Acompanhe nas redes sociais:

19 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 910 / 2017

21/02/2017 - 10:34:53

Tribunal de Justiça volta a ser cobrado pelo CNJ

Corregedoria dá 10 dias para serventias enviarem informações sobre titularidade e funcionários

Vera Alves [email protected]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a cobrar do Tribunal de Justiça de Alagoas o envio da lista completa de todas as serventias extrajudiciais existentes no estado, com informações detalhadas quanto ao responsável, número de funcionários e receita. Trata-se de mais um capítulo da novela em que se transformou o concurso público para os cartórios que teve edital lançado em abril de 2014, sofreu várias interrupções e acabou sendo cancelado em dezembro do ano passado por decisão do conselheiro Norberto Campelo.

Campelo é o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003242-06.2014.2.00.0000 instaurado em 30 de maio de 2014 pelo CNJ com base no Pedido de Providências feito pelo advogado Djalma Barros de Andrade Neto, substituto do titular do Cartório do Único Ofício de Porto de Pedras e que constava do edital do TJ para ser provido mediante concurso público. No último semestre de 2016, o cartório teve receita de R$ 149.069,51.

O cancelamento do concurso deveria ter sido votado pelo plenário do CNJ na semana passada mas foi retirado de pauta pelo próprio relator que, no dia 8 de fevereiro, enviou comunicação ao TJ cobrando a lista das serventias. Mas ela ainda não existe, tanto que uma semana depois, portaria da Corregedoria Geral da corte alagoana anunciou o recadastramento obrigatório de todos os cartórios no estado.

O recadastramento deve esclarecer quais são, afinal de contas, os cartórios efetivamente vagos e que devem ser preenchidos mediante concurso público, uma exigência da Constituição Federal de 1998 mas que, decorridos quase 19 anos, o Tribunal de Justiça de Alagoas nunca cumpriu.

De acordo com a Provimento nº 10, da CGJ, as serventias extrajudiciais têm 10 dias – a contar do dia 15 – para enviarem informações detalhadas sobre ano de criação, titularidade e/ou interinidade, modo de ingresso, número de funcionários e atribuições. O não envio das informações sujeitará o responsável a abertura de procedimento administrativo, assinala o texto, assinado pelo corregedor geral, o desembargador Paulo Barros da Silva Lima.

A SUSPENSÃO

O conselheiro do CNJ Norberto Campelo ainda não se posicionou sobre os argumentos do desembargador Tutmés Airan em defesa do contrato firmado sem licitação pelo TJ com a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) para realização do concurso. A ausência de licitação foi um dos motivos pelos quais o relator do PCA determinou o cancelamento do contrato em dezembro do ano passado.

Na mesma decisão, Campelo determinou que o TJ providenciasse a devolução da taxa de inscrição – no valor de R$ 200 – a todos os inscritos, o que ainda não foi feito. Indagado pelo EXTRA, o tribunal respondeu, através de sua assessoria de Comunicação, que somente Airan poderá fallar sobre o assunto e ele se encontra viajando.

RECEITAS MILIONÁRIAS

Realizar um concurso público para a titularidade das serventias extrajudiciais em Alagoas se transformou em uma das maiores quebras de braço entre parte do judiciário alagoano e os donos de cartórios. Transformados em herança familiar, alguns cartórios detêm renda milionária que nenhuma empresa privada do estado consegue alcançar. No topo do ranking de arrecadação, com base em números fornecidos pelas próprias serventias ao Conselho Nacional de Justiça, está o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió que, no último semestre do ano passado, teve receita de quase R$ 4,5milhões: exatos R$ 4. 477.992,59.

Mas ele está provido, portanto fora da lista de serventias a serem preenchidas por concurso público.

São sete os cartórios alagoanos que tiveram receita de mais de R$ 1 milhão no período de julho a dezembro de 2016, sendo que apenas um deles está vago. É o Alagoas Cartório do 2º Ofício de Notas, em Arapiraca, e que declarou receita de R$ 1.005.094,89 no período. Ao lado, o ranking dos faturamentos superiores a R$ 100 mil.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia