Acompanhe nas redes sociais:

20 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 901 / 2016

08/12/2016 - 20:30:19

Marechal cobra R$ 83 milhões de Cristiano Matheus

Prefeito afastado e duas ex-secretárias são acusados de desvio de recursos e contratações irregulares

Vera Alves [email protected]
Cristiano Matheus e as ex-secretárias Betânea Canuto e Yonara Toledo foram denunciados pela atual gestão de Marechal Deodoro

Afastado do cargo de prefeito desde o final de setembro último, por determinação da Justiça Federal, o ex-prefeito de Marechal Deodoro Cristiano Matheus da Silva e Souza continua colecionando acusações de improbidade contra si. Desta vez a denúncia parte de sua ex-vice e atual prefeita, Iolanda Alcântara, que ingressou com cinco ações nas quais ele é acusado de dar um prejuízo superior a R$ 47 milhões nos cofres públicos. Somado às multas, o total cobrado a Matheus a título de ressarcimento é de R$ 82.706.165,20.

As ações patrocinadas pela Procuradoria Municipal de Marechal Deodoro deram entrada esta semana nas duas Varas cíveis e criminais do município. A primeira delas envolve o desvio de R$ 17.544.871,77 do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Marechal Deodoro (Fapen). Os valores se referem a contribuições dos servidores que foram descontadas de seus vencimentos mas não repassadas pelo então prefeito entre os anos de 2009 a 2013, bem como as contribuições patronais que deixaram de ser feitas durante 240 meses.

Cristiano Matheus chegou a assinar um termo de parcelamento da dívida e pelo qual os mais de R$ 17,5 milhões deveriam ser quitados com recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mas, ao invés disto, utilizou-se de recursos dos royalties que deveriam ser investidos em infraestrutura, saúde e educação. 

De acordo com a Procuradoria, o Município foi lesado duas vezes: com o não recolhimento das contribuições e com o desvio de verbas dos royalties.  Na ação (0701317-67.2016.8.02.0044) o pedido é para que Cristiano Matheus devolva R$ 70.179.487,08 aos cofres públicos referentes ao valor desviado e a multa civil de três vezes este valor.

Matheus também é acusado de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o comprometimento de 62,28% da receita município com gastos de pessoal mediante contratações irregulares. De acordo com a denúncia no processo 07011318-52.2016.8.02.0044, tal prática ameaça inviabilizar o recebimento de recursos da União, já que Marechal corre o risco de ser inscrito como inadimplente no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do governo federal.

MANOBRA 

CONTÁBIL

Outra irregularidade atribuída ao prefeito afastado e que envolve também sua secretária de Finanças, Betânea Santos Canuto, diz repeito a uma manobra contábil para tapar um rombo de R$ 6.364.509,69 nas contas do município em 2013. O débito foi contabilizado na conta “diversos responsáveis”, sem nomes ou especificação de destino dos recursos, conforme a denúncia da Procuradoria constante da ação de número 07011319-37.2016.8.02.0044. 

A ex-secretária de Saúde Yonara Tenório Toledo e a empresa Ivaldo L da Silva Junior ME (Diagnostic Serviços Médicos Especializados, localizada em Campo Alegre e fundada em 23 de dezembro de 2014) são denunciados junto com o prefeito afastado por uma série de ilegalidades envolvendo a contratação e pedido de pagamentos referentes ao programa “Saúde na Comunidade”. A denúncia consta da ação número 07011320-07.2016.8.02.0044.

A empresa de Ivaldo Leite da Silva Junior firmou, em maio deste ano, contrato no valor de R$ 1.193.237,50 com o Conisul (Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas) para prestação de serviços ambulatoriais e médicos. São 13 municípios consorciados, 7 convenentes – dentre eles Marechal Deodoro – e outros 2 em fase de tramitação para o processo de adesão.

Em outra ação (07011321-07.2016.8.02.0044), Cristiano Matheus é denunciado pelo atraso de 17 meses no pagamento à Viva Ambiental e Serviços Ltda., responsável pela coleta de lixo no município. O montante devido -  R$ 6.162.168,47 – chegou a ser empenhado mas teve destino desconhecido.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia