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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 904 / 2017

05/01/2017 - 18:50:26

AMA: Palmeira é a pior em situação financeira

Prefeito avalia decretar calamidade; dívidas ultrapassam R$ 32 milhões

Odilon Rios Especial para o EXTRA

Com uma dívida de R$ 32,350 milhões deixada pela gestão James Ribeiro, Palmeira dos Índios está à beira de decretar calamidade pública. 

De todos os municípios do estado, segundo levantamento da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Palmeira é, de longe, o que está em pior situação financeira.

Ao assumir, o prefeito Júlio Cezar (PSB) encontrou dois dos 22 postos de saúde com energia elétrica cortada. Nos outros faltavam medicamentos. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmeira fechou as portas por causa de uma dívida de R$ 3,6 milhões com a empresa que administra a unidade, uma organização social.

O Hospital Santa Rita também ameaçou fechar por atrasos nos repasses da Prefeitura.

“A UPA reabriu porque eu dei a minha palavra”, disse Júlio Cezar ao EXTRA.

A palavra é dinheiro: a partir deste mês, a UPA vai receber os R$ 150 mil - a parte da administração municipal- para seguir de portas abertas e atendendo. Os médicos estão com salários atrasados há sete meses.

A UPA recebe R$ 300 mil do governo federal e R$ 150  mil do governo estadual.

Atrasos

De FGTS, Palmeira acumula débito de R$ 24 milhões, além de R$ 1,5 milhão do serviço de hemodiálise que está quase parado; R$ 2,5 milhões da parte patronal da Previdência não repassados; mais R$ 750 mil em dívida com a Casal.

A barragem Carangueja - que abastece 70% da cidade - está no volume morto. Ou seja: a seca e o desabastecimento são mais um martírio ao palmeirense. 

A Casal abastece 30% do município através da Barragem Caçamba. Solução é construir um canal de 12 km entre Caçamba e Carangueja para reforçar o abastecimento. Prazo para a execução deste projeto? Não há.

Por enquanto, caminhões-pipa vão distribuir mil litros de água para beber por casa “até que Deus mande chuva”, diz o prefeito. 

“Como entender que a Saúde deixou que a energia fosse cortada quando há bloco de financiamento para despesa com a saúde? Como cortar energia ou atrasar o pagamento das contas das escolas? Os 40% são investidos nas contas de água e luz, material. Por que o recurso não foi pago? É mentira que a cidade estava tomada de lixo? Tive de reforçar a coleta. O lixão de Palmeira foi embargado pelo IMA porque a gestão passada não fez dever de casa: cumprir a lei nacional de resíduos sólidos, onde não se permite mais o uso de lixões. E lá na região tem um CTR, um aterro sanitário, para onde vamos levar este lixo. Só pedi ao IMA que nos desse um tempo de 180 dias”, denuncia o atual prefeito.

Ele diz que não nomeou ninguém dos 230 comissionados aos quais tem direito. 

Fez um acordo na Procuradoria Geral do Município: que os garis recebam os salários através de contratos. A maioria não é concursada e é vinculada à Prefeitura de forma precária.

Maceió é exceção no caos que atinge outras cidades 

Enquanto Palmeira começa 2017 com cara de final de ano, Maceió está em outro polo. Reeleito, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) comemora estar em céu de brigadeiro na administração municipal, mas carrega a tesoura aberta: “A folha de pessoal é nosso grande problema”, disse ao EXTRA. A folha de efetivos custa R$ 64 milhões/mês; a de comissionados, segundo ele, não chega a R$ 3 milhões. “É menos que outras cidades os comissionados”, explica. Juntou duas secretarias a pedido do setor imobiliário para acelerar alvarás, habite-se. 

Em Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB) baixou decreto para avaliar todas as licitações em curso assinadas na gestão Célia Rocha (PTC). Quer saber onde existe espaço para buscar mais dinheiro. Cortou 40% dos cargos comissionados. Outro decreto diz que tudo será comprado pela administração através de licitação (a regra não era seguida por Célia Rocha?).

Em Maragogi, o prefeito Fernando Lira (PP) decretou calamidade pública; em Pão de Açúcar, Flávio Almeida (PMDB) fechou a sede da Prefeitura e mandou derrubar todos os banheiros públicos. O prefeito anterior, Jorge Dantas (PSDB), não entendeu o porquê: deixou até o dinheiro da repatriação nos cofres da cidade sertaneja. 

Tudo isso pode ser pirotecnia ou um aviso: a era Michel Temer deve anunciar que fará cortes adicionais de R$ 20 bilhões no orçamento deste ano - e olha que a administração federal trabalha com meta de rombo fiscal de R$ 139 bilhões.

Isso significa que mesmo as duras medidas econômicas mais o ajuste fiscal e o congelamento de gastos por 20 anos no setor público - afetando os investimentos em saúde e educação, além da falta de credibilidade de Temer à frente do Brasil - não gera sequer expectativa de quando o rombo fiscal será tapado.

Federalizadas, as cidades alagoanas vão sentir, por exemplo, que o PIB brasileiro, estimado em alta de 1,6%, deve crescer apenas 0,5%. Menos arrecadação, menos repasses aos estados e municípios.

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