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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 906 / 2017

19/01/2017 - 21:32:49

Filho de JL pede afastamento de desembargador

Pedido de suspeição paralisa negociação de venda dos bens do Grupo João Lyra

José Fernando Martins [email protected]
Negociação da concessionária está sob impasse

Nada é o que parece ser quando se trata do desenrolar do processo falimentar do Grupo João Lyra. A venda da Mapel Concessionária, efetuada em dezembro do ano passado, está em xeque após embate jurídico entre os filhos do ex-usineiro João Lyra e a administração judicial da Laginha. E no mais novo capítulo dessa novela, uma trama se repete: a exceção por suspeição. Em 2015, Lyra conseguiu afastar do processo o juiz da 1ª Vara de Coruripe, Mauro Baldini, “por ter demonstrado parcialidade, expressando grande carga emotiva em decisão” sobre a Massa Falida.

Desta vez é o herdeiro Guilherme José Pereira de Lyra que tenta repelir o desembargador e relator do processo Tutmés Airan de qualquer decisão que envolva os trâmites do antigo império erguido pelo pai. Uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sugere que o ex-enteado de Airan, de nome Lucas Almeida de Lopes Lima, estaria, de alguma forma, interferindo nos rumos dos processos relacionados à falência pelo fato de manter relação de amizade com um advogado integrante do escritório que presta assistência jurídica à Massa falida.

Rebatendo as acusações, o desembargador destacou que “Leda Maria de Almeida foi minha esposa há mais de vinte anos; que, ao depois, contraí matrimônio por duas outras vezes; que, diversamente do que se tenta induzir na petição, o advogado Lucas Almeida de Lopes Lima não é meu filho ou enteado, mas, tão somente, ex-enteado, expressão que não representa qualquer tipo de parentesco, e que só se utiliza aqui para efeito de compreensão, pois sequer existe nos dicionários da Língua Portuguesa”.

FOFOCA

Acrescentou ainda que “o peticionante, Guilherme José Pereira Lyra, é parte ilegítima para propor a presente exceção” e que a denúncia “parece ser obra de fofoca, de falácia e da maldade humana, notadamente quando se verifica, nos autos principais da falência, que a contratação do escritório de advocacia decorreu de autorização judicial do juiz da causa à época e não minha, Kléber Borba Rocha, após a anuência do Comitê de Credores”.

De acordo com a administração judicial da Laginha, desde o dia 2 de dezembro do ano passado, o escritório de advocacia  em questão não mais representa em juízo os interesses da Massa Falida e nem lhe presta qualquer outro tipo de serviço jurídico em função da rescisão do contrato de serviços advocatícios motivada pelo desinteresse da massa em promover sua renovação após a expiração do prazo de validade da avença.

“Além disso, não há e jamais haverá qualquer documento que demonstre o aludido tráfico de influência do advogado em meu gabinete senão uma tentativa maledicente de tentar relacionar várias pessoas a um objetivo ilícito, bem como inexiste indicação de prova testemunhal a confirmar essa versão, o que evidencia, para além da inépcia da exceção de suspeição, as bases infelizes em que foi fundada tal petição, a disseminar o que de pior existe na natureza humana”, externou Airan no andamento do processo publicado pelo Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) no dia 20 de dezembro de 2016.

E continuou: “portanto, ao que parece, o flho do sócio majoritário de Laginha Agro Industrial S/A Falida, sem qualquer legitimidade para apresentar manifestações no presente processo falimentar, se utiliza da exceção de suspeição para, na verdade, tumultuar a demanda e, com isso, ver este relator afastado deste e de processos semelhantes a este , porque não suporta a ideia de que o valioso patrimônio das sociedades empresárias que herdaria será, com a falência, revertido, prioritariamente, para a satisfação dos créditos, nos termos exigidos na Lei, olvidando, por outro lado, que com os arrendamentos, já em curso, de boa parte dos ativos pertencentes à massa falida, alguns bens se manterão preservados para serem retomados ao domínio da família, quem sabe, num futuro próximo, após o pagamento dos credores”.

A partir da interposição deste recurso de exceção de suspeição, todos os processos que envolvem a falência da Laginha sob relatoria do desembargador Tutmés Airan estão parados até decisão final de mérito.

Lourdinha e Guilherme também travam venda da Mapel 

Em dezembro de 2016, a administração judicial da Massa Falida da Laginha Agroindustrial SA anunciou a venda da Mapel, concessionária de veículos do empresário João Lyra, em Maceió, através de negociação direta com a JRCA Representações, empresa sediada na Paraíba. No entanto, por meio de ação de tutela antecipada, o advogado Daniel Dorsi Pereira, representando os filhos do ex-usineiro, Maria de Lourdes e Guilherme José de Lyra, conseguiu suspender a negociação, justificando, entre outros argumentos, que o processo da JRCA contra a Laginha não transitou em julgado.

