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Edição nº 901 / 2016

12/12/2016 - 21:13:20

Recurso de oposição pode mudar eleição em Junqueiro

Prefeito eleito foi beneficiado por execução irregular de programa em plena campanha

Vera Alves [email protected]

Prestes a ser diplomado prefeito de Junqueiro, o pecuarista Carlos Augusto Lima de Almeida (PMDB) ainda tem um empecilho à sua frente. A oposição não aceitou a decisão do juiz Kleber Borba que no último dia 30, mesmo reconhecendo ter havido crime eleitoral, acabou minimizando a questão e imputando ao prefeito eleito e seu vice – José de Medeiros Tavares Neto – apenas multa de R$ 50 mil para cada e recorreu mediante um agravo que pretende modificar a sentença do magistrado.

Principal adversário do pecuarista nas eleições municipais de outubro, o empresário Leandro Silva, do PPS, e a coligação pela qual disputou o pleito, Muda Junqueiro, questionam o critério de proporcionalidade citado pelo juiz como motivo para não determinar a cassação da candidatura e eleição de Carlos Augusto e Zé Tavares. É que a chapa liderada pelo peemedebista venceu om apenas 3 votos de diferença em relação à chapa encabeçada pelo candidato do PPS.

Os 3 votos de diferença envolvem também uma polêmica ainda vigente no município localizado a 118 km de Maceió e reduto eleitoral da família Pereira, inimiga política dos Tavares que este ano, contudo, se uniram e por pouco não foram derrotadas. Leandro Silva chegou a ser reconhecido como vencedor do pleito no dia 2 de outubro com 19 votos de diferença sobre o candidato da situação, mas só por pouco mais de meia hora. Uma urna que não teria sido contabilizada surgiu e acabou garantindo ao atual vice-prefeito Carlos Augusto ser o sucessor do prefeito Fernando Pereira.

Um terceiro candidato na disputa à prefeitura, Onaldo Beltrão Tavares, do PMN, obteve apenas 140 votos.

OS CRIMES

Na sentença de 12 laudas em que condenou Carlos Augusto e Zé Tavares e o prefeito Fernando Pereira ao pagamento de multa de R$ 50 mil, cada um, o juiz Kleber Borba discorre sobre as irregularidades na execução do programa Auxílio Materiais para Construção, criado pela prefeitura mediante lei aprovada na Câmara em 2009, mas cuja execução era esporádica, conforme admitiram 

os secretários municipais ouvidos pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.

Ficou configurado, como diz o magistrado na sentença, o uso do programa durante a campanha eleitoral – a distribuição gratuita de areia e piçarra - com o claro intuito de beneficiar as candidaturas de Carlos Augusto e Zé Tavares, tanto que em função disto foram condenados. 

As investigações que já vinham sendo efetuadas pelo MP antes mesmo da ação impetrada por Leandro Silva e sua coligação demonstraram que o programa vinha sendo desvirtuado e teve como beneficiários pessoas nada carentes, a exemplo do comerciante José Sampaio. Dono de uma loja de roupas, detentor de casa própria e várias casas de aluguel e pontos comerciais, foi um dos contemplados pelo programa, que também distribuiu caixas d’águas, vasos sanitários e blocos.

Ao longo das investigações, também se constatou que testemunhas foram orientadas a mentir nos depoimentos dados ao Ministério Público. É o caso da moradora Adriana de França que admitiu perante o juiz ter ganho 500 blocos e lhe foi pedido, pelo secretário Ginaldo Santos (Infraestrutura), do qual era amiga, que afirmasse ter comprado o material. 

No caso da prefeita Pauline Pereira, de Campo Alegre, também denunciada pelo coligação Muda Junqueiro na ação eleitoral, o juiz entendeu não haver provas de sua participação no crime eleitoral, já que os veículos utilizados na distribuição de material em Junqueiro – pertencentes à Prefeitura de Campo Alegre – o foram por conta de termo de cooperação existente entre os dois municípios.

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