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22 de Novembro de 2018

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Edição nº 903 / 2016

22/12/2016 - 21:16:36

Proposta de Nezinho vira ‘lei morta’ em Alagoas

Alunos e professores desconhecem até mesmo a existência da nova lei; fim da censura depende do STF

Odilon Rios e Anna Elis Laurindo* Especial para o EXTRA
Deputado Ricardo Nezinho

Sete meses depois da aprovação do Escola Livre no primeiro estado do país em que ela passou a valer, a lei não saiu do papel. 

Considerada inviável pelo Governo, criticada por setores educacionais, a lei sob timbre do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) é um fiasco em Alagoas.  

Pior: a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF) - para onde o Governo recorreu para que a lei Nezinho seja defenestrada de vez do currículo escolar.

Pior 2: Nas escolas, alunos, professores, diretores, ninguém conhece o Escola Livre.

Nenhum dos personagens ouvidos aceitou ser fotografado.

O vice-diretor Alieu José, da escola estadual José da Silva Camerino, confunde escola livre com escola em tempo integral.

Questionado sobre a execução da lei (não discutir religião e política em sala de aula), o vice-diretor explica que “não temos censura”.  

“Depende do que você vai falar sobre o que é opinar a respeito de política e de religião. Depende da aula, do momento, os professores são livres para debater qualquer tema. O que não pode é impor o seu pensamento ideológico, tanto de política, quanto de religião. Quando surge esse tipo de debate, parte mais do aluno com maior interesse, querendo buscar mais conhecimento”, explica. 

Para ele, “os deputados não querem participar dos debates, eles só impõem, sem querer participar do debate. Nem o deputado responsável pelo projeto consegue explicar [a lei], e fica um pouco estranho”.

O professor de Educação Física do colégio Estadual Maria José Loureiro, Valdemir Jorge, é contra o Escola Livre:

“A lei da mordaça quer fazer com que os alunos não desenvolvam questões que são importantes no contexto da educação”.

O EXTRA esteve no Cepa na manhã de quarta-feira (14). Nenhum dos alunos entrevistados conhecia o Escola Livre.

Antes, porém, às 9h30 da manhã, a reportagem esteve na Escola Tavares Bastos, no bairro do Farol.

Ao ser informada do tema, a direção se recusou a falar e receber a equipe. “Todos na escola são livres”, explicou a diretora, sem se identificar.

A Escola Estadual Tavares Bastos é uma das mais antigas de Alagoas. Foi fundada em 1913. 

Leva o nome de um dos maiores defensores do liberalismo no Brasil. Em seu livro “A Província”, lançado no século 19, Aureliano Cândido Tavares Bastos, escreveu sobre a educação: “Não poderíamos exprobar com energia demasiada tão inqualificável abuso: fechar escolas, negar títulos de professor, limitar o ensino, em qualquer parte do mundo, é quase uma imoralidade; o que será, porém, de um país pobre, sem pessoal idôneo, sem administração zelosa, sem suficientes estabelecimentos públicos de instrução?”.

Este texto foi escrito em 1870. Nele, o patrono da escola estadual e da Assembleia Legislativa alagoana defendia “a mais alta manifestação da liberdade de pensamento”, que é vista na arte de ensinar.

146 anos depois, os deputados- sob as vistas de Tavares Bastos- aprovaram o Escola Livre. 

NADA EM VIGOR

Nenhuma medida da lei da Escola Livre está em vigor, disse a Secretaria Estadual de Educação.

Entre as obrigações da nova lei diz que a Seduc deverá promover cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, abertos à comunidade escolar, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente.

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