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Edição nº 913 / 2017

16/03/2017 - 19:06:22

Washington Luiz passará mais 140 dias afastado

Desembargador é suspeito de receber propina de empresa integrante da máfia da merenda escolar

Vera Alves [email protected]
Washington Luiz está afastado desde o começo de julho do ano passado

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas vai passar ao menos mais 140 dias afastado de suas funções como magistrado. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua 35ª sessão extraordinária, realizada na terça, 14, e deve ser oficializada até esta sexta-feria feira junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Na prática, será mais de um ano de afastamento por suspeita de envolvimento na máfia da merenda escolar e por decisões com o intuito de favorecer apadrinhados políticos.

O pedido de prorrogação do afastamento de Washington Luiz foi apresentado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian Júnior, relator do Processo Administrativo Disciplinar 0003333-28.2016.2.00.0000 instaurado no dia 13 de julho do ano passado, após a decisão do Plenário do CNJ, do dia 28 de junho, que afastou o desembargador do cargo de presidente do TJ alagoano e de todas as suas funções jurisdicionais. 

Hossepian alegou a necessidade de mais tempo para conclusão das investigações e tomada dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo desembargador e pelo Ministério Público Federal. O MPF, aliás, foi chamado a integrar o processo por conta das investigações realizadas sobre o esquema de superfaturamento na venda de merenda escolar para municípios de Alagoas e de mais dois estados, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O PAD apura as denúncias de favorecimento do desembargador, em 2006, a uma das empresas envolvidas com o escândalo da merenda escolar, a SP Alimentações Ltda. Washington Luiz foi acusado de ter recebido R$ 400 mil para conceder uma liminar determinando que a Prefeitura de Maceió retomasse o contrato com a empresa, contrariando uma determinação do Ministério Público Estadual que constatara não ter havido licitação e irregularidades como superfaturamento. O dinheiro teria sido depositado na conta do seu então chefe de Gabinete, Morgan Campos Lisboa.

Morgan Lisboa chegou a ser afastado do cargo no TJ, mas não rompeu a ligação com os Damasceno por cuja influência acabou sendo contratado pela Câmara Municipal de Piranhas, reduto eleitoral da família do desembargador. Nas eleições de 2016, atuou ativamente como cabo eleitoral do deputado Inácio Loiola, irmão de Washington Luiz e candidato derrotado nas eleições para a prefeitura.

Magistrado enfrente outras investigações 

O PAD relatado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian não é a única investigação sobre Washington Luiz no Conselho Nacional de Justiça. Na mesma sessão em que determinou seu afastamento, o CNJ autorizou a abertura de outros dois procedimentos, um deles relativo ao ex-genro e ex-prefeito de Marechal Deodoro Cristiano Matheus e outro sobre vereadores e o ex-prefeito de Joaquim Gomes Antônio de Araújo Barros, o Toinho Batista. 

No caso do ex-genro, o desembargador é acusado de tráfico de influência. Matheus foi afastado do caro de prefeito pela Justiça Federal no dia 19 de setembro do ano passado a pedido do Ministério Público Federal. Ele e outros 45 réus, entre pessoas físicas e jurídicas, foram acusados de provocar um prejuízo ao erário de R$ 35.201.762,07, valor que, acrescido de multas, eleva para mais de R$ 120 milhões o montante que podem ser condenados a devolver. Os processos envolvem irregularidades nos programas de merenda e de transporte escolar e em obras públicas.

As irregularidades da gestão de Cristiano Matheus já tinham sido alvo de denúncia por parte do Ministério Público Estadual que, em agosto de 2014, apresentou seu primeiro pedido de afastamento do então prefeito, acusando-o de irregularidades em licitações que causaram um rombo de R$ 1.342.081,00 nos cofres do Município. Mas o Tribunal de Justiça, ao qual cabia a decisão de afastamento, demorou mais de oito meses para analisar o pedido e autorizar a abertura de processo, cuja tramitação foi suspensa por conta dos recursos impetrados pelo ex-prefeito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Na quinta-feira da semana passada, dia 9, a Sexta Turma do STJ negou o agravo regimental interposto por Matheus contra decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior que indeferira o pedido de anulação do processo no TJ alegando nulidade das provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual. A defesa do ex-prefeito sustenta que as provas constantes dos autos foram obtidas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) de forma ilegal, sem autorização do Tribunal de Justiça. Ocorre que o próprio TJ considerou não ter havido ilegalidade no chamado encontro fortuito de provas, já que as investigações iniciais tinham como alvo agentes públicos e não eram direcionadas ao então prefeito.

Em relação ao PAD que envolve Toinho Batista, Washington Luiz é investigado por proferir sentenças que favoreceram o ex-prefeito e vereadores acusados de corrupção, afastados dos cargos por decisão de primeira instância mas que a eles retornaram mediante liminares concedidas pelo desembargador. As decisões eram dadas em plantões de final de semana e feriados, contrariando a Resolução 71/2009 que disciplina o plantão judiciário.

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