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Edição nº 903 / 2016

22/12/2016 - 21:05:51

TJ aborta tentativa dos filhos de JL de assumirem controle da Laginha

Decisão também põe fim à possibilidade de falência virar recuperação judicial

José Fernando Martins [email protected]
JL conseguiu evitar interdição pedida pela filha Lourdinha; juiz Leandro Folly assume falência

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), João Luiz Azevedo Lessa, colocou um ponto final em um dos imbróglios do Grupo João Lyra. Conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de dezembro, foi rejeitada a possibilidade de a falência das empresas que integram a Massa Falida da Laginha ser transformada em recuperação judicial. Essa era uma das vontades do ex-usineiro João Lyra para tentar reerguer seu império. A decisão também é um “balde de água fria” para os filhos de Lyra, que tentam suspender o processo.

Quando foi decretada a falência do Grupo JL pelo então juiz da comarca de Coruripe, Sóstenes Alex, a empresa entrou com um Agravo de Instrumento contra a decisão do magistrado. Em agosto de 2013, o agravo foi aceito em liminar pelo então relator do processo, o desembargador Fábio Bittencourt, que chegou a determinar uma assembleia com os credores para uma posição acerca de um novo plano de recuperação judicial. Em novembro do mesmo ano, Bittencourt arquivou os embargos de declaração de um dos credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que era contra a suspensão da falência.

Em fevereiro de 2014, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou o mérito do agravo e manteve a decisão do juiz de primeira instância, ou seja, manteve a falência. João Lyra entrou com outro recurso especial que foi negado. Esta medida cautelar foi relançada pelos filhos de JL que tentam a todo custo impedir a venda de usinas, que possibilitaria, por exemplo, o pagamento dos antigos funcionários do grupo que há anos aguardam o recebimento de direitos trabalhistas. 

Conforme os autos do processo que defende a falência, “o magistrado de primeiro grau apenas convolou a recuperação judicial em falência em virtude do descumprimento do plano de recuperação judicial que já havia sido anteriormente aprovado pela Assembleia de Credores, visto que não houve quitação dos débitos previstos, fato admitido pela própria recorrente, demonstrando a inviabilidade econômica da empresa e a necessidade de preservação dos interesses e da economia da sociedade”.

E continua: “nesse aspecto, a recorrente, supostamente acobertada pela possibilidade de modificação do plano requereu, na realidade, a aprovação de um plano inteiramente novo, violando a lei de falência. Portanto, não se pode dizer que há divergência jurisprudencial entre o Acórdão hostilizado e o paradigma, vez que tratam de fatos distintos”.

AFASTAMENTO 

DOS FILHOS 

Uma outra decisão judicial pode terminar em punição contra os filhos de João Lyra. Segundo sentença da juíza da 24ª Vara Cível da Capital, Maysa Cesário Bezerra, o pedido de interdição, que vem sido tentado pelos filhos contra o próprio pai, foi negado. Isso abre brecha para que enfim ocorra o leilão das usinas localizadas em Minas Gerais.

O Ministério Público do Estado (MPE) já solicitou à 1ª Vara de Coruripe para reconhecer a ilegitimidade e ausência de interesse dos herdeiros de Lyra. Os promotores que atuam no processo também entenderam que Lourdinha Lyra e Guilherme Lyra estão tumultuando o andamento do processo. Vale lembrar que os filhos tentaram a interdição judicial alegando que o ex-usineiro não tinha sanidade o suficiente para pensar no futuro do legado. De lá para cá, conseguiram adiar vendas e até um leilão de sucatas que angariariam fundos para o pagamento de credores. 

VENDA ADIADA

A abertura das propostas de compra das usinas do Grupo JL, situada em Minas Gerais, a Vale do Paranaíba e Triálcool, não foi realizada na quinta-feira, 15, na Comarca de Coruripe. Embora o administrador judicial, João Daniel Fernandes, e o gestor judicial, Henrique Cunha ,tenham comparecido para o trâmite judicial, a audiência não aconteceu devido a falta de juiz. 

Como o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins pediu para sair do processo, a juíza substituta Fabíola Melo Feijão também dispensou a missão por ser amiga de um dos advogados envolvidos.

Sendo assim, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa nomeou um novo juiz para responder pelo processo de falência: Leandro de Castro Folly, titular da Comarca de Matriz do Camaragibe. Além do processo de venda das duas usinas, outra pendência que o magistrado deverá intermediar é a homologação do contrato de arrendamento da Usina Guaxuma, de Coruripe.

Ainda neste contexto, os administradores judiciais e gestores judiciais da Massa Falida da Laginha, João Daniel Marques Fernandes e Luiz Henrique da Silva Cunha solicitaram do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador João Azevedo Lessa, que estabeleça punições e declare a ilegitimidade de Lourdinha Lyra e Guilherme Lyra. Eles alegam terem se tornado acionistas mesmo após iniciado o processo de falência.  Com este avanço, existe a possibilidade de que ocorra o leilão das usinas situadas em Minas Gerais, a Triálcool e Vale do Paranaíba, para o pagamento das dívidas dos credores e trabalhadores em Alagoas.

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