Acompanhe nas redes sociais:

14 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 901 / 2016

12/12/2016 - 20:59:05

Abuso de autoridade vira guerra de titãs no Brasil

Todos defendem lei contra abusos, mas falta consenso sobre quem deve ser atingido

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Lei de abuso de autoridade em vigor no país data do governo de Castelo Branco, durante a ditadura militar que a desrespeitou

Suspenso (pelo menos por enquanto), o projeto de lei do abuso de autoridade - aprovado pela Câmara dos Deputados e hoje no Senado - divide opiniões e pôs integrantes do Ministério Público e Judiciário nas ruas e no Congresso Nacional.

O projeto seria aprovado pelo Senado na terça (6). Foi suspenso após decisão do ministro Marco Aurélio Mello de retirar Renan Calheiros (PMDB) do comando do Senado e, horas depois, o próprio senador decidir não seguir orientação do STF (ver detalhes nesta edição).

No meio disso, a discussão sobre o abuso de autoridade saiu da pauta do Senado.

O projeto é defendido pelo próprio Renan. Números levantados por ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em 2015, foram registrados pelo país 10.038 casos de abuso de poder, 10.047 de abuso de autoridade, além de outros 1.137 casos de exercício arbitrário. 

“São 21.492 registros envolvendo excesso de autoridade em todas as instâncias. Se incluirmos a carteirada e o célebre “sabe com quem está falando”, haveria um crescimento exponencial”, disse Renan.

Apesar da defesa de Renan, o projeto sobre abuso de autoridade, originalmente, não é dele.

DITADURA

O Brasil tem uma lei de abuso de autoridade, a de número 4.898, de 9 de dezembro de 1965 - um ano após a implantação do golpe militar no país. Assinada pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nem ela mesma era praticada por quem a assinou.

No artigo 3º, por exemplo, a lei diz que é considerado abuso de autoridade a invasão de domicílio ou ainda qualquer atentado ao direito de reunião e ainda impedir a liberdade de locomoção.

No artigo 4ª, a lei do período militar considerava crime quem ordenasse ou executasse medida privativa da liberdade individual “sem as formalidades legais ou com abuso de poder” ou ainda “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”. 

A prática foi diferente, conforme registraram os relatórios da Comissão Nacional da Verdade.

Fim da ditadura, redemocratização do país. Ano: 2009. Raul Jungmann - hoje ministro da Defesa - apresentou uma lei de abuso de autoridade. 

O projeto empacou, apesar de ser uma discussão envolvendo os três poderes da República.

Daí a proposta foi reapresentada por Renan Calheiros - em meio às investigações da Operação Lava Jato que, junto à lei anticorrupção, aprofundou a crise política e gerou as manifestações do último final de semana.

Relator do projeto é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O abuso de autoridade foi enxertado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação no dia 30 de novembro.

Foi na contramão do apresentado pelo Ministério Público Federal e suas propostas de combate à corrupção.

Destas propostas, foram mantidas: a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia