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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 913 / 2017

20/03/2017 - 18:26:27

Sururu

Vexame no TJ

Da Redação

1 - O Tribunal de Justiça de Alagoas corre o risco de passar pelo vexame de convocar juízes de primeiro grau para julgar uma Ação Penal contra o deputado João Beltrão, pelo assassinato do bancário Dimas Holanda, às vésperas de fazer 20 anos.  

2 - É que os desembargadores não se sentem à vontade para julgar o caso. Após engavetar o processo por vários anos, o Tribunal deveria decidir a questão dia 14 último, mas 5 dos 16 magistrados alegaram suspeição e caíram fora.  Não se sabe se por medo, omissão ou conveniência.

3 - O crime ocorreu no dia 3 de abril de 1997 e prescreve dentro de duas semanas. Se na próxima sessão do Pleno - marcada para terça-feira, 21 - o TJ aceitar a denúncia do MP e transformar João Beltrão em réu, a prescrição será interrompida, mas dificilmente o deputado será condenado.

4 – Nesse caso será mais um crime a ser despachado para as calendas da impunidade. Vale lembrar que além dessa Ação Penal, o deputado já foi denunciado por mais dois homicídios ocorridos no Maranhão, em 2000, e no Tocantins, em 2001, que também continuam impunes. Veja reportagem nas páginas 10 e 11

Caeté em crise

O Grupo Caeté está na iminência de pedir recuperação judicial e corre o risco de seguir os mesmos caminhos do Grupo João Lyra, cuja falência foi decretada há 5 anos após fracassar na tentativa de uma recuperação judicial.  

Empréstimo

Para evitar o pior, o Grupo Caeté , que é dona de três usinas de açúcar em Alagoas, está tentando fechar um acordo com o banco Santander e viabilizar um empréstimo de R$ 200 milhões para quitar parte de sua dívida de R$ 1 bilhão.

Fim de ciclo

A falência das usinas alagoanas representa o fim do ciclo da cana-de-açúcar, que registrou alguns períodos de desenvolvimento, mas nenhum avanço em ternos de inclusão social. Na realidade, por onde a cana passou deixou um rastro de fome e miséria. Em Alagoas e em outros estados. 

Exclusão social

Como lembra o historiador Douglas Apratto em recente ensaio, a tão falada redenção econômica a partir da industrialização do açúcar, Proálcool, Salgema e outros discursos da época, na prática, só agravou a “degeneração dos processos sociais, de uma política de explícita exclusão”.

Exército de miseráveis

A falência do Grupo João Lyra deixou como herança social mais de 15 mil trabalhadores desempregados e até agora, sem receber as indenizações a que tem direito. Se trilhar o mesmo caminho, o Grupo Caeté produzirá outro exército de miseráveis.

Terra                arrasada

Em seu ensaio – que deveria ser lido e discutido nas escolas – Apratto destaca que o modelo de desenvolvimento imposto a ferro e fogo aos alagoanos por uma elite predadora só produziu a devastação do território e deixou como herança, pobreza e miséria.

Predadores

E mais grave: após exaurir todos os recursos naturais de Alagoas essa elite predadora, mesmo estando em declínio,  se mantém encastelada nos poderes do Estado, usufruindo benesses e privilégios, alerta o historiador.

Aposentadoria rural

Os trabalhadores rurais correm o risco de perder direitos adquiridos que garantem o mínimo para sobrevivência no campo. É que a reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer praticamente acaba com a aposentadoria rural.

Ao exigir idade mínima de 65 anos e 25 de contribuição previdenciária, os produtores rurais dificilmente se aposentarão dada a sua expectativa de vida mais curta que os trabalhadores urbanos. Os que sobreviverem às novas regras chegarão lá, mas já com o pé na cova.

Num país de memória curta, não custa nada lembrar que foi a partir do Governo Collor (1990) que o trabalhador rural brasileiro conquistou uma aposentadoria digna, que reduziu a pobreza no campo e garantiu a subsistência de milhões de famílias.

Até então, os trabalhadores do campo recebiam um benefício equivalente a meio salário mínimo, garantido pelo Prorural. Ao regulamentar a legislação previdenciária, o presidente Fernando Collor elevou essa pensão para um salário mínimo, tirando milhões de famílias da miséria, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. 

Enquanto o governo ameaça cortar direitos dos trabalhadores rurais, a Previdência Social banca hoje a maior concentração de renda do mundo: 1 milhão de aposentados do serviço público levam mais dinheiro que os outros 25 milhões de brasileiros aposentados pelo setor privado.  

Vereadores

 As Câmaras de Vereadores do país têm direito a até 7% do orçamento dos municípios. Em 2015, isso deu quase R$ 15 bilhões, segundo dados do Portal da Transparência. O salário pode chegar a 75% do que ganham os deputados estaduais. No máximo, R$ 21 mil. O resto, cada Câmara gasta de um jeito. E tem mais: na maioria dos 5.568 municípios brasileiros os vereadores “trabalham” apenas dois dias por semana.

Mulher macho 

O Tribunal de Justiça de Alagoas convocou a única mulher entre os 15 desembargadores para presidir a sessão do Pleno que vai decidir se aceita ou não a denúncia do MP contra o deputado João Beltrão, acusado de mandar matar o bancário Dimas Holanda.  A desembargadora Elisabeth Carvalho já demonstrou que não tem medo de cara feia nem de valentão que se esconde por trás do trabuco de aluguel.  

Máfia dos        cartórios

O Tribunal de Justiça de Alagoas marcou para terça- feira 21, o julgamento de uma ação em que a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) pede a anulação dos atos que elevaram as taxas de registro de imóveis a valores estratosféricos. É esperada a presença de empresários e representantes da sociedade, que não aguentam mais

ser extorquidos pelos cartórios. 

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