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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 912 / 2017

09/03/2017 - 19:33:23

Cristiano Matheus é denunciado em nova ação de improbidade

Ex-prefeito de Marechal Deodoro é acusado de não prestar contas de R$ 70 milhões que recebeu a título de royalties

Maria Salésia [email protected]
Ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, terá que explicar onde foram parar os R$ 68 milhões oriundos dos royalties; município cobra do ex-gestor indenização pelos prejuízos causados ao erário

O ex-prefeito de Marechal    Deodoro, Cristiano Matheus, foi denunciado em mais uma ação por improbidade administrativa. Dessa vez, Matheus terá que prestar contas de quase R$ 70 milhões que recebeu a título de royalties. O ex-gestor terá ainda que explicar por que utilizou recursos oriundos dos royalties para pagar dívida previdenciária. 

A denúncia tem origem no desvio de R$ 68 milhões de royalties do petróleo recebidos indevidamente graças à manipulação de uma disputa judicial entre os municípios de Pilar e Marechal Deodoro. A ação proposta pela Prefeitura de Marechal Deodoro revela que a atual gestão ao assumir o cargo teve “grandes e desagradáveis surpresas”, a exemplo do aporte milionário ao Fundo de Previdência Municipal, no dia 28/11/2014, no valor de R$ 17.544.871,77. Recursos esses oriundos do pagamento de  royalties, o que é ilegal.

Como Matheus pagou uma dívida com recursos que seriam para outros fins e não previdenciários, o Município de Marechal Deodoro (autor da medida judicial), se sentiu lesado e requereu indenização pelos prejuízos causados pelo ex-prefeito. A ação pede ainda a apuração das condutas e aplicação das penalidades cabíveis.

Para entender a manobra, no período de 02/2009 a 02/2013, o ex-prefeito descontou os valores dos servidores, mas não repassado ao Fundo. Ao ser descoberto o desfalque, em 2014 foi acordado (acordo CADPREV n. 00984/2014) o parcelamento e confissão de débitos previdenciários. Na ocasião, Cristiano Matheus comprometeu-se a pagar os valores de contribuição dos segurados devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Vale ressaltar que o recurso para o pagamento do acordo teria que vir do FPM, mas em  ofício n. 05-441/2014-GS-SMF que autoriza o aporte no valor acordado, Matheus solicitou o resgate da conta poupança n.3693/013/00006601-9. Ou seja, o então gestor utilizou-se de recurso indevido para fazer o aporte ao Fundo de Previdência. “Ao verificar os recursos que constam na aludida conta-poupança, os mesmos não são oriundos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios”, mas “ de repasses de royalties, cujo valor tem destinação específica e não poderia jamais ser utilizado com a finalidade de aportar o Fundo de Previdência por valores de contribuição dos segurados devidos e não repassados do período de 02/2009 a 02/2013”, diz trecho da ação.

O documento vem recheado de informações que apontam as irregularidades cometidas por Matheus. E mostra que o processo administrativo n. 015648-A/2014 e os extratos bancários da conta poupança n. 3693/013/00006601-9 e o relatório efetivado pela Controladoria Interna do Município “não deixam margem a dúvidas de que se tratou de uma grande manobra efetivada pelo Réu (Cristiano Matheus) com o fim de aportar ao Fundo de Previdência e tentar evitar que o mesmo fosse descoberto, fazendo assim a transferência do recurso de royalties para a conta poupança e a determinação de pagamento por esta.”

Mas os desmandos com o erário na gestão de Matheus não foram apenas esses. O relatório do Controle Interno do Município ao analisar os extratos colacionados, “não deixam dúvidas a ilicitude praticada pelo réu, o qual, para falsear que não estava mais inadimplente com o Fundo de Previdência Municipal e poder obter a certidão de regularidade previdenciária – CRP, este cuidou em utilizar-se de recursos dos royalties que não poderiam ser utilizados para essa finalidade.”

Enquanto o dinheiro dos royalties não aparece, o município é penalizado. A população, por sua vez, quer saber onde foram parar os R$ 68 milhões que poderiam ser investidos em saneamento básico, educação e outras prioridades coletivas.

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