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15 de Dezembro de 2018

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Edição nº 910 / 2017

17/02/2017 - 06:57:02

Desabrigados vão acionar Justiça contra destruição de suas casas

Mais de 400 famílias foram despejadas por grileiro rico amparado em liminar do desembargador Tutmés Airan

Da Redação
Moradores tentam salvar o que podem; criança nasce antes da data devido susto da mãe

Medo, revolta, destruição e lamento são sentimentos das mais de 400 famílias que passaram pelo drama de ver suas casas demolidas na semana passada no Sítio São Jorge, em Maceió. Despejados, muitos não têm onde morar e vêem sonhos de mais de  20 ou 30  anos serem levados na poeira deixada pelas máquinas. A demolição das casas foi feita com base em uma liminar do desembargador Tutmés Airan concedida em julho do ano passado para atender pedido de um grileiro rico.


O problema é que muitas das famílias moravam em uma área - Loteamento Santa Amália I e II - que nada tem a ver com o processo no qual o desembargador concedeu a decisão favorável. Na realidade, o drama de cada família despejada nos dias 9 e 10 desse mês de uma área que o usineiro João Tenório, através do genro Gaspar Carvalho, afirma ser sua, vai desde a perda da casa, móveis e outros objetos pessoais a agressões e acidentes. Até um bebê nasceu antes da hora, devido ao susto que a mãe levou por ver a casa indo ao chão.


Os personagens e as histórias se misturam e causam indignação da população. É o caso de um rapaz que durante a desocupação foi agredido por uma PM. O vídeo mostra que a vítima não demonstrou qualquer reação e mesmo assim o episódio quase passou despercebido. Nesse caso, ninguém consegue entender porque foi atacado pela força policial. Tem ainda a situação de um morador que levou 20 pontos no braço depois que o muro de uma casa caiu sobre ele. Esse também é outro que não tem endereço. Ninguém sabe informar onde foi morar.


Diante de tanta desolação, cenas macabras e sentimentos de perda, uma gestante que esperava o primeiro filho para o próximo dia 22 entrou em trabalho de parto e quase dá à luz durante a destruição do barraco em que residia com o marido. Levada às pressas pela mãe, Shirley, que também era moradora da área afetada, S.S.P., de 17 anos, teve o filho Moisés na quinta-feira, mesmo dia que sua casa foi derrubada. Ao sair da maternidade e sem teto para morar, a adolescente e o marido Leandro, 18 anos, foram morar na casa da sogra. Dias depois, se transferiu com a família para uma casa que a mãe alugou no Benedito Bentes. “A situação não é muito boa. A criança nasceu antes do tempo devido ao susto que minha filha levou. Teve que passar por uma cesariana e ainda perdeu o teto”, lamentou a mãe aflita.

Vítimas fazem protesto e prometem mais manifestações

Na segunda-feira, 13, quatro dias após perderem suas moradias, as famílias que tiveram suas casas demolidas no Sítio São Jorge fizeram um protesto em frente ao Fórum de Maceió, no bairro do Barro Duro. Elas prometem outras manifestações até que seus direitos sejam atendidos e ainda pretendem denunciar o desembargador Tutmés Airan no Conselho Nacional de Justiça. 


Uma pessoa que teve as paredes da casa que estava construindo demolidas, mas não quis se identificar por medo de represália, disse que na segunda houve audiência, mas não teve acordo entre as partes. Sua casa ficava no Loteamento Santa Amália, área que não estaria incluída na desocupação. Mesmo assim, disse, assistiu sua casa ser destruída sem antes receber qualquer notificação. “Vamos entrar com ação no Tribunal de Justiça. Tem gente que estava fora do processo porque morava lá há 40 anos, mas agora vão se juntar ao grupo. A proposta é fazer outros protestos também”, afirmou.


Para manter o sonho vivo de ter seus direitos de volta, as famílias criaram um grupo no whatsapp, onde trocam informações, procuram saber o paradeiro dos despejados e continuar em contato com os ex-moradores das casas demolidas. São quase 200 pessoas adicionadas ao grupo. Número ainda pequeno, mas a administradora espera cadastrar o maior número possível de pessoas. Para aqueles que não têm telefone ou não sabem da iniciativa, a comunicação é repassada de boca a boca.


Quem também lamenta a perda da casa é Jaqueline da Silva, 32 anos, que morava há cinco anos em uma área que não deveria ser atingida. A agora sem-teto se mudou provisoriamente para casa de parentes. Ela disse que foi pega de surpresa e estava despreocupada porque residia no Santa Amália e não fazia parte da demolição. “Nós estamos dentro de nossos direitos. Vamos recorrer na Justiça, fazer novos protestos e apelar para que o caso não fique impune.”


Direitos Humanos: OAB e MPE “lavam as mãos”
O EXTRA manteve contato com a Comissão de Direitos Humanos da OAB para saber qual o posicionamento do órgão sobre o caso. O presidente da comissão, Ricardo Moraes,  disse que mesmo sem ser solicitado, acompanhou a situação, mas que “neste momento não tem posicionamento”. Ele argumenta que foram feitos vários acordos antes da demolição, que as pessoas sabiam que teriam que desocupar a área. Moraes sai em defesa do desembargador Tutmés Airan ao afirmar que a decisão vem de um desembargador que sempre busca o acordo. “A gente sente, lamenta. Cabe às partes buscarem apoio jurídico. O dano foi muito grande”, disse ao acrescentar que o Conselho Estadual dos Direitos Humanos vinha orientando, mas o pessoal não ouvia. Já a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE) disse que não está com o caso.

Agredido não consegue fazer bo
José Fábio, 34 anos, jovem que foi agredido por uma policial durante a desocupação, disse que embora um vídeo circule  com o momento da agressão, ainda não conseguiu tomar nenhuma providência. Inclusive, nem o Boletim de Ocorrência (BO) foi possível fazer. Ele disse que quando relata o fato é aconselhado a “deixar prá lá”. Ao procurar a Corregedoria da Polícia Militar e dizer da agressão, pediram que ele voltasse no dia seguinte. “A gente que não tem ninguém fica difícil agir.  Vou deixar a raiva passar e esquecer”, lamentou ao acrescentar que na hora em que a policial o mandou calar, apenas se calou e deixou ela bater.

o caso
Mais de 400 famílias ficaram sem ter onde morar na semana passada, sendo que apenas uma parte delas estava nos Loteamentos Ipanema I e II que, de acordo com documentos aceitos pela Justiça, pertencem à Resulta Investimentos, a empresa de Gaspar Carvalho, genro do usineiro João Tenório.  Os moradores argumentam que existe liminar que garantia a permanência deles no local.

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