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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 904 / 2017

05/01/2017 - 19:07:49

Guarda definitiva de criança não foi autorizada pelos familiares

Conselho Tutelar de Joaquim Nabuco (PE) induziu analfabeta funcional a assinar documento doando a filha à professora

Geovan Benjoino [email protected]

A dor da separação física de sua sobrinha-neta e filha de fato provocada pela sentença prolatada pela juíza substituta Marília Ferraz Martins Thum a favor da professora Maria Inagelma Marques da Lira, de Joaquim Nabuco, Pernambuco, desde 15 de dezembro de 2015, atormenta a alagoana que reside em Maceió 

Cícera Holanda de Lima, que inconformada e esfacelada emocionalmente, continua tentando reverter a situação.

“Meu Deus! Meu Deus! Só vós pode me socorrer!”, ressalta Cícera Holanda acrescentando: “Não me conformarei nunca com a sentença judicial que arrancou a minha filha do nosso lar. Estou arrasada, destruída por dentro. A minha alma sofre dia e noite. Estou ainda de pé pela misericórdia de Deus”, enfatiza Cícera Holanda.

A criança foi levada até o Conselho Tutelar de Joaquim Nabuco e lá, arbitrariamente foi elaborado um Termo de Entrega Sob Responsabilidade e assinado sem saber pela mãe biológica – que é analfabeta funcional – doando a filha à Inagelma Lira.

O Conselho Tutelar não ouviu os familiares da criança como a avó Dagmar Holanda, o pai José Ferreira e a tia-avó e mãe de fato Cícera Holanda que criava I.H.C.M. em sua casa, na qual recebia amor, alimentação, educação e todos os cuidados que uma criança precisa para crescer saudável em todos os sentidos.

O Conselho cometeu várias arbitrariedades e mentiu para beneficiar Inagelma de Lira ao afirmar que a mãe biológica Katiúcia Holanda morava no Engenho Bom Gosto, município de Joaquim Nabuco, e não em Maceió.

O órgão mandou Katiúcia assinar declarações que nunca proferiu contidas no Termo de Entrega Sob Responsabilidade. O Conselho ainda afirmou que a mãe biológica não tinha condições financeiras para criar I.H.C.M., que na verdade era criada pela tia-avó Cícera Holanda, aposentada e proprietária de casa.

O Conselho Tutelar ignorou diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o 39, que enfatiza textualmente que a adoção é uma medida excepcional à qual só se deve recorrer quando esgotados os recursos de manutenção da criança na família natural ou extensa.

O artigo 19, parágrafo terceiro do ECA ressalta também que a manutenção ou reintegração da criança à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência.

O artigo 23 do referido Estatuto afirma que “a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar”

O artigo 43, ainda do ECA enfatiza que a adoção só deve ser concedida quando apresentar reais vantagens para a adotando e fundar-se em motivos legítimos.

Indagações 

sem resposta

“Tirar uma criança do seio familiar, no qual convivia feliz com a mãe, a tia, o irmão, e ainda mantinha contato permanente com a avó e outros familiares para colocá-la para conviver definitivamente com uma mulher em outro estado constitui real vantagem para essa criança?”, indaga inconformada Cícera Holanda. “É legítimo romper de forma brusca e injustificável laços familiares e vínculo afetivo entre uma criança e seus familiares”, questiona perplexa e angustiada. 

Não havia motivo para o Conselho Tutelar de Joaquim Nabuco encaminhar a criança à justiça para conceder sua guarda provisória, que posteriormente foi convertida em definitiva por meio de sentença judicial.

Inagelma de Lira privava da amizade pessoal de Cícera Holanda, inclusive frequentemente dormia em sua casa em Maceió durante feriados e finais de semana.

Aproveitando-se dessa relação de amizade e confiança e, sob pretexto de passear - Inagelma de Lira levou a criança para Joaquim Nabuco e lá, no Conselho Tutelar conseguiu sem a oitiva e permissão dos familiares “convencer” Katiúcia, a mãe biológica de I.C.H.M. a doá-la e endossar a doação assinando o Termo de Entrega Sob Responsabilidade mesmo sem conhecimento de seu conteúdo. 

Analfabeta funcional e confusa Katiúcia era incapaz de dimensionar aquela situação que mais tarde se tornaria um pesadelo para si e para os familiares.  O dia 10 de dezembro de 2015 se tornou um dia macabro para a família Holanda/Cavalcante.

