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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 901 / 2016

12/12/2016 - 21:05:31

Criminalização do abuso de autoridade

Jorge Morais

Não é preciso pertencer à classe política, ser advogado, jurista ou ministro da alta Corte para entender que sobraria para muita gente essa briga de foice entre o Congresso Nacional e a Justiça brasileira, no caso envolvendo a criminalização do abuso de poder, proposta pelos senhores deputados federais e senadores. Como num passe de mágica, a justiça se rebelou depois da aprovação por parte da Câmara dos Deputados e, na mesma linha de raciocínio, deverá ser também pelo Senado da República, das medidas de combate à corrupção.

Com os deputados federais sendo acusados de manobra quando da votação na calada da noite, com os votos sendo finalizados quase 4h da manhã, juízes, promotores e procuradores de justiça foram às ruas se manifestar contra a inclusão dessas categorias no projeto da criminalização. No fundo, no fundo mesmo, o que se entende é que o combate à corrupção deve ser aplicado em todos os níveis, e não apenas para “meia dúzia” de pessoas e categorias.

Para o juiz federal Sérgio Moro, uma boa parte dos políticos pretende utilizar o projeto de lei sobre abuso de autoridade para “criminalizar”, exclusivamente, a Operação Lava Jato. A declaração foi feita durante uma discussão com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em uma sessão especial do Senado, quando o assunto era debatido. Para ele, ficou evidente, com o discurso do senador Lindbergh, que o propósito é exatamente esse, ao afirmar categoricamente que Moro teria cometido atos de abuso de autoridade na condução da operação.

A suposta tentativa de criminalizar juízes, procuradores e promotores na condução de seu trabalho investigativo marcou a abertura da sessão de debates no Plenário sobre o projeto de lei de autoria do até então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que atualiza outra lei que é a de abuso de autoridade, de 1965, portanto, caduca do ponto de vista da realidade atual e das cobranças vindas de todas as partes, principalmente da sociedade que se manifesta a todo instante.

Se o assunto foi discutido e aprovado com a rapidez digna de uma Fórmula 1, quando a maior parte da população dormia ou se existem outros interesses por trás de tudo isso aí, não entro no mérito da questão. Só acho que não ficaria “barato” de jeito nenhum. O resultado disso tudo já começou a aparecer e o pontapé inicial foi dado, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afastou da presidência do Senado o segundo homem mais importante na sucessão do presidente Michel Temer.

Não tenho autorização do senador Renan e nem ele me pediu para falar sobre isso, mas acho que, por um assunto tão velho como esse, e que o mesmo já renunciou uma vez à presidência do Senado pelo mesmo motivo, diante da minha ignorância, não vejo, agora, a retomada desse tema como fator preponderante para uma nova investida da justiça e, novamente, Renan Calheiros deixa o cargo, dessa vez, por decisão judicial. Claro que cabe recurso e acredito que seus advogados vão tentar mudar essa situação no pleno do STF, mas acho que temos muitas outras coisas mais importantes com que nos preocupar.

Entendo a revolta do povo. As bandeiras voltaram a tremular e o grito de guerra está ecoando novamente. Nada de novo em relação a um passado recente que acompanhamos, desde 2014. Antes, com toda força que se pedia Fora Dilma e Fora Lula, agora são outros na preferência popular. O que precisamos mesmo é passar a régua, pedir a conta e cobrar eleições gerais. Diferente disso, o povo vai tocar fogo no “binga” e a gente vai pagar para ver.

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