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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 910 / 2017

21/02/2017 - 10:37:13

Meritocracia e administração pública

CLÁUDIO VIEIRA

A meritocracia na administração pública, ou seja, a possibilidade de o indivíduo ascender a postos e cargos públicos por seus méritos, não é coisa nova ou criação de algum esperto político que dela se apropria para demonstrar bons propósitos. Sua presença no bom governar foi preconizada pela vez primeira pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, sendo-lhe corolário o princípio da eficiência, exigido no art. 37, da Constituição Federal brasileira. 

Lamentavelmente o preceito vem sendo desprezado por nossos governantes, em todos os níveis federativos, sendo causa primeira desse desprezo a conquista e manutenção do poder, e causa factual o retalhamento dos órgãos públicos visando a distribuição partidária de cargos e funções, independentemente da capacidade dos apaniguados, o que é impropriamente cognominado de “coalizão” pelos políticos envolvidos no embuste. Visando a consecução de tal fatiamento, o caminho usado tem sido a proliferação dos chamados cargos comissionados, isto é, de provimento livre do detentor temporário do poder. Nada contra os cargos em comissão, se de número moderado, atendendo exclusivamente a necessidades do serviço público e providos por critério meritocrático. 

Tenho acompanhado prazerosamente a trajetória política do prefeito Rui Palmeira. Observo-o desde quando deputado estadual, mandato que cumpriu, ao meu ver, com dignidade de raiz. Manifestei-lhe, certa vez, através de e-mail, essa minha satisfação em vê-lo, ainda tão jovem naquela quadra, honrando os exemplos de seus pais e de seus avós. Ali já lhe augurava um futuro brilhante, o que veio a ocorrer quando dos mandatos que lhe foram outorgados em seguida, como deputado federal e prefeito de Maceió. Vejo agora com tristeza que a ambição do poder pelo poder parece ter-lhe toldado o caminho. Segundo os órgãos de comunicação locais, pretende Sua Excelência o governo do Estado em 2018. Considero-o capaz para tanto, e justa a sua pretensão, podendo bem-servir ao povo alagoano. Hoje dúvidas já povoam o meu espírito de eleitor, considerando que Sua Excelência restou cooptado pela mesmice da política brasileira, fatiando os órgãos municipais, distribuindo cargos com políticos e aceitando indicações que, salvo exceções honrosas, nem sempre, ou quase sempre, apreciam a meritocracia que parece ter sido a sua preocupação no primeiro mandato. E nesse caminhar, sem sequer lhes dar a menor satisfação, tem passado sobre servidores reconhecidamente eficientes, apenas no intuito de buscar proeminência em nova esfera de poder, o governo do Estado. Mau sinal.

É uma pena!

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