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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 909 / 2017

13/02/2017 - 14:32:54

Aparelhamento do STF

Cláudio Vieira

O mundo jurídico parece ter-se surpreendido com a escolha de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Por onde ando, sou indagado sobre essa escolha do presidente Michel Temer. Tenho para mim que as dúvidas sobre o escolhido desdourem mais as intenções do presidente da República do que a capacidade jurídico-intelectual do jurista indicado ao cargo supremo da Justiça brasileira.


Alexandre de Moraes é, tenho visto na imprensa, jurista respeitado no mundo jurídico, autor de vários livros, alguns publicados em várias edições. O seu Direito Constitucional, editado pela Editora Atlas, já está na 34ª edição.  Ora, multiplicidade de edições de uma obra jurídica diz bem da sua aceitação no mundo acadêmico. Os conceitos emitidos pelo futuro ministro são, de há muito, acatados pelos membros do Supremo Tribunal Federal, registrando-se significativas referências em julgamentos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), segundo o professor Google nos informa. Sendo, então pessoa tão bem aquinhoada de conhecimentos jurídicos, e acatada pelo universo em que atua, por que as dúvidas e questionamentos sobre a seriedade de sua indicação?A sua filiação a partido político? Paulo Brossard também era político de vários mandatos em vários cargos: deputado estadual (RS), deputado federal, senador, ministro da Justiça, e nada disso, nem mesmo a sua indicação ao STF pelo então presidente Sarney, impediu a sua grandeza jurídica, havendo ocupado a curul judicante com galhardia. Mais recentemente, Carlos Ayres Britto, filiado ao PT, mesmo indicado e nomeado pelo ex-presidente Lula da Silva, atuou no Supremo com independência e saber reconhecidos.


Malgrado isso, duas coisas perturbam o cidadão e trazem desconfiança quanto à atuação do futuro ministro do Supremo: as nomeações antecedentes de alguns ministros, e o momento atual. A grande maioria, quase totalidade, dos ministros da Corte Suprema foram nomeados pelos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff. Exceto quanto a dois dos nomeados pelos governos petistas, ninguém, em sã consciência, tem questionado a sua atuação no Supremo Tribunal Federal. Aliás, têm eles demonstrado sobejamente a isenta capacidade de administrar justiça. O espírito crítico da população, no entanto, tem glosado o comportamento na Corte dos ministros Toffoli e Lewandowski, algumas vezes com razão, outras nem tanto. As atuações desses dois ministros por certo têm influído na desconfiança das indicações políticas. A segunda circunstância a toldar o mérito de Alexandre de Moraes é o momento atual. E é razoável que assim seja, considerando que o presidente Temer, que o indicou, e os políticos que o apoiaram, estão todos, ou quase, sob as miras da Operação Lava Jato e do Supremo Tribunal Federal, que os julgará com a participação do futuro magistrado.


Como diz sempre Êpa, conformado com o inevitável: “Já que está, deixe!”
Só nos resta aguardar, vigiar e exigir.

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