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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 901 / 2016

12/12/2016 - 21:09:06

Pedro Oliveira

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Brasília - “Desafiar uma decisão judicial é como que desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. Aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher, arbitrariamente, quando, e se irão se submeter aos mandamentos legais e jurisdicionais. Como tenho dito desde a minha primeira sabatina no Senado, exige a República, não mais aqui, que pau que dá em Chico, dê em Francisco”.

As palavras acima foram do procurador Rodrigo Janot na sessão que julgou se o presidente do Senado, Renan Calheiros, seria afastado do seu cargo pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello. O resultado foi exatamente o esperado e anunciado mesmo antes do julgamento. Votaram pela saída imediata os ministros Marco Mello (relator), Edson Fachin e Rosa Weber e a favor da permanência no cargo Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Carmen Lúcia.  

No dia da sessão logo cedo estava em Brasília e fui informado por uma confiável fonte: “Em outro momento a cabeça de Renan seria decepada sem piedade. Os ministros se mostravam indignados com sua arrogância e sua falta de respeito. Nem se dignou a receber a citação levada pelo oficial de Justiça”. Foi salvo pela situação institucional grave que vive o país, pela ação articulada do próprio presidente Michel Temer e a ameaça de que o PT assumiria o comando do Senado, pondo em risco uma pauta que busca salvar o país que eles destruíram. O placar inclusive me foi dito, seria 5 x 3 (a fonte não previu o voto da ministra presidente). Fez-se um pacto de “armistício” para o país não correr risco de desestabilização econômica com a não votação de importantes matérias pautadas em urgência.

Mas a mesma fonte me revelava: “Houve um pacto pela governabilidade, mas ficaram a mágoa e o ressentimento”. Renan Calheiros que se prepare, pois está prestes a começar o seu “inferno astral”. Tão logo deixe a presidência do Senado será perseguido implacavelmente e com a quantidade de ações pendentes do Supremo Tribunal Federal dificilmente conseguirá salvar sua carreira política. 

Deu claramente para se perceber a indignação dos ministros, mesmo os que votaram a seu favor, inclusive a ministra presidente, Carmen Lúcia, que encerrou seu voto dizendo: “Dar as costas a um oficial de Justiça é uma forma de dar as costas ao Poder Judiciário. Uma ordem judicial pode ser discutida, mas tem que ser cumprida para que não prevaleça o voluntarismo de quem quer que seja”.

Por fim as palavras do ministro Marco Aurélio Mello: “Tempos estranhos os vivenciados nessa República. Pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Ante a liminar cancelou-se não só encontro natalino, como cancelou-se no dia de ontem a sessão plenária, procedendo-se de igual forma quanto à sessão de hoje. Caso provocação haja, está na inconcebível, intolerável e grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial. Recusar até mesmo, já não digo o cumprimento, mas o simples ‘ciente’ nos mandados de notificação expedidos”.

Festa adiada

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, na segunda-feira, afastando monocraticamente o presidente do Senado, Renan Calheiros, do cargo, causou de imediato um grande transtorno e talvez algum prejuízo ao erário. O ato colocou água no chope da tradicional confraternização de fim de ano dos senadores e deputados. Tudo já estava pronto e os comes e bebes em preparação, mas a festa foi cancelada. Os parlamentares ficaram sabendo na manhã da terça-feira  após receberem comunicado do gabinete do presidente. “O cerimonial da presidência comunica que foi cancelado o jantar de confraternização natalina previsto para as 20h30 do dia 6 de dezembro de 2016, na residência oficial do Senado”, dizia o texto da mensagem. A festa aconteceria na mansão onde, atualmente, mora Renan Calheiros, na Península dos Ministros, em Brasília.

Otávio Lessa 

O presidente Otávio Lessa surpreendeu a todos ao anunciar que não concorreria à reeleição no Tribunal de Contas no próximo dia 15, quando tinha garantida a renovação de seu mandato, declarando: “Sempre me manifestei favoravelmente à sucessão pelo sistema de rodízio, respeitando o princípio da antiguidade. Agora, ao anunciar que não serei candidato, estou apenas confirmando o que venho defendendo sempre”.

O conselheiro realizou uma das mais profícuas administrações daquela Corte de Contas, conduzindo sua gestão voltada para ações empreendedoras e de resultados muito positivos.

Ao desistir de concorrer Otávio Lessa declarou que a conselheira Rosa Albuquerque, atual vice-presidente, seria a pessoa mais indicada para ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, por ser a mais antiga no Conselho Diretor, e ter demonstrado competência e equilíbrio nas oportunidades em que desempenhou as funções de presidente. 

Abuso de autoridade

O abuso de autoridade precisa ser combatido, mas não neste momento nem da forma como deputados federais tentaram fazer, ao incluir no projeto das medidas contra a corrupção uma emenda que prevê punição a condutas de juízes e integrantes do Ministério Público. Esta opinião é compartilhada pelo   advogado eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.

O projeto de lei teve origem na proposta das dez medidas contra a corrupção elaborada pelo Ministério Público, que contou com a assinatura de apoio de 2,3 milhões de pessoas. A Câmara acabou legislando em causa própria e deu as costas ao cidadão. É incrível que o Congresso tenha virado as costas para a sociedade, que cobra mais eficiência do poder público no combate à corrupção.

As atenções agora se voltam para o Senado e em especial para o seu presidente Renan Calheiros, que se comporta como o maior entusiasta de amarras contra juízes e membros do Ministério Público. 

Saquearam o país. Agora querem destruir 

Parlamentares da oposição apresentaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação em que solicitam apurações sobre indícios da prática dos crimes de concussão, advocacia administrativa e improbidade administrativa contra o presidente Michel Temer. De acordo com eles, o peemedebista cometeu os ilícitos ao interferir “em assunto privado envolvendo dois ministros de Estado”. 

Olha só quem foram os autores da denúncia: os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE), além dos deputados Afonso Florence (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foram à PGR protocolar a denúncia.

Essa corja de petistas rouba os cofres públicos, pratica os mais nefastos atos de banditismo e vira “oposição ferrenha” clamando por moralidade. São realmente uns calhordas.

Pobres mais pobres

Especialistas defendem a necessidade de uma reforma da Previdência diante do aumento da expectativa de vida da população, mas criticaram a proposta enviada esta semana ao Congresso pelo governo, que, segundo eles, retira benefícios sociais dos mais pobres. O tema foi discutido em seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, no Senado.

Para o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta do Executivo é feita com base em “falácias”, ignora os gastos previdenciários históricos registrados nos países desenvolvidos e, se aprovada, trará graves impactos sociais.

De acordo com ele, nações desenvolvidas gastam em torno de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em seguridade social. “No Brasil, se não fosse a Previdência, 70% dos idosos seriam pobres. E agora se pretende reduzir os benefícios com base em falácias, como a de que há um excesso de aposentadorias precoces no País, o que não existe desde 1998”, disse. 

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