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Edição nº 903 / 2016

03/01/2017 - 10:11:09

Proposta do povo de reforma do Congresso

Jorge Morais

Nos últimos dias o Brasil vive às voltas com muitas discussões no Congresso Nacional, com manifestações populares e entendimentos diferentes por parte da justiça quanto às medidas provisórias enviadas pelo governo federal relacionadas às reformas trabalhistas, previdenciária e a PEC que limita os gastos públicos que, para muitos, deverá trazer sérios prejuízos para a Nação.

Como contrapartida a tudo isso, o povo brasileiro está se organizando para provocar uma reforma no Congresso Nacional. Com o título “A cobra vai fumar” circula uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada: a lei de reforma do Congresso, uma PEC de iniciativa popular, como proposta de emenda à Constituição Federal, se é que isso vai ser possível só com a adesão do povo, ou que dependerá de uma iniciativa parlamentar apoiada na ideia original das ruas.

Oito sugestões circulam nas redes sociais e estão sendo sugeridas para essa reforma:

1 - Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

2 - O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá “aposentadoria por tempo de parlamentar”, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3 - O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

4 - Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros. 

5 - Aos congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período. 

6 - O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7 - O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso. 

8 - Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

Diante dessas sugestões vindas das manifestações populares, você acredita que isso será possível? Será que um dia teremos tratamentos iguais entre o povo e os parlamentares? Hoje, o discurso é que do jeito que a coisa está caminhando, vai quebrar a Previdência Social e, brevemente, os aposentados terão dificuldades em receber seus salários. Pergunto: Será que os recursos usados para manter o Congresso Nacional também não vão quebrar o País um dia?

Discussões à parte, o Brasil está quebrado dos dois jeitos. O que se roubou nesses anos todos daria para pagar aposentadorias, gastar a “fole” com o Congresso, resolveria os problemas, especialmente, da saúde, da educação e da segurança pública nos estados. Agora, depois do leite derramado, é que vamos apertar aqui, apertar ali, e ainda tem gente querendo mexer na casa dos outros, mas se esquece da sua própria casa. 

É por isso que o manifesto encerra afirmando:É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO. 

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