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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 903 / 2016

03/01/2017 - 10:12:49

Charlatanismos de governos

Irineu Torres

O conluio criminoso entre servidores ocupantes de cargos em comissão ou em exercício de funções confiança com titulares do poder político do Estado está presente nos recentes escândalos nacionais e regionais comprovados nas operações Zelotes, Mensalão, Cingapura, Taturana e Gabiru. 

Esse conluio se dá mediante burla ao artigo 37, V da Constituição da República, o qual limita as atribuições dos cargos e das funções de confiança ao conceito de assessoria, chefia e direção.

Desvios de atribuições, funções e da finalidade legal têm sido manejados pelas quadrilhas que se aparelharam para roubar o Estado. Servidores comissionados ou em função de confiança, a serviço de partidos políticos ou de governos, usurpam despudoradamente as atribuições dos servidores de carreira a fim de adulterar licitações, empenhos de despesas, liquidação de dívidas, atos administrativos tombados em processos de natureza tributária, e um sem número de atos ilícitos de extrema gravidade danosos às finanças públicas. 

Além disso, o acúmulo de atribuições na administração pública por servidores ocupantes de cargos em comissão ou no exercício de funções de confiança invade a área técnica operacional da administração pública privativa dos servidores públicos de carreira, escancara o Estado a toda sorte de corrupção e implica nulidade dos atos administrativos assim viciados, na medida em que exorbitam os conceitos de assessoria, chefia e direção determinados pela Constituição da República.  

Assim, com o firme propósito de não dar margem a argumentos não-seistas, em nome do que resta da Constituição da República, em nome da lei, em defesa do elevado interesse público depositado nas atribuições dos servidores efetivos, recente Assembleia Geral do Sindifisco deliberou levar ao conhecimento do governador do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Secretaria da Fazenda, os desvios de atribuições praticados, de longa e recente data, na administração pública do Estado. 

Afinal, boa é a hora de endireitar velhos erros sem mais insistir errando. A verdade há que ser dita e feita doa a quem doer. 

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