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18 de Setembro de 2018

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Edição nº 908 / 2017

02/02/2017 - 21:38:31

Juiz Léo Denisson pode ser condenado à prisão e perda do cargo

Pela primeira vez na história de Alagoas um magistrado corre risco de ser preso por corrupção passiva

DA REDAÇÃO
Juiz Léo Denisson é acusado de cobrar R$ 200 mil para livrar da cadeia indiciado por homicídio

O juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida, da Comarca de Marechal Deodoro, pode entrar para a história de Alagoas como o primeiro magistrado condenado por corrupção passiva (venda de sentença), com pena de prisão e perda do cargo. Até agora, apenas seis juízes foram punidos no estado com aposentadoria compulsória, mantendo o salário e vantagens do cargo.


Envolvido em vários casos que mancham a toga e desabonam a magistratura,  Léo Denisson foi denunciado esta semana pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que pediu a sua prisão preventiva e a instauração de processo judicial para investigar as acusações contra o magistrado.


O Tribunal de Justiça pode aceitar ou não o pedido do Ministério Público Estadual e determinar a prisão do magistrado. Pode também indeferir a prisão e acatar a denúncia para instaurar a instrução criminal. Nesse caso o juiz corre o risco de ser condenado a penas que vão da prisão à perda do cargo.
O início do processo está a cargo do desembargador Sebastião Costa, relator do processo originário contra o magistrado. Seu voto será decisivo no julgamento da ação penal pelo plenário do tribunal, que não tem prazo para analisar o processo.


Vale lembrar que antes mesmo do julgamento dessa ação penal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, Léo Denisson pode ser condenado administrativamente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também investiga denúncias de corrupção  contra o juiz de Marechal Deodoro. Nesse caso, a pena maior é aposentadoria compulsória, com direito ao salário mais vantagens do cargo. Dessa pena mínima, dificilmente escapará.


A ação penal instaurada pelo Ministério Público Estadual contra o juiz tem base nas investigações realizadas pela Polícia Federal, com respaldo legal da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ. Na denúncia, o chefe do MP justifica o pedido de prisão com lastro nos fatos apurados pela PF, que serão comprovados, ou não, pela instrução criminal a ser conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado.


Léo Denisson é acusado de exigir R$ 200 mil para livrar de condenação um casal de gaúchos envolvido na morte do advogado alagoano Marcos André de Deus Félix, fato ocorrido em 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. O próprio juiz foi quem comandou o processo que levou os acusados à cadeia, e depois afastado do caso por determinação do CNJ.

Entenda o caso

O juiz Léo Denisson foi afastado em outubro do ano passado das funções de magistrado pelo Tribunal de Justiça em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça aprovada pelo plenário do colegiado no dia 28 de junho. Na mesma decisão, o CNJ decidiu instaurar procedimento administrativo para investigar a conduta do juiz suspeito de conceder decisões favoráveis mediante recebimento de propina.


O caso chegou ao CNJ depois que Léo Denisson foi investigado pela Policia Federal, com autorização do Tribunal de Justiça, com base em denúncia feita pelos advogados Sérgio e Janadaris Sfredo. O casal estava preso no Corpo de Bombeiros desde final de março de 2014,acusado de ter mandado matar o advogado alagoano Marcos André.


Denisson era o juiz titular da Comarca de Marechal e conduzia o processo sobre o crime e teria pedido R$ 200 mil para libertar Sérgio, contra o qual, desde a fase policial, não havia nenhuma evidência de que estivesse ligado ao assassinato. A proposta de libertação foi levada ao casal por um dos advogados de defesa, Júlio Cezar de Castro Silva, depois de este ter sido procurado por outro advogado do caso, Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba – defensor dos acusados de atirarem em Marcos André.


No dia 26 de março de 2015, Júlio e Augusto, que confessou ter feito a proposta em nome do juiz, foram flagrados pela Polícia Federal no momento da entrega da primeira parcela do dinheiro pedido pelo magistrado. A PF havia sido acionada pelos Sfredo, que sempre acusaram a Polícia Civil de haver direcionado o inquérito policial sobre a morte de Marcos André com o objetivo de prejudicá-los.


Com o aprofundamento das investigações pela PF, novas acusações surgiram contra Léo Denisson, incluindo as de ser dono de um patrimônio incompatível com a renda de magistrado, fazer uso de “laranjas” e receber propina da Prefeitura de Marechal Deodoro em troca de sentenças favoráveis ao Município e ao então prefeito Cristiano Matheus, o que lhe teria rendido o apelido de “Léo Cinquentinha”, em alusão aos R$ 50 mil que receberia todos os meses.


O processo sobre o assassinato de Marcos André continua em trâmite. O novo juiz do caso, Hélio Pinheiro Pinto, pronunciou em dezembro do ano passado Janadaris Sfredo e outros três acusados. O marido dela, Sérgio, foi impronunciado.


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