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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 910 / 2017

21/02/2017 - 09:55:49

Sururu

Justiça tardia

Da Redação

1 - Criada para resolver os conflitos de terras, a Vara Agrária de Alagoas ainda não disse a que veio. Por sua atuação em defesa aberta dos invasores de propriedades rurais, parece ter se transformado em Vara dos Sem Terra, esquecendo a busca de soluções para os litígios agrários.

2 - Desde que foi instalada, há 10 anos, a Vara Agrária não resolveu nenhum dos 35 processos sob sua jurisdição. E mais grave: metade dessas ações está com decisão final há mais de cinco anos e o juiz titular não cumpre os mandados de reintegração de posse.

3 - Em um desses processos – que tramita há 10 anos - os sem-terra invadiram uma área produtora de cana-de-açúcar na região da Mata e até hoje estão lá. Ao analisar o caso, o Incra concluiu que a área é imprópria para assentamento rural e por isso não recomendava sua desapropriação para fins de reforma agrária.

4 – Após a decisão do Incra, os donos da fazenda entraram na Justiça e ganharam uma ação de reintegração de posse, mas cinco anos depois, o juiz não cumpriu a ordem judicial para devolver as terras a seus proprietários. Em defesa dos invasores, engavetou a decisão judicial e até hoje os donos da área aguardam uma posição do Tribunal de Justiça.

5 – Perguntas que ficam no ar: o direito de propriedade ainda é garantido pela Constituição do país? E quem vai pagar pelos danos morais e prejuízo financeiro desses 10 anos em que a terra deixou de produzir? 

6 - Rui Barbosa já dizia que “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. 

Salve-se quem puder

É preocupante o resultado dos exames de avaliação dos médicos recém-formados em São Paulo, onde estão as melhores universidades do país. Dos 2.677 novos profissionais avaliados, mais da metade (56,4%) não atingiu a margem de acerto mínimo na prova aplicada pela Fundação Carlos Chagas. Imaginem a qualidade profissional dos médicos formados no Norte e Nordeste.  Se houvesse um mínimo de respeito à vida humana, esses novos doutores deveriam ser considerados inaptos para o exercício da profissão.

Viva Alagoas

Dos nove deputados alagoanos que integram a bancada federal, só Paulão (PT), Cícero Almeida (PMDB) e Pedro Vilela (PSDB) votaram pela aprovação do projeto que anistia os partidos políticos com contas reprovadas.  Livres de fiscalização da Justiça Eleitoral, os partidos continuarão operando como paraísos fiscais bancados pelo povo. Para variar, o autor da proposta é o deputado Maurício Quintella, atual ministro dos Transportes. 

Zero à esquerda

Ao trocar o mandato federal pela Secretaria Estadual de Esportes, o deputado Cícero Almeida dá provas de sua inutilidade em Brasília, onde foi rejeitado até no baixo clero.

Promessa é dívida

Centenas de pais de família esperam que o governador Renan Filho cumpra a promessa de convocar a reserva técnica da Polícia Civil.

Pobre Brasil

Quem leu o artigo do economista Elias Fragoso sobre o futuro do Brasil, publicado na edição nº 909 deste semanário, deve ter ficado estarrecido com a pobreza ética e moral dos nossos governantes e humilhado com a miséria econômica e social do país.

Escândalo

Comparado com os Estados Unidos, o resultado chega a ser escandaloso: nosso PIB é hoje de 1, 8 trilhão de dólares enquanto o dos EUA é de 18 trilhões de dólares. Resumindo: em termos econômicos, o Brasil é do tamanho da Califórnia, um dos 50 estados norte-americanos.

Sujeira política

Como saída, Elias Fragoso propõe a reconstrução do país em bases realistas, mas com novos personagens. Difícil é remover a sujeira política que engessou o Brasil e conseguir novos atores para tão urgente empreitada.

Questão  semântica

Talvez temendo a reação de defensores dos direitos humanos, alguns delegados evitam falar que marginais são mortos em confronto com a polícia. Preferem o eufemismo para esconder a realidade. Esta semana uma dessas autoridades disse à imprensa que três bandidos, após trocarem tiros com o Bope, “vieram a entrar em óbito”.  Até pouco tempo atrás bandido que enfrentava a polícia não entrava em óbito. Era morto mesmo e, às vezes, executado.

O recado de Moro a Temer

Na semana passada, Sérgio Moro negou a soltura de Eduardo Cunha com um despacho que, apesar de ser um documento histórico, a grande imprensa praticamente ignorou.

No despacho, o juiz mostrou como se tentava desqualificar a Lava Jato por meio de críticas infundadas às prisões preventivas decretadas por ele e aos demais procedimentos da força-tarefa.

Os jornalões não divulgaram as palavras de Moro como deveriam, mas Michel Temer não as ignorou. Pelas suas declarações, o presidente parece ter entendido o recado de Sérgio Moro: um golpe na Lava Jato é um golpe no Estado de Direito. (O Antagonista)

Calote 

Os médicos da equipe do mini pronto socorro da Chã do Pilar estão sem receber parte do salário de dezembro de 2016 e do mês de janeiro de 2017. O atual prefeito Renatinho culpa a gestão anterior do tio, Carlos Alberto Canuto, por não ter prestado conta dos recursos federais destinados aos médicos. Mas também não resolveu a pendência e os médicos temem que o calote se estenda ao mês de fevereiro.

Crea

1Está acabando o prazo de desconto da anuidade para os engenheiros e técnicos ligados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL). Os profissionais têm até o dia 28 de fevereiro para garantir o desconto de 10% no pagamento integral do boleto.

É importante destacar que, em virtude das festas carnavalescas, o Conselho não funcionará entre os dias 25 e 28 de fevereiro. Portanto, o profissional terá até o próximo dia 24 para emitir o seu boleto de anuidade presencialmente.

2O Crea também oferece a possibilidade de emissão do boleto pela internet. O profissional entra no sistema pelo site www.crea-al.org.br e emite seu boleto sem maiores complicações. Com o abatimento, o valor para pessoa física será de R$ R$ 476,96 para os profissionais de nível superior e R$ 238,47 para os técnicos. A quitação da anuidade é quesito fundamental, e é através de sua regularização que o profissional é liberado para exercer a sua profissão. Mais informações pelo telefone 2123-0863.

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