A alegação é que na venda anunciada pela administração judicial do Grupo JL a empresa seria vendida à JRCA por R$ 7 milhões, sendo que, a avaliação da Mapel, de acordo com levantamento oficial realizado em 2014, homologado pela Comarca de Coruripe, é de R$ 41,7 milhões. O restante do pagamento seria feito através de acerto de contas já que a JRCA cobra na Justiça da Paraíba uma dívida de mais de R$ 40 milhões do Grupo João Lyra, controlador da Laginha. Uma decisão do então presidente do TJ-AL, João Avezedo Lessa, de 30 de dezembro de 2016, desautorizou a celebração do acordo, revogando a decisão liminar do desembargador Tutmés Airan que o havia autorizado. 

Conforme trecho da decisão de Lessa, “ficou demonstrado o risco de dano grave caso não seja mantida a decisão que indeferiu a proposta de acordo apresentada pelo credor JRCA, haja vista a possibilidade de causar danos aos credores em detrimento de um único credor, bem como saliento a necessidade de cautela em casos com tantos interesses e repercussão”.

Em nota à imprensa divulgada na quarta, 18 de janeiro, a administração judicial da Massa Falida informou que a transação foi legal e que não apresentará danos ao pagamento de credores. “A Maceió Veículos e Peças Ltda-Mapel não é empresa falida, mas sim controlada por uma Empresa Falida a Laginha, por força de decisão judicial emanada pelo juiz Sóstenes Alex não tendo credores, muito menos credores preferenciais estando ativa e regular. A Mapel foi avaliada no valor de R$ 41,7 milhões que corresponde a sede da concessionária (terrenos e prédio) R$ 26,3 milhões, terreno de Jacarecica R$ 8, 3 milhões e a bandeira R$ 7 milhões. Ocorre que por força da decisão judicial movida pela Bartira Agropecuária, o terreno de Jacarecica foi retirado da avaliação restando por fim o valor de R$ 33,3 milhões”, salientou a administração judicial.

A empresa JRCA Representações é credora habilitada na Massa Falida nas categorias extraconcursal e concursal tendo seus créditos como garantia real, com hipoteca recaindo sobre os terrenos da Mapel e detendo a penhora do prédio também gravada nas certidões.  Por força de liminar foi celebrado acordo nos autos do processo de execução que tramita na 4ª Vara Cível de Campina Grande, na Paraíba. Na referida ação, o crédito atualizado da JRCA está avaliado em R$ 55 milhões acrescido de honorários advocatícios. 

Em cumprimento a liminar foi celebrado acordo autorizando a JRCA consolidar a propriedade dos terrenos e do prédio por meio de adjudicação dando a quitação do seu crédito de R$ 55 milhões pelos R$ 26.3 milhões dos terrenos e dos prédios. Sendo a Mapel uma empresa que opera por concessão da Volkswagen do Brasil S/A esta somente poderia ser vendida com a aprovação cadastral da empresa sede. Tendo demonstrado a JRCA Representações interesse na compra da bandeira, a própria Volkswagen do Brasil teria corroborado à transação. 

Segundo a Massa Falida, a venda possibilitou a quitação da dívida gerando uma economia de R$ 28 milhões. Os R$ 7 milhões anunciados devem ser destinados às indenizações trabalhistas de todos os funcionários evitando o surgimento de novos 77 credores tudo nos termos da lei de falência. “Com o restante dos valores haverá o início aos pagamentos dos credores da Massa Falida; além de um crédito tributário de aproximadamente R$ 3 milhões oriundos da compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  que reverterão para massa com a finalidade de compensação de tributos federais; a geração de um crédito tributário de aproximadamente de R$ 2.5 milhões de ICMS contra o estado de Alagoas para compensação de tributos estaduais”, informou.

“É de extrema necessidade negar a notícia de que a venda da Mapel foi feita por apenas R$ 7 milhões ou que foi cancelada. Não é verdade. Qualquer venda da Mapel, por decisão judicial, só poderia ser feita para o pagamento da própria JRCA Representações. Assim, a venda da Mapel economizou R$ 28 milhões e garantiu a entrada de cerca de R$ 7 milhões para a receita da Massa e consequente pagamento dos trabalhadores - ato que alguns familiares do empresário João Lyra tentam evitar a todo custo”, finalizou. 

A propriedade de Mapel já teria sido transferida para a empresa JRCA porém, por conta dos questionamentos dos filhos de João Lyra, a operação foi suspensa para análise do desembargador Tutmés Airan. 

O pedido de suspeição contra o desembargador, ainda sem data para ser analisado pelo Tribunal de Justiça, emperra também a definição sobre a concessionária.

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