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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 908 / 2017

07/02/2017 - 10:05:52

ABC do Interior

Roberto Baia

MP impede aumento
Em decisão proferida no dia 30 deste mês, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, recomendou ao Poder Legislativo do Município que suspenda o pagamento do aumento de subsídios dos vereadores.
Autor da recomendação, o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco, também recomendou à Câmara Municipal de Arapiraca uma consulta imediata ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas sobre a legalidade das despesas realizadas com base na lei aprovada no último dia útil de 2016. Além do aumento dos próprios subsídios, os vereadores devem ser abster ainda de realizar qualquer outro gasto relacionado à legislação.


Recomendação
“O Ministério Público Estadual recomenda que a Câmara Municipal de Arapiraca suspenda o pagamento de qualquer despesa realizada com fundamento na Lei Municipal nº 3.239/2016 até posterior pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas na consulta a ser realizada, evitando deste modo questionamentos e aplicação de penalidades aos ordenadores de despesas, caso elas sejam consideradas ilegais”, disse o promotor de Justiça, Napoleão Amaral.
Com a oficialização da entrega do documento, o MPE/AL aguarda agora o posicionamento da Mesa Diretora, infor-mando se acatará ou não a recomendação.


Renunciaram?
No entanto, na última semana, a presidente da Mesa Diretora, vereadora Graça Lisboa, afirmou, durante entrevista a um semanário de Arapiraca que os vereadores renunciaram ao reajuste concedido pela legislatura passada. No entanto, a vereadora não apresentou à reportagem nenhum documento que comprove a decisão dos vereadores arapiraquenses. Ainda segundo ela, eles chegaram a assinar um documento oficializando a renúncia.


De olho em 2018
Com Roberto Gonçalves: O segundo colégio eleitoral do Estado, Arapiraca volta à cena política em 2018 com as eleições para o Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) deve disputar o seu retorno para o Senado tendo como adversários os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira (PP). Ambos estão mantendo seus domínios e forte poder de influencias em todo o Estado. Biu de Lira conta com o apoio da família Pereira nos municípios de Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Teotônio Vilela e Campo Alegre.


Apoio em Arapiraca
O ex-governador Teotônio Vilela Filho conta com o apoio do prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB) seu aliado. No entanto, seu sucesso na disputa eleitoral vai depender da atuação positiva na gestão de Teófilo este ano e no próximo ano. O novo gestor iniciou sua atuação em um momento difícil diante da crise econômica, seca, e os problemas começam a surgir a exemplo de atraso de salários de servidores aposentados, contratados e pensionistas e o acumulo de lixo em vários pontos da cidade, até em bairros nobres.

Reação em Palmeira
Em Palmeira dos Índios, a nomeação do ex-secretário da Indústria e Comércio de Alagoas (gestão Ronaldo Lessa), Doutor Marcondes Aurélio, para a Procuradoria do município, provocou um reboliço no meio jurídico local. Muitos questionam que ele não tem raízes na cidade e o prefeito deveria ter optado por profissionais que nasceram em Palmeira e se dedicaram a sua campanha eleitoral.

Ave César
Pelo jeito, o Doutor Marcondes entende, de fato e de direito, de Arapiraca, mas foi preterido pelo “amigo” prefeito Rogério Auto Teófilo, que por motivos que só Deus e eles sabem não foi convidado para participar do governo tucano. Ou seja: na terra de Manoel André e da prefeita Célia Rocha está difícil de ocupar um cargo.
Pelo jeito é adotar o grito de guerra,  na terra onde o Mestre Graça foi prefeito:  “Ave, César, aqueles que estão prestes a morrer o saúdam”.

Já era hora
Pois é. O Ministério Público Estadual (MPE/AL) determinou a abertura de três inquéritos civis públicos para investigar o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Aurélio, pelo atraso nas obras de reforma nas escolas que duraram mais de dois anos.

 Improbidade
De acordo com informações do portal cadaminuto, em 2015, a população de Girau denunciou o gestor por não ter concluído a reforma e muitos alunos ficaram fora da sala de aula. Na época, a prefeitura já teria pago a empresa Colibrir LTDA o valor de R$ 1 milhões, conforme constava no portal da transparência.

Conluio
Ainda de acordo com a matéria do site, a empresa é citada na portaria do MPE de ter feito “conluio” com o ex-prefeito para a “retirada, em benefício próprio, de valores oriundos de licitações públicas relacionadas à reforma e ampliação de escolas”.

Mais corrupção
Em outra portaria, que também tem Fábio Aurélio como alvo das investigações, o promotor da comarca de Girau do Ponciano, Kleber Valadares C. Júnior, cita outras empresas como a Antônio Carlos Barbosa Gama; Nec Engenharia Ltda. - Epp; Luciano Lima Lopes e Cia-me, de também terem se beneficiado de valores oriundos de licitações públicas relacionadas diversos objetos.
PELO INTERIOR

... A disputa pelas vagas na Assembleia Legislativa será bastante concorrida em Arapiraca em 2018. O deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que tem um trabalho constante na defesa das classes trabalhadoras mais sofridas, vai para a reeleição.

... Já os deputados estaduais Rodrigo Cunha (PSDB) e Severino Pessoa (PSC) tencionam voos mais altos na disputa pela Câmara dos Deputados e sonham representarem Arapiraca no Congresso Nacional. Ambos são aliados do prefeito Rogério Teófilo. 

... Rodrigo Cunha tem foco maior na capital do Estado enquanto que Arapiraca e região Agreste será campo mais próspero para Severino Pessoa e para o ex-deputado estadual Dudu Albuquerque, aliado de Rogério Teófilo e que indicou a esposa na Secretaria de Assistência Social e Políticas Para a Mulher, Amilka Andréia Couto Melo. A titular foi vereadora por Maceió no período de 2008 a 2012.

... Com os direitos políticos cassados pelos juízes integrantes do Núcleo de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), pelo período de oito anos, Dudu Albuquerque tenciona voltar ao cenário político através do seu filho Breno Albuquerque que deve disputar uma das 27 vagas para a ALE.
... Com informações da assessoria: O senador Benedito de Lira e o prefeito Júlio Cezar estão buscando uma solução para o abastecimento d’água da cidade de Palmeira dos Índios. O projeto de captação na Barragem de Bálsamo está orçado em 50 milhões de reais, recursos que deverão ser captados junto ao Governo da União.

... Na quarta-feira, 1° de fevereiro, o prefeito Júlio Cezar foi a Brasília pedir ajuda para resolver a grave situação hídrica da cidade Palmeira dos Índios. Esteve no Ministério da Defesa e pediu ao ministro Raul Jungman que sejam cedidos caminhões pipas do Exército. Esteve também no Ministério da Integração, e pediu ao ministro Helder Barbalho que sejam fornecidos equipamentos para escavação de poços artesianos.

... “São soluções de emergência para as quais a população de Palmeira dos Índios não pode esperar. Mas para resolver o problema de água para os próximos 20 anos, precisamos do projeto de captação do sistema de Bálsamo, que já abastece a cidade de Bom Conselho, mas tem capacidade para nos atender pelo menos nos próximos 20 anos”, explicou o prefeito.

... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana, com muita paz e saúde. Até a próxima edição.


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