Acompanhe nas redes sociais:

14 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 901 / 2016

12/12/2016 - 21:07:56

O futuro do idoso

FERNANDO LIRA

Atualmente, a aposentadoria é considerada um problema de receita e despesas, como deseja que assim seja a nova reforma previdenciária, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nela, homens e mulheres para se aposentar devem ter no mínimo 65 anos de idade, associados a 25 anos de contribuição, o que muda radicalmente o direito  à previdência em voga, que considera apenas 65 anos de idade. 

Esse novo enfoque, de receita e despesa, tem como base as contas do governo, no sentido de respeitar a lei de responsabilidade fiscal e criar a lei de responsabilidade previdenciária, considerando, assim, a previdência como um problema exclusivamente econômico fiscal, sem nenhuma face social; não importando os efeitos sociais que essa emenda constitucional gera no seio da sociedade, com seus efeitos mais gravosos na fração mais pobre da população, jogando milhões de idosos na miséria, pois o mercado de trabalho não tem potencial para receber os desempregados, ou trabalhadores informais, muito pelo contrário, vai lançar grande parte dos idosos na informalidade, precarizando as condições de vida da maioria.

Com essa orientação, a aposentadoria deve ser vista como um problema fiscal, sem qualquer relação com a política social do país e das regiões. No Nordeste, o corte de aposentadoria afeta a renda individual e coletiva num efeito dominó de ampliação da miséria em todos os seus estados. Outo efeito importante diz respeito ao mercado de trabalho, pois a redução da absorção da quantidade de mão de obra agravará o cenário de desemprego já bastante alto, com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas.

O enfoque da aposentadoria como política social, adotado na última década, obrigou o tesouro nacional e a taxação dos favorecidos a sustentar a política social de aposentadoria. Portanto, se desejarmos fazer ação direta de distribuição de renda, os mais ricos devem dar sua contribuição, via corte de subsídios nos setores que se mantêm artificialmente em determinadas atividades econômicas.  

As opções de corte e prolongamento da idade para aposentadoria são geradoras de miséria e fome, sobretudo no meio rural e em municípios cuja atividade principal é a agropecuária, com é o caso de Alagoas. A massa de recursos que gira no setor serviço, particularmente no comércio local e regional, reduz-se em nível de sobrevivência e elimina a dinâmica social que beneficiava a todos.

Além desses efeitos, a redução da renda da aposentadoria vai sacrificar as famílias pobres na alimentação de seus filhos e netos, aumentando a marginalização e a presença de atividades ilícitas que daí decorrem. Postergar ou tirar a aposentadoria dos idosos é jogar milhões de pessoas no desamparo social, dificultando sua sobrevivência e bem estar social.  Famílias inteiras vão ser obrigadas a viver com renda muito abaixo da renda socialmente necessária e do salário mínimo nacional.

A aposentadoria aos 65 anos de idade com obrigação de contribuição de 25 anos cria forte barreira à aposentadoria, principalmente a uma grande fração do meio rural que se aposenta sem ter contribuído. A criação da lei de responsabilidade previdenciária será a grande limitação do número de aposentados no serviço público federal, estadual e municipal. Orientada pelo princípio de receita e despesas, não se pode gastar mais com aposentados do que a receita previdenciária.

Considerando que a receita previdenciária esta umbilicalmente ligada ao desempenho da economia brasileira, quando a economia estiver em forte geração de empregos a receita previdenciária pode superar as despesas, mas em épocas de recessão terá forte impacto com redução das aposentadorias. Sabemos que as aposentadorias que mais impactam nas despesas previdenciárias não estão contempladas na lei de responsabilidade previdenciária, mas a lei afeta profundamente as aposentadorias civis, principalmente as de menores valores monetários, provocando muito desconforto social. 

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia