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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 903 / 2016

22/12/2016 - 21:11:30

Câmara aprova aumento para prefeito e vereadores

Presidente da Casa é acusado de nepotismo; família recebe quase R$ 30 mil do Legislativo; faxineira ganha R$ 9.680 mas só leva R$ 200

Da Redação

A Câmara Municipal de Minador do Negrão presenteou os novos prefeito e vice-prefeito com um belo reajuste. A partir de janeiro, os subsídios de prefeito sobem dos atuais R$ 7 mil para R$ 12 mil, aumento de 60%. Para o vice-prefeito, que passará a receber R$ 8 mil contra os atuais R$ 4.500, o aumento foi de 78%. Apenas dois vereadores foram contra o reajuste – Genival Ferro e Gledson Ferro – que vai na contramão da crise que assola o País e numa cidade pobre como Minador.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, um reajuste de 5% nos seus subsídios, enquanto os secretários municipais não terão aumento. 

Mas outra decisão da Câmara também teve a rejeição de Genival e Gledson: o projeto de lei que institui, a partir de 2017, a cobrança da iluminação pública nas zonas urbana e rural, a chamada CIP- Contribuição de Iluminação Pública.

Os aumentos de subsídios e a aprovação da CIPO provocaram protestos entre a população, que já anda bem insatisfeita com o presidente da Câmara, Elton Henrique Tenório Bulhões. Conhecida na cidade como Careca, ele foi denunciado ao Ministério Público Estadual por nepotismo. A farra é tanta que a família do vereador embolsa mensalmente cerca de R$ 30 mil da Câmara. Para se ter uma ideia, apenas a faxineira daquela Casa legislativa recebe R$ 9.680, mas fica apenas com R$ 200. 

Segundo dados do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) do município, a folha de pagamento da Câmara referente ao mês de agosto de 2016, relativa a nove vereadores, foi de R$ 33.480. Nada demais se na lista de despesas da Casa apenas com pessoas ligadas ao presidente se chega a quase esse valor. Na relação consta filho, sobrinho, esposa, entre outros parentes e agregados do presidente da Câmara com super salários. No detalhamento do Empenho 20166080000077, de 22/8/2016, o valor do documento chama a atenção. A credora Glaucilene Maria Ferreira da Silva recebeu R$ 9.680, quase o total do vencimento de três vereadores juntos, já que o salário do vereador de Minador é de R$ 3.700 mais verba de gabinete.

Nesse caso, específico, a informação é de que a credora não passa de laranja de Elton, pois se trata da faxineira da Câmara e seu salário é de apenas R$ 200. Para onde vai o restante da verba é isso que a população quer saber. Outro dado relevante e que Valquíria Araújo de Souza Bulhões, esposa do presidente, levou em agosto desse ano R$ 2.600 conforme empenho nº 20166080000073. Diego Araújo Souza Silva, sobrinho de Elton, ficou com pouco mais: R$ 3.000 naquele mesmo mês. É o que mostra empenho nº 2016080000074. Já o contador da Câmara foi mais modesto e foi contemplado com R$ 1.500 conforme mostra o empenho nº 2016080000072.

A farra com o dinheiro público continua. Parece que pelas bandas de Minador o chefe do Legislativo não leva a sério o que determina a Constituição Federal. Na nota de empenho nº2026070000061 de 8/7/2016, no valor de R$ 2.6000 o credor é Pedro Henrique Araújo Bulhões, filho do presidente na Câmara. A justificativa na nota é de que se refere “aos serviços prestados exercendo a função de tesoureiro deste Poder Legislativo”. Entre esses mencionados e outros dois parentes que recebem R$ 3.000 e R$ 1.500, totalizando seis membros, a família do presidente da Câmara no final do mês embolsa R$ 22.380,00. Nada mal para uma cidade pobre, onde maioria da população vive praticamente do poder público ou de programa federal como o Bolsa Família.

Caso será denunciado na Justiça 

A mesma denúncia de nepotismo por parte do presidente da Câmara de Minador do Negrão vai ser protocolada na Justiça, junto à Comarca de Cacimbinhas que responde pelo município de Minador. No documento, a denunciante Eladja Cleide da Rocha Ferro pede “providências cabíveis”, pois “diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam em tese, sérios indícios de desvio de recursos públicos e nepotismo”. A denunciante argumenta que o pedido de providência foi embasado em documentos enviados pela própria Casa Legislativa para o SICAP, o qual foi anexado cópia.

O Processo PGJ nº 5321/2016 foi gerado com base na súmula vinculante nº 13 aprovada em 2008  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, comissão e confiança. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança... viola a Constituição Federal”. Porém, em Minador do Negrão esta determinação é descumprida. 

Eleição antecipada de Mesa Diretora é abortada

Uma das manobras do presidente da Câmara, Elton Tenório, para se perpetuar no poder aconteceu no dia 28 de novembro último. Naquela data, Elton na qualidade de “vereador eleito”, tentou convencer aos demais representantes do povo a apoiar sua ação nada convencional. Encaminhou ofício aos vereadores eleitos para a próxima gestão a comparecer a reunião especial para eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minador do Negrão que seria realizada dia 30 de novembro, às 16 horas, na sala das sessões da Câmara Municipal daquele município. 

O comunicado diz ainda que “o resultado da mencionada eleição da Mesa Diretora será submetida ao ‘ad referendum’ dos vereadores eleitos, logo após posse solene dos mesmos, a ser realizada às 15 horas no dia 1º de janeiro de 2017. A tentativa de se locupletar no poder pelo menos dessa vez foi frustrada e o encontro não aconteceu.

A reportagem do jornal EXTRA tentou manter contato com o vereador Elton Henrique, através do telefone da Câmara Municipal de Minador (82) 34271142, mas não obteve êxito.

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