Acompanhe nas redes sociais:

22 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 900 / 2016

06/12/2016 - 11:46:22

Queda de braço entre cartel das distribuidoras e Refinaria de Manguinhos prejudica alagoanos

da redação

Impedir a importação de derivados de petróleo e patrocinar campanhas difamatórias é a estratégia, segundo a Refinaria de Manguinhos, usada pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para impedir a competitividade e, consequentemente, a redução de preço dos combustíveis nos postos de gasolina do país. 

Em nota de esclarecimento divulgada pela refinaria, que tem sede no Rio de Janeiro, também fica exposto um problema que tem reflexos locais. É que a importação de parte dos derivados utilizados em Manguinhos passa por Alagoas e precatórios de servidores do Estado são utilizados no pagamento do ICMS devido.

Tais operações, que possuem amparo legal, facilitam a entrada de recursos no Estado.Cerca de R$ 150 milhões de ICMS já foram negociados, de acordo com informações de empresas que atuam no setor, recolhendo aproximadamente R$ 45 milhões. O montante cobre honorários advocatícios, recursos para Alagoas Previdência, pagamento de Imposto de Renda e, o restante, mais de R$ 23 milhões, chega às mãos dos servidores que têm direito a receber precatórios. São valores que acabam voltando ao mercado alagoano, fazendo a economia girar em plena crise econômica.

Vale lembrar que precatórios são requisições de pagamento, expedidas pelo Poder Judiciário e devidos por municípios, Estados ou pela própria União, assim como de autarquias e fundações. Os valores devidos são cobrados após condenação judicial definitiva. No caso específico de Alagoas, isso significa a espera por anos e anos para a liberação de tais pagamentos por parte do Estado. 

A nota emitida pela Refinaria de Manguinhos afirma ainda que o chamado “cartel” das distribuidoras, “divulga dossiês apócrifos” com falsas acusações de sonegação, sem qualquer comprovação que legitime tais denúncias. 

As negociações realizadas em Alagoas estão respaldadas pela Lei Estadual n°6.410/2003 e pelo Decreto n°1.738/2003, que prevê a liquidação de ICMS devido em operações de importação. Segundo fontes ligadas a empresas que atuam na área, o setor detém autorização específica da Secretaria da Fazenda de Alagoas para a liquidação do ICMS de importação, segundo o regime acima indicado. Tais empresas apresentam históricos de operação devidamente finalizadas pelo órgão fazendário, demonstrando a sua consistência e ampla segurança jurídica.

Além dessas graves acusações de ordem fiscal, sem qualquer documento comprobatório, a nota da Refinaria de Manguinhos (veja ao lado) também deixa claro que o “cartel” das distribuidoras vem atuando com uma nova estratégia que inclui o aluguel de quase todo espaço de armazenagem no Porto de Santos, mesmo sem fazer uso dele. 

É no porto paulista que os derivados de petróleo são descarregados e ficam armazenados, antes de serem transportados para Manguinhos, no Rio de Janeiro. Segundo a nota, tudo isso ocorre para impedir a operação da refinaria, inviabilizando dessa forma a competitividade e, consequentemente, a redução dos preços nas bombas de combustíveis de todo o Brasil.  

NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

O sindicato que agrupa as maiores distribuidoras de combustíveis do país anunciou que tentaria explicar, a partir deste sábado (5/11), por que sua rede de postos subiu o preço dos combustíveis quando o governo, para conter a inflação, baixou o preço dos produtos.

É um desafio e tanto. Afinal, como explicar que num país em crise econômica a Petrobras tenha aumentado os lucros dessas distribuidoras enquanto ela perdia mais de R$ 60 bilhões? Ao mesmo tempo em que as distribuidoras, meras intermediárias do processo, aumentaram seus lucros, a Petrobras amarga os maiores prejuízos de sua história.

Shell, Ipiranga e Ale, empresas que se escondem por trás do pseudônimo “Sindicom”, controlam os preços dos combustíveis. E combinam entre si não competir para garantir seus lucros, da ordem de bilhões de reais por ano.

Como nova estratégia de impedir a competitividade, as empresas do Sindicom estão alugando quase todo o espaço de armazenagem no Porto de Santos, mesmