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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 910 / 2017

21/02/2017 - 10:08:48

Bruno Toledo levanta discussão sobre desarmamento

“Defendo o acesso às armas pelos cidadãos de bem”, diz o deputado, que defende a revisão do Estatuto em vigor desde 2003

José Fernando Martins [email protected]
Bruno Toledo usou as redes sociais para questionar os eleitores sobre o desarmamento

Na última semana, o Brasil assistiu o estado do Espírito Santo ficar à “mercê da sorte”. Sem policiamento e com a violência a solta, a população teve que faltar ao trabalho, deixar de sair às ruas e fazer da própria casa uma fortaleza para zelar pela própria segurança. Esse descaso do Poder Público fez com que o Estatuto do Desarmamento voltasse a ser discutido. É realmente melhor para o cidadão ficar desarmado? Em Alagoas, o deputado estadual Bruno Toledo (Pros) levantou a questão em sua página oficial do Facebook. “Você é favorável à revogação do Estatuto do Desarmamento?”, questionou ao seguidores.

Segundo uma internauta, o Estado é responsável constitucionalmente pela segurança pública e não individual. “Sou favorável à revogação. Ainda assim, esse monopólio estatal das armas não é legítimo, pois acaba desarmando apenas o cidadão de bem”, comentou. Outro seguidor do deputado expressou opinião semelhante. “O cidadão que decida! E o Estado que estabeleça regras claras e requisitos preenchidos! O Estado não protege ninguém!”, escreveu. 

Em entrevista ao EXTRA ALAGOAS, Toledo disse que o Estatuto do Desarmamento burocratiza e dificulta a aquisição, a posse e o porte de arma, pois submete ao poder discricionário da autoridade policial o acesso às armas, muitas vezes negado. “Vale lembrar que o cidadão que quer obter legalmente uma arma sabe que vai responder legalmente por todas as ocorrências com aquela arma registrada, ao contrário dos bem armados bandidos, que possuem armas ilegais, de grosso calibre e de uso restrito, sem qualquer controle”.

Questionado se o Estatuto contribui com a insegurança do alagoano, o parlamentar destacou que tem convicção que a efetiva aplicação da lei com a adequada punição a quem a descumpre é o único caminho para a redução da violência. “Mas não estou falando só em repressão. Falo de políticas sociais exitosas, falo de uma polícia bem equipada, remunerada e eficaz, falo de mecanismos legais mais céleres e com menos recursos procrastinatórios”.

Para Toledo, o desarmamento foi pouco discutido no Brasil. “Defendo a queda do Estatuto porque foi a partir dele que a violência aumentou, as famílias passaram a ser prisioneiras em suas próprias casas, os bandidos tiveram certeza de que não encontrariam reação aos seus ataques. Quantas famílias que conhecemos que deixaram de pernoitar em suas casas de praia, sítios, fazendas ou até mesmo de circular nas ruas e estradas após determinados horários? Todos estamos aterrorizados”.

Falar sobre o assunto ainda pode ser encarado como tabu. Muitos políticos preferem não se envolver em assuntos considerados polêmicos no Brasil. Mas, de acordo com o deputado, desde o começo o modo apresentado à discussão do Estatuto do Desarmamento foi equivocado. 

“Os desarmamentistas foram mais eficazes em defender seu ponto de vista e venderam a ideia de que a violência acabaria com a diminuição da circulação das armas. Foi exatamente ao contrário. Sinto que chegou a hora de rediscutir o assunto e vejo que a população não mudou de ideia desde o referendo de 2005. Estamos todos esgotados com tanta violência e constatamos que a polícia não pode nos dar segurança efetiva em todas as horas e lugares, nem aqui ou qualquer outro lugar. Está na hora de assegurar a liberdade do cidadão, retornando o seu efetivo direito à legitima defesa”.

Toledo ainda ressaltou que não defende que o Brasil se torne terra de justiceiros. “Entendo que o direito à liberdade e a autodefesa são totalmente indivisíveis, defendo o acesso às armas pelos cidadãos de bem, com controle e critérios legais, sem caráter discricionário. Respeitar o direito de cada indivíduo poder ter uma arma legal é uma boa política de segurança, mas atenção: falo de armas legais, com critérios legais. Não estou falando de estabelecer no Brasil um território livre e sem lei”, finalizou.

REFERENDO

No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.

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