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Edição nº 902 / 2016

15/12/2016 - 21:17:04

CNJ amplia afastamento de Washington Luiz

Investigação sobre conduta do desembargador em relação a Cristiano Matheus é prorrogada por mais 140 dias; MPF será ouvido

Vera Alves [email protected]
Washington Luiz

O outrora todo-poderoso desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas não reassume suas funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça de Alagoas antes do final de abril de 2017. Isto porque o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiga o suposto favorecimento do então presidente Tribunal de Justiça de Alagoas ao prefeito afastado Cristiano Matheus, de Marechal Deodoro, foi prorrogado por mais 140 dias pelo relator, o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior. A prorrogação foi determinada na última terça, 13.

O PAD 0003333-28.2016.2.00.0000 é um dos três instaurados pelo CNJ para apurar a conduta de Washington Luiz no exercício do cargo de desembargador e presidente do TJ e em função dos quais ele foi afastado de todas suas atividades juridicionais. A decisão foi tomada pelo Pleno do Conselho no dia 28 de junho último. De acordo com o relator, a prorrogação se deve ao fato de ainda não terem sido ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa de WL e pelo Ministério Público Federal, este último chamado a integrar a lide em função das investigações feitas sobre a gestão de Matheus, ex-genro do desembargador e cujo afastamento, aliás, foi determinado pela Justiça Federal a pedido do MPF.

Procurador de Justiça e integrante do CNJ desde o ano passado, Arnaldo Hossepian Junior também solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça autorização para compartilhamento dos autos de cinco representações disciplinares, duas sindicâncias e um pedido de providências existentes contra Washington Luiz no âmbito do CNJ.

Desembargador recebe gratificações que haviam sido suspensas

Nem tudo são espinhos para Washington Luiz. No dia 22 de novembro último ele obteve vitória no recurso que impetrou junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu ter de volta todas as gratificações que haviam sido suspensas de seu contracheque desde julho por conta do afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de junho. Três dias após a decisão do Pleno do TJ, ele recebeu em folha suplementar R$ 72.914,30 referentes ao que deixara de perceber por três vantagens: auxílio-moradia, auxílio-alimentação e gratificação pelo exercício da presidência. Todas voltam a ser pagas normalmente com seu subsídio a partir deste mês de dezembro.

Com isto, o TJ de Alagoas passa a pagar o abono de 30% sobre o subsídio como gratificação pelo exercício da presidência a dois desembargadores, WL, afastado, e João Luiz Azevedo Lessa.

O retorno das vantagens se deu após uma polêmica envolvendo o atual presidente. Lessa mandara cortar as vantagens com base em parecer do procurador-geral do TJ, Diógenes Tenório, segundo o qual os auxílios alimentação e moradia somente eram devidos caso ele estivesse no exercício de suas funções juridicionais, o que não era o caso. Menos ainda teria direito à gratificação pelo exercício da presidência. Washington Luiz recorreu da decisão e obteve a vitória no bojo do processo administrativo 2016/6232, cujo relator foi o desembargador Celyrio Adamastor.

O entendimento que prevaleceu foi o de que tecnicamente Washington Luiz ainda é o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

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