Acompanhe nas redes sociais:

21 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 909 / 2017

09/02/2017 - 22:26:31

Advogado diz que prefeitura deve se responsabilizar por veículos

Luciano Chagas reclama de decisão unilateral e afirma que quem se sentir lesado deve entrar com ação contra órgão que vai gerir o negócio

Maria Salésia [email protected]
Stella Maris é o primeiro local a ter o sistema implantado

A implantação da Zona Azul, em Maceió, ainda nem começou, mas a polêmica em torno do assunto se estende nos mais diferentes segmentos da sociedade. Na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) já foi batido o martelo e a informação é de que não é de sua competência cuidar da segurança do veículo estacionado na Zona Azul. Já o procurador de Justiça aposentado e advogado Luciano Chagas argumenta que em caso de danos as despesas e responsabilidade do bem em questão cabem à Prefeitura de Maceió ou ao órgão que vai gerir o negócio.


Chagas explica que quem pratica ato ou é omisso será responsável pelo dano. Ele compara com o caso de um menor que atropela alguém. Ele não vai responder por ação penal por que não tem idade, mas a responsabilidade civil é do pai ou responsável e aí cabe uma ação civil. O mesmo caso poderá ser aplicado por proprietário de veículo que sofrer algum dano enquanto o carro estiver estacionado na Zona Azul.


“O ônus do proprietário é apenas provar que deixou o bem lá”, aconselhou ao acrescentar que quem tiver seu veículo com algum dano pode se defender contratando um advogado e entrando com ação contra a prefeitura para ressarcimento.


Ele critica a medida ao afirmar que não vê melhora na implantação da Zona Azul porque o município não tem condição de salvaguardar o direito do proprietário. Hoje, disse ele, quem faz é o flanelinha. “Tem que ter projeto. Não é chegar impondo, sem diálogo e implantar o sistema sem lei, sem licitação, sem alguém para explorar. Eu desconheço o objetivo dessa Zona Azul. Qual a melhoria ou facilidade do trânsito? E outra, não há problema nesses estacionamentos que foram contemplados”, questionou Chagas.

JHC aciona MP de Contas
Quem também saiu contra a implantação da Zona Azul foi o deputado federal João Henrique Caldas, JHC (PSB). No início da semana ele esteve no Ministério Público de Contas para discutir a inconstitucionalidade da Zona Azul em Maceió. O deputado argumenta que o decreto publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 27, regulamentando as áreas públicas e os valores de cobrança por estacionamento, não teria validade, já que, por lei, taxas e impostos não podem ser cobrados por Decreto.


Enquanto aguarda o pronunciamento do MPC, o deputado falou ao EXTRA online que o dinheiro gasto pelos condutores com a nova taxa tem que retornar, de alguma maneira, à população. “Em uma parte de onde o sistema será implantado, a Prefeitura irá lucrar cerca de R$ 90 mil mensais”, afirmou.


JHC se referiu ao Harmony, prédio comercial na Jatiúca, onde o projeto da Prefeitura iniciou. “O local dispõe de muitas vagas, o que não seria necessária uma rotatividade de estacionamento”. Para o deputado, a região escolhida para a Zona Azul seria apenas para gerar lucros ao Executivo Municipal
A assessoria da SMTT, por sua vez, esclareceu que a implantação da Zona Azul foi tão somente por causa da rotatividade nos locais em questão. Em caso de dano, por se tratar de via pública, a responsabilidade é da Segurança Pública.


Em relação à implantação, a assessoria garantiu que foi feito antes um estudo técnico e que já existia a lei, apenas só fez adequar. “A aceitação foi boa, principalmente quem se sentia constrangido com os flanelinhas. Há pessoas indignadas com o valor da cobrança, mas pagavam bem mais aos flanelinhas e o retorno da taxa será revestido em benefício do trânsito”, disse.


A reportagem do jornal Extra manteve contato com a assessoria de comunicação do Procon para saber qual a posição sobre a polêmica Zona Azul, mas a informação foi de que a equipe ainda não tinha se reunido para discutir o assunto. “Assim que tiver um posicionamento será divulgado a imprensa”, disse a assessoria do órgão.

SISTEMA COMEÇA A VALER DIA 20
O sistema começou a funcionar em caráter educativo dia 6 de fevereiro, mas começa a valer de fato no próximo dia 20. Criado para ajudar na rotatividade de veículos em áreas comerciais e de grande fluxo, busca ainda evitar o uso inapropriado e a exploração do espaço urbano por terceiros. Inicialmente a Zona Azul será implantada apenas nas grandes áreas de estacionamento e vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 14h.O valor será de R$ 2,50 por hora de permanência e o veículo poderá ficar estacionado por no máximo 4 horas. Já no caso do estacionamento em áreas, vias e logradouros públicos a permanência no local vai ser no máximo de 2 horas.


O pagamento poderá ser realizado através de aplicativo para celular ou por talões de estacionamento, que poderão ser comprados em pontos de venda credenciados. Vale ressaltar que os locais devem ser sinalizados nos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.


O primeiro local escolhido para implantação do sistema em Maceió foi o Stella Maris, no local que antes funcionava como estacionamento gratuito para clientes do Harmony Center. Na terça-feira, 7, a reportagem do jornal EXTRA esteve no local e muitos condutores não sabiam como agir. Alguns nem tinham conhecimento da Zona Azul. Foi o caso do administrador Rodrigo de Melo que estacionou e só depois percebeu as placas. Sem saber como proceder, procurou ajuda com os agentes de trânsito que estavam na área. “Organiza a distribuição das vagas, mas é uma maneira de aumentar a arrecadação da Prefeitura”, disse Melo.


O agente de trânsito Y. Navarro esclareceu que há duas possibilidades de adquirir o boleto de pagamento da taxa. Com o cartão de estacionamento ou utilizar o celular, através do aplicativo. Mas aconselha que a segunda opção (aplicativo) é a mais indicada, pois paga apenas pelo tempo de uso. Já com o cartão o pagamento é feito por um turno, independente se utilizou às duas horas ou só minutos.

JURISPRUDÊNCIA
No interior de São Paulo já houve mudanças na regra e um condutor levou a melhor. É que a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos (SP) foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza, residente na vizinha cidade de Itirapina e que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade.

A condenação foi referendada pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da Comarca de Itirapina, criando assim jurisprudência no país.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia