precisa saber antes de se tornar um MEI, como os benefícios, as obrigações, os direitos e os deveres da legalização”, disse.

 Segundo o gerente da Unidade de Relacionamento Empresarial do Sebrae/AL, em 2016, foi incluído no procedimento da instituição a consulta prévia, realizada por meio do Portal Facilita Alagoas (www.facilita.al.gov.br), ligado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Através dela, disse Alencar, é possível verificar se o ponto comercial ou endereço pode ou não receber uma empresa, dependendo da atividade exercida pelo MEI. “Por isso, os empresários formalizados no Sebrae Alagoas passam por esse procedimento, a fim de desburocratizar o processo e garantir sua efetividade.”

Diante da denúncia, o gerente do Sebrae argumenta que “infelizmente, existem muitos golpes no mercado, e, por conta disso, é fundamental que o cidadão, antes de disponibilizar seus dados para qualquer prestador de informação, saiba da credibilidade da fonte. Orientamos a todos aqueles que desejam se formalizar que procurem o Sebrae Alagoas.”

Vale ressaltar que atualmente existem 74.934 MEI no Estado e que no Portal Facilita Alagoas, a resposta eletrônica à consulta prévia é dada em até 48 horas. Para quem pretende se cadastrar ou saber mais sobre o MEI basta acessar o link que contém todas as informações: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual.

 O QUE É MEI

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.  O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

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