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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 910 / 2017

17/02/2017 - 06:45:38

Processo contra juízes é o primeiro da lista da próxima sessão do CNJ

Procedimento foi instaurado após duas inspeções no TJ pela Corregedoria Nacional de Justiça

Vera Alves [email protected]

Após sete anos e quatro meses de tramitação, o Procedimento de Controle Administrativo instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar o pagamento irregular de horas extras a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas deve finalmente ser votado pelo plenário do colegiado. O PCA 0004156-46.2009.2.00.0000, hoje sob a relatoria do conselheiro é o primeiro da pauta de julgamentos da próxima sessão do colegiado, marcada para a próxima terça-feira, dia 21 e envolve 10 magistrados que receberam entre 2005 e 2007 mais de R$ 176 mil em valores da época e que, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), somam mais de R$ 300 mil.


Em valores da época e limitado ao anos de 2005, 2006 e 2007, foram R$ 176.219,31 pagos em horas extras aos seguintes magistrados: Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Alcides Gusmão da Silva (desembargador), Alexandre Lenine de Jesus Pereira, André Geda Peixoto Neto, Antônio Emanuel Dória Ferreira, Edivaldo Bandeira Rios (desembargador aposentado), Geraldo Cavalcanti Amorim, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Ney Costa Alcântara de Oliveira e Orlando Rocha Filho. Como ordenadores da despesa, já que eram os presidentes da Corte na época, também estão incluídos no PCA e portanto passíveis de punição os desembargadores Estácio Luiz Gama de Lima (gestão de 2005 e 2006, aposentado desde 2009) e José Fernandes de Hollanda Ferreira (gestão de 2007 e aposentado em 2009).
O único relatório do PCA disponível para consulta pública data de 2012, quatro anos e meio após sua instauração e foi elaborado pela então relatora, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que determinou a atualização dos valores pela Secretaria de Controle Interno do CNJ.


A investigação hoje está sob a relatoria do procurador Rogério José Bento Soares do Nascimento, que integra o colegiado por indicação da Procuradoria-Geral da República.

CASO DE ELISABETH CARVALHO

O PCA que envolve os 10 magistrados será o segundo a ser julgado pelo Pleno do CNJ. O primeiro envolveu a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, condenada a restituir R$ 6 mil (em valores da época) que recebeu ilegalmente a título de hora extra durante o recesso forense de dezembro de 2005, quando era vice-presidente da Corte.


Elisabeth Carvalho se insurgiu contra a decisão do colegiado e recorreu ao Supremo Tribunal Federal que, em dezembro do ano passado, indeferiu o seguimento do Mandado de Segurança 32979 por ela impetrado. Em janeiro deste ano, a desembargadora entrou com novo recurso contra a decisão monocrática do ministro do STF Edson Fachin. Em valores atualizados, ela teria de devolver mais de R$ 11 mil.

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