Inagelma de Lira programou a criança para chamá-la de mãe

Inagelma de Lira – que planejava criar I.C.H.M. em Pernambuco, programou-a para lhe chamar de mãe e a tia-avó e mãe de fato Cícera Holanda de Mãe Outra, com se ela, Inagelma de Lira, fosse a mãe principal e Cícera Holanda mãe secundária, ou seja, uma segunda mãe, como se Cícera Holanda fosse algo em segundo plano na relação maternal com a criança num total desrespeito aos laços familiares e ao estreito vínculo afetivo, uma vez que até hoje a criança e Cícera Holanda mantêm uma relação de amor imensurável. Mesmo separadas fisicamente por 150 km as duas se amam incondicionalmente. Quando se encontram parece que o tempo para. É só felicidade e muita alegria.  O encontro se eterniza no coração de ambas.

Depois de ações e recursos a juíza Marília Ferraz não prolatou a adoção, mas concedeu a guarda definitiva de I.C.H.M. à Inagelma de Lira e estabeleceu visita quinzenal da criança à família biológica reconhecendo o vínculo afetivo.

Na fundamentação que sentenciou a guarda definitiva a juíza disse que a concedeu “para não trazer prejuízo à criança”, conforme processo 0000428-53.2011.8.170840.

“Qual o prejuízo maior para a nossa filha: ter sua guarda definitiva concedida a uma mulher para morar com ela em Pernambuco, ou retirá-la de forma brusca e sem justificativa da convivência familiar onde ela vivia em paz e feliz?”, indaga Cícera Holanda. “É legítimo separar uma criança da família biológica só porque a mãe não criava a filha, é analfabeta funcional? É justo romper um vínculo afetivo natural e estreito de uma criança indefesa que ama sua família biológica?”, questiona a mãe de fato ressaltando: “Esse rompimento é como um punhal que ficou atravessado em nosso coração. Não tem medicamento do mundo que feche essa cicatriz”, ressalta.

Cícera Holanda afirma que as sequelas psicológicas afetarão a personalidade de sua sobrinha-neta e filha de fato.

Deprimida

Deprimida, inconformada e enclausurada em seu próprio mundo, refém de uma guarda injustificável, a avó materna de I.C.H.M, a professora Dagmar Holanda sobrevive sob medicamentos, pois o seu quadro de saúde é depressivo. Ela diversas vezes reivindicou à justiça o retorno de sua neta ao convívio familiar, mas não conseguiu. O pai da criança, José Ferreira também tentou sem sucesso.

A tia-avó e mãe de fato Cícera Holanda continua insistindo, inclusive procurou a defensoria pública de Palmares, Pernambuco porque Joaquim Nabuco não dispõe do serviço. Para decepção sua a defensoria negou-lhe o direito assegurado pela Constituição da República e legislação infraconstitucional. Ela enfatiza que jamais desistirá de lutar pela sua filha, apesar dos empecilhos enfrentados e dos desafios a superá-los.

“Continuo de pé porque Deus me sustenta e ainda resta a esperança de que um dia a mesma justiça promova justiça devolvendo ao nosso lar a nossa filha querida”, disse Cícera Holanda, que já gastou as economias e contraiu dívidas por contratar advogados para reverterem a situação. Sem dinheiro para pagar outros profissionais do Direito, ela apela de forma veemente a quem se dispõe a ajudá-la juridicamente. 

Conselho Tutelar teve conduta reprovada

Quanto à participação do Conselho Tutelar de Joaquim Nabuco na guarda de I.H.C.M., a juíza Marília Ferraz reprovou sua conduta admitindo que o Conselho infringiu preceitos legais e pôs em dúvida a impessoalidade do referido órgão.

A magistrada determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público “para que seja apurada eventualmente prática de improbidade administrativa”, de acordo com a sentença proferida pela própria juíza Marília Ferraz.

O artigo 133 do ECA afirma que conselho tutelar tem que ter idoneidade moral. “Será que os conselheiros que “convenceram” Katiúcia a assinar o Termo de Entrega Sob Entrega Sob Responsabilidade” agiram com idoneidade moral? Ou foram parciais para favorecer Inagelma de Lira?”

A verdadeira família de I.C.H.M. pode ser contactada no telefone (82) 3359-9283 ou e-mail: [email protected]

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