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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 911 / 2017

23/02/2017 - 19:14:42

Quiosque ameaça APA Costa dos Corais

Empresário se instala em área de preservação na Praia do Patacho; caso já foi denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e ao IMA

Vera Alves [email protected]
çaí do Luna está instalada de forma irregular em área de preservação ambiental

O empresário Adriano de Luna Simões foi denunciado ao Ministério Público Estadual e ao Federal por crime ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, a maior área de proteção marítima federal do País. Há cerca de três meses ele instalou, sem autorização da Prefeitura de Porto de Pedras, um quiosque de fibra de vidro para venda de açaí – depois transformado em bar – na Praia do Patacho, em plena área de preservação ambiental e fazendo uso de uma ligação clandestina de energia elétrica, o popular “gato”.

A Açaí do Luna, como ele denominou a barraca, fica situada a apenas 15 metros de distância do acesso ao mar, quando a legislação determina mínimo de 20 metros, e foi instalada à revelia do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da própria prefeitura na Alameda Jorge de Lima, dentro do Loteamento Alameda das Praias.  Não possui instalações hidrossanitárias nem autorização da Vigilância Sanitária para comercializar alimentos e bebidas.

Na segunda, 20, a Eletrobras esteve no local e constatou a existência do “gato”: a energia para a barraca era proveniente de um poste de iluminação pública, por meio de um cabo sobre o solo atravessando uma avenida com intenso movimento de banhistas, ou seja, com risco iminente de descarga elétrica. 

Questionada pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Porto de Pedras se comprometeu a tomar providências. Em ofício ao promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado, o prefeito Henrique Vilela anunciou ter instaurado procedimento administrativo e afirmou que a barraca teria de ser desativada por comprovado funcionamento irregular e à revelia dos órgãos de proteção ambiental.

Adriano de Luna, que se negou a assinar, no dia 13 deste mês, o termo de notificação da prefeitura determinando a imediata desativação da barraca por infringência aos artigos 83 e 107 do Código Tributário Municipal (Lei 555/2001) e ao artigo 38 do Código de Posturas do Município (Lei 567/2003), havia pedido três dias antes autorização para funcionamento, o que foi negado já que não apresentou documentos que comprovassem haver permissão do Instituto do Meio Ambiente para operar no local.

De acordo com o promotor Thiago Chacon, por ser área de preservação ambiental, a instalação de qualquer empreendimento no local somente pode se dar mediante licença após a realização de estudos de impacto ambiental.  O Ministério Público Estadual, segundo ele, aguarda a conclusão das providências já solicitadas à prefeitura.

Chacon também orientou a população a denunciar ao MPE e órgãos ambientais qualquer ocorrência de dano ao meio ambiente na região.

SOBRE A APA

A APA Costa dos Corais é a maior reserva marinha federal do Brasil. Abrange Maceió e mais sete municípios alagoanos do litoral norte -  Barra de Santo Antônio, São Luís do Quitunde, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Japaratinga e Maragogi - e os pernambucanos São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré e Rio Formoso.

Criada por decreto em 1997, possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 km de praia e mangues, com uma vasta e rica vegetação da Mata Atlântica e espécies marinhas sob proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodibersidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Hoje há cinco espécies ameaçadas de extinção que são protegidas na unidade: tartaruga-verde (Chelonia mydas), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), coral-de-fogo (Millepora alcicornis), o peixe néon (Elacatinus fígaro) e o peixe-boi marinho (Trichechus manatus).

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