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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 908 / 2017

07/02/2017 - 09:58:46

Sururu

Farsa dos precatórios

DA REDAÇÃO

1 - A dívida bilionária de Alagoas com os servidores públicos estaduais pode ser anulada com uma só canetada do governador. Reconhecido judicialmente pelo Estado, o débito prescreveu por não ter sido inscrito no Tribunal de Justiça como precatório. E não o foi por interesses escusos de alguns poucos.


2 - Mas nenhum governador tem a coragem política de dar um tiro na ilusão de 20 mil servidores estaduais que mantêm nesses “falsos precatórios” a única esperança de vida. Centenas deles, portadores de doenças terminais, já morreram sem ver a cor do dinheiro e outros tantos morrerão na esperança de receber alguns trocados.


3 - A cada novo governo alimenta-se a esperança (falsa) de que os tais “precatórios” serão quitados. Passam os anos e nada se resolve, aumentando a desilusão dos servidores. Os únicos beneficiários dessa farsa são os escritórios de advocacia detentores desses processos e alguns advogados picaretas que se aproveitam da crise para extorquir incautos servidores.


4 - Desde que foram criados no “governo socialista” de Ronaldo Lessa, esses malditos “precatórios” só existem para enriquecer empresas que compram esses créditos judiciais, escritórios de advocacia e intermediários de negócios ilícitos. Com exceção de alguns servidores enganados com migalhas, só “figurões” do poder público recebem os valores integralmente, via tráfico de influência, como o fez a desembargadora Elisabeth Carvalho.

Máfia dos cartórios
Os cartórios de Maceió continuam pressionando o Tribunal de Justiça para manter em vigor as atuais taxas extorsivas cobradas no registro de imóveis.
Apesar de ser um dos estados mais pobres do país, Alagoas tem as maiores taxas cartoriais do Brasil, enquanto os donos dessas capitanias estão entre os mais ricos do estado.


E pior: até agora ninguém conseguiu frear a volúpia financeira dos donos de cartórios, que agem em conluio com alguns empresários da construção civil e deputados comprometidos com a máfia do carimbo.
Sem ter para quem apelar, a população espoliada pelos cartórios de registro de imóveis confia na lucidez dos desembargadores Otávio Praxedes, novo presidente do TJ, e Paulo Lima, novo corregedor-geral, que irão decidir os valores da nova tabela de custos cartoriais.

Atos nulos
A denúncia é do Sindifisco e já foi protocolada no Ministério Publico Estadual, que ainda não se manifestou: a maior parte das Coordenadorias Financeiras e Administrativas do governo do Estado está ocupada somente por servidores comissionados, sem a participação de servidores efetivos, como manda a lei. Com isso, todos os atos administrativos praticados por esses comissionados são considerados nulos por serem de atribuição privativa dos cargos de carreira.


A quem interessa?
Os servidores de Alagoas perderam a opção de manter conta no Banco do Brasil. Desde o dia 1 de fevereiro todos os funcionários estão obrigados a fazer atualização cadastral de suas contas-salário apenas na Caixa Econômica Federal, o que obriga os correntistas do BB a migrarem para a Caixa. O prazo para recadastramento vai até 15 de março e quem não o fizer terá seus salários suspensos.
 
Calote geral
Depois do calote do Estado do Rio de Janeiro em empréstimos avalizados pela União, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir processo para apurar as responsabilidades de gestores públicos pela concessão de garantias a empréstimos tomados por Estados e municípios que não tinham capacidade financeira para honrar os pagamentos. Estamos nessa. 
 
Troca-troca
Cinco senadores trocaram de partido esta semana. Com a mudança, o PMDB passa a ter 21 senadores em exercício. O PSDB – que tem a segunda maior bancada – fica com 12, seguido do PT, com 10. Depois vêm PP com 7 senadores, PSB 7, DEM 4, PTB 3, PCdoB 1, PRB 1, PSC 1, PV 1 e RDE 1. O senador Reguffe (DF) está sem partido.

Guarda meu lugar
A quem o indaga sobre possível candidatura ao Senado, o ex-governador Téo Vilela responde na bucha: “Ainda não pensei nessa hipótese. Mas como existem duas vagas, guarde uma pra mim”.


Vaga de Renan
Caso se confirme a pretensão de Vilela retornar ao Senado, a outra vaga de Alagoas certamente continuará com Renan Calheiros, hoje o político alagoano de maior densidade política, mesmo com os revezes que vem sofrendo.  Marx Beltrão e Maurício Quintella  – outros pretendentes – são reservas futuras.


Dobradinha
Na eleição de 2012, Téo Vilela foi peça fundamental na vitória de Renan Filho ao governo de Alagoas, que deve retribuir o apoio à possível candidatura de Vilela em 2018.


Sob suspeita
O resultado do inquérito policial sobre a morte da jornalista Márcia Rodrigues só convenceu mesmo os integrantes da Polícia Civil. Diante de tantas dúvidas que o caso envolve, os dados apresentados não são convincentes nem mesmo para leigos em perícias criminais. Principalmente pela ausência dos exames residuográficos, que ninguém sabe se serão divulgados.


Lava Jato
O contraste entre a velocidade da Lava Jato e a morosidade da PGR e do STF - demonstrada pelo caso de Aécio Neves - é o tema do editorial do Estadão:


“A principal responsabilidade do novo relator da Lava Jato no STF é tirar a impressão, já um tanto saliente, de que a Suprema Corte é o sepulcro das ações que envolvem acusados com prerrogativa de foro. Ainda que dura, essa apreciação encontra sólidos fundamentos na realidade. Ao longo dos últimos três anos, foram muitas as evidências de que existe um descompasso entre o ritmo, que diríamos normal, dos processos penais na primeira instância – especialmente em Curitiba, mas não apenas lá – e o passo lento das ações em Brasília.


Até dezembro do ano passado, 120 condenações decorrentes da Lava Jato haviam sido proferidas na primeira instância. Já o STF ainda não deu nenhuma sentença no âmbito da operação. Não há sequer um processo concluso para julgamento”.

Marcelo Vctor foi ogrande vencedor
A última tentativa do Palácio República dos Palmares não deu certo.
Já era tarde demais.

A Casa de Tavares Bastos passa a ser comandada pelo grupo articulado pelo deputado Marcelo Victor, o grande vitorioso (junto com Antônio Albuquerque) da eleição da nova Mesa Diretora.
Aliás, será ele, o elétrico parlamentar, o ocupante do cargo mais estratégico na direção da Assembleia nos próximos dois anos. Ao primeiro-secretário (ele), cabe a administração de recursos monetários e humanos no Legislativo Estadual.

O governador Renan Filho teria pouco a ganhar com a “velha” Mesa, mas pode ter muito a perder com a que foi eleita agora. (Ricardo Mota)

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