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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 912 / 2017

09/03/2017 - 19:37:32

Dinheiro foi usurpado da prefeitura do Pilar

Esquema envolveu juiz, políticos, advogado e procurador do Iteral

Maria Salésia [email protected]
Juíz Léo Dennisson atuou em tempo recorde neste caso. Com base em sua sentença o ex-prefeito de Marechal Deodoro entrou com ação na Justiça Federal e conseguiu a liberação dos R$ 68 milhões dos royalties do Pilar

Na gestão do ex-prefeito Cristiano Matheus, Marechal Deodoro levou a melhor na disputa milionária pelos royalties acumulados de um poço de gás se petróleo existente no limite com o Pilar. Isso não implica dizer que a verba em torno de R$ 68 milhões tenha sido utilizada em prol da população. O embate entre os dois municípios vem de longa data e enquanto não chegava ao fim, os recursos eram depositados em conta judicial. 

No apagar das luzes Marechal teve ganho de causa. O que poucos sabem é que por trás dessa disputa há muitos interesses e um conluio que envolve juiz, políticos, advogado e então procurador do Iteral. Para se ter uma ideia da monobra, em 2013, o prefeito Cristiano Matheus conseguiu junto ao governador Teotonio Vilela a nomeação de seu ex-assessor de campanha, Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba, como coordenador jurídico do Iteral. A partir daí, Augusto passou a se desdobrar quase que exclusivamente sobre a disputa judicial entre Marechal e Pilar, principalmente no que diz respeito a UPGM (Unidade de Processamento de Gás Natural).

Montada a estratégia, o município tratou logo de ingressar em 24/05/2013 com uma ação (0000969.95.2013.8.02.0044) em desfavor do Iteral para anular o processo administrativo que tinha retificado o parecer de que a UPGN estaria instalada no Pilar. O mais surpreendente foi a celeridade no trâmite da ação na Comarca de Marechal, que diferente de outros processos, levam mais de três anos para serem sentenciados, esse em 17/06/2013 já havia sido concedida a tutela antecipada anulando o procedimento administrativo e determinando a citação do Iteral.

O curioso é que no mesmo dia em que foi devolvido o processo ao juiz, o cartório expediu a carta de citação a ser enviada pelos correios. No dia 20 de julho de 2013, três dias após o envio da carta, antes mesmo de chegar ao destinatário, Augusto Granjeiro foi pessoalmente ao juiz da Comarca de Marechal Deodoro e retirou o processo para oferecer contestação. Um dia após a retirada dos autos, 21/06, Granjeiro devolveu o documento sem ofertar contestação e  por isso o Iteral foi considerado revel do feito.

A celeridade na tramitação desse caso foi de se espantar. No dia 24 de setembro de 2013 o processo já estava na mesa da promotora de Justiça, que em um dia redigiu seu parecer e devolveu o feito. Situação que não é corriqueira, pelo menos naquela Comarca.

A pressa foi tanta que no dia 13 de outubro de 2013 o processo foi concluso ao magistrado que no dia 3 de novembro do mesmo ano, ou seja, três dias após o processo ter chegado ao seu gabinete, proferiu sentença de mérito considerando o Iteral revel. 

Mas o que chama a atenção é que nesta mesma Comarca existem mais de mil processos conclusos para sentença e quando se questiona a demora, a resposta é de que o magistrado está sentenciando de acordo com as datas de conclusão. 

Já a procuradora do Iteral, Vânia Maria Bezerra,  que em 19 de agosto de 2013, em seu parecer diz que a área pertence ao município de Marechal, em 9 de setembro do mesmo ano volta atrás e pede que seu parecer seja desconsiderado. “Na noite de 19 de agosto de 2013, recebi em minha residência a visita do coordenador jurídico do Iteral, senhor Augusto Granjeiro Carnaúba...informo que o respectivo parecer não foi suficientemente analisado e estudado, em razão da alegação do coordenador jurídico Augusto Granjeiro de que se tratava de um assunto ‘muito urgente.”

Diferente dos demais casos, este em menos de seis meses foi iniciado e teve decisão de mérito. Apesar de se tratar de um processo de tamanha importância e que merecia mais apuração dos fatos.

O curioso é que após a sentença em favor de Marechal Deodoro,  Augusto Granjeiro foi exonerado do cargo do Iteral, mas como prêmio foi nomeado para uma das procuradorias do município de Marechal. E foi na função desse cargo que Granjeiro se envolveu na venda de sentença no caso do advogado morto em 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. Ele foi preso pela PF junto com outro advogado com R$ 100 mil. Granjeiro garantiu que tinha influência junto ao judiciário e prometeu se valer dela para interferir na decisão judicial, mas cobrou pelo serviço.

Talvez a parte mais intrigante da pressa em concluir o processo foi a de que com base na sentença do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida o então prefeito de Marechal Cristiano Matheus entrou com ação na Justiça Federal para liberação dos R$ 68 milhões. E conseguiu, mesmo se tratando de uma sentença de primeira instância. 

 NÃO SABIA

 Levando em conta o processo 0000969-95.2013.8.02.0044, que se trata de ação anulatória de ato administrativo, com pedido de antecipação de tutela em desfavor do Iteral, o diretor presidente do órgão, Alan H. de Omena Balbino, afirmou ao juiz da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Dennison Bezerra de Almeida, que só teve conhecimento do processo judicial após 20 de agosto. Na ocasião, o presidente do Iteral pediu que seu requerimento fosse anexado ao processo. Vale ressaltar que Omena esteve no dia 4 de setembro de 2013                                                                           espontaneamente na Comarca acompanhado dos funcionários do Instituto, Érico de Freitas e Augusto Granjeiro para esclarecer a situação.

ENTENDA O CASO

A disputa por royalties gerados pela exploração de gás e óleo em uma área situada no limite de Marechal Deodoro e do Pilar teve início com uma ação ajuizada há anos pelo então prefeito de Marechal, Danilo Dâmaso, junto à Agência Nacional de Petróelo (ANP).

Na verdade, há décadas os royalties eram pagos ao Pilar, mas Marechal entrou na briga e com o embate, a ANP decidiu depositar os valores em conta judicial enquanto a ação tramitava na Justiça Federal. Até dois anos atrás os depósitos judiciais atingiram R$ 68 milhões, o que despertou a cobiça de muita gente, inclusive do então prefeito de Marechal, Cristiano Matheus.

Para forçar a ANP a liberar os R$ 68 milhões, Matheus utilizou uma sentença judicial de primeira instância baseada em ação movida pela Prefeitura de Marechal contra o Iteral. Sem contar que Matheus nunca prestou conta desses recursos.

Para não ser injusto, em sua prestação de contas o ex-prefeito Cristiano Matheus declarou ter pago R$ 14 milhões pagos o advogado da causa e R$ 17 milhões para o fundo  de previdência do município. E cadê o resto da grana? 

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