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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 913 / 2017

16/03/2017 - 18:58:17

Família luta há 33 anos para reaver propriedade invadida por Álvaro Vasconcelos

Houve até audiência com o autor da ação já morto; sucessor pede Justiça e que seja habilitado a continuar com o processo

Maria Salésia [email protected]
Álvaro Vasconcelos invadiu terras há 33 anos. Verdadeiro dono já faleceu

A lentidão da Justiça para julgar o caso da invasão da fazenda Duas Bocas pelo atual secretário de Agricultura de Alagoas, Álvaro Vasconcelos, tem causado revolta ao sucessor de Antônio Cândido José da Silva, proprietário das terras griladas pelo empresário. A propriedade fica localizada no Benedito Bentes, em Maceió, e há 33 anos os verdadeiros donos lutam para rever a área que hoje é um plantio de cana-de-açúcar. Para se ter uma ideia do absurdo, até sentença com o autor da ação morto foi proferida. Mas em julho de 2016, o juiz Ayrton de Luna Tenório, anulou tal feito, o que enche de esperança o herdeiro.

Segundo o advogado da causa, João Uchôa, com a Procedência da Ação Anulatória ele irá retomar o curso da Ação Demarcatória, já que todos os atos processuais, a partir da morte de Antônio Cândido, foram considerados nulos. “Solicitarei, imediatamente, a perícia técnica para comprovar a invasão da propriedade pelo Sr. Álvaro Vasconcelos”, afirmou Uchôa.

E foi na terça-feira, 14 de março, dia em que completou 17 anos do falecimento de Antônio Cândido, que seu sucessor procurou a redação do jornal EXTRA para pedir Justiça. Sem querer se identificar, ele desabafou que no dia 14 de março de 2000 o pai morreu com “desgosto” por lutar para ter suas terras de volta e não conseguir. 

A propriedade com 155 hectares foi comprada em 1977 por Antônio Cândido, mas em 1984 Álvaro Vasconcelos invadiu as terras. De lá prá cá a via-crúcis parece não ter fim. No final daquele mesmo ano a vítima entrou com ação demarcatória, houve contestação por parte de Álvaro Vasconcelos e o juiz da época nomeou técnicos para a perícia, só que a determinação caiu no esquecimento. Em 1994 Nelma Padilha, que era responsável pelo processo deixou o caso, averbando-se suspeita e passou para a 5ª Vara sob a responsabilidade do juiz Antônio Manoel Dória Ferreira.  Em sua competência, o juiz suspendeu o pedido de perícia nas terras e marcou nova audiência que ocorreu em 21 de junho de 2001. 

O intrigante no caso é que a audiência aconteceu com apenas uma das partes (o réu Álvaro Vasconcelos). O denunciante, Antônio Cândido, não teria como comparecer. Ele morreu em março de 2000, um ano e três meses antes do magistrado julgar a ação de 1984 improcedente. Diante do absurdo, a família apelou para anulação da sentença, mas por muitos anos não tive êxito. “Ainda em 2001 entramos com ação declaratória de inexistência para anular a sentença que foi dada após a morte do autor e só ano passado, em 21 de julho de 2016, conseguimos”, relembrou o sucessor.

Na atual sentença, o juiz Ayrton de Luna Tenório, deu procedente o pedido “para declarar a inexistência da sentença prolatada nos autos do processo nº 005763-13.1984.8.02.0001”, que é a ação demarcatória de 2004. Diante dessa primeira vitória, a parte interessada pede que o juiz dê procedimento ao processo mandando fazer a perícia na terra e habilite os herdeiros a continuarem com o processo. Além do que ordene que  o invasor desocupe as terras. “Ele (Vasconcelos) está no conforto e não quer acordo. Pedimos Justiça e que a propriedade volte para seus verdadeiros donos”, apelou.

Álvaro Vasconcelos é réu em outros processos semelhantes. Em 2009 o EXTRA havia denunciado o caso. Na ocasião, o semanário alertava que os “pequenos agricultores tiveram suas terras invadidas pelo empresário Álvaro Vasconcelos e recorreram à justiça para reaver as propriedades, mas que a ação já dura 25 anos (agora 33) e ainda não foi julgada.”

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