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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 913 / 2017

16/03/2017 - 19:10:57

Usinas são as maiores devedoras da Previdência em Alagoas

“Descaso com o trabalhador é a certeza da impunidade”, diz economista

José Fernando martins [email protected]
Uma das usinas do Grupo JL que acumula débitos, inclusive calote à Previdência Social em Alagoas

Dos dez maiores devedores da Previdência Social em Alagoas, oito são usinas de cana-de- açúcar. Se somados, o calote desses usineiros aos cofres públicos pode chegar a R$ 1.3 bilhão. Os números foram fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os valores são referentes à data de 3 de março deste ano. No topo da lista, encontra-se o império falido do ex-deputado federal, João Lyra. O grupo, que possui cinco usinas espalhadas por Alagoas e Minas Gerais, acumula, hoje, uma dívida previdenciária de mais de R$ 422 milhões. Isso sem contar os débitos registrados no Sistema Integrado da Dívida Ativa (Sida) de aproximadamente R$ 56 milhões. 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) declarou a falência do grupo de João Lyra em setembro de 2012. De lá para cá, os ex-trabalhadores, que ainda esperam receber seus pagamentos e direitos, assistem à “dança das cadeiras” de juízes que assumem e largam o processo, além das mudanças de administradores judiciais. Foi o que aconteceu na semana passada quando a Justiça decidiu substituir o administrador João Daniel Marques Fernandes pela pessoa jurídica especializada Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda.

Já o segundo lugar do ranking vai para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) com uma dívida no valor de R$ 264 milhões. Embora o governo de Alagoas ainda trate uma possível privatização da Companhia com cautela, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, em fevereiro, editais para concessões nas áreas de água e esgoto. Os primeiros Estados da lista são do Norte e do Nordeste do país, como Pará, Amapá, Alagoas, Pernambuco e Maranhão. 

Voltando ao setor sucroalcooleiro, a terceira da lista é a falida Utinga Leão devendo R$ 215 milhões. E não falta polêmica em torno dela. Isso porque a venda de um antigo terreno da usina, situado em Rio Largo, celebrado em 2010, foi responsável por um escândalo que culminou com a prisão de todos os vereadores do município e do então prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins. O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), vinculado ao Ministério Público do Estado (MPE), constatou incoerências e suspeitas de ter havido um conluio entre a usina, o município, a Câmara e uma imobiliária com sede no Pará. O terreno vendido por R$ 700 mil estava avaliado em mais de R$ 30 milhões. 

Em quarto lugar está a Usina Cansanção de Sinimbu SA com o débito de R$ 186 milhões. Conforme publicado na seção SURURU do EXTRA ALAGOAS, na edição passada, a compra da Usina Sinimbu, pela Cooperativa dos Usineiros, terminou em calote e pode acabar em tragédia. Além de não pagar aos ex-donos da indústria, a Cooperativa também não teria quitado as dívidas da usina e nem honrado compromisso com os trabalhadores. Desesperada, a família do usineiro falido ameaça até pegar nas armas e ir às últimas consequências. 

E outra companhia do governo de Alagoas aparece na lista dos calotes. Na quinta posição, ironicamente, está Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) que tem uma dívida de R$ 142 milhões com a Previdência. Segundo a definição do próprio governo estadual, a Carhp é uma Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Indireta do Estado de Alagoas, vinculada à Secretaria de Estado da Gestão Pública, que tem a finalidade de fornecimento de mão de obra para a prestação de serviços.

Em seguida, respectivamente estão: a Companhia Açucareira Central Sumauma, com dívida de R$ 138 milhões; Cooperativa Pindorama, R$ 126 milhões; Usina Santa Clotilde, R$ 100 milhões; Usina Coruripe, R$ 87 milhões; e Usina Capricho, R$ 95 milhões. Os valores das usinas Sumuama, Santa Clotilde e Capricho foram atualizados com dados da Sida. 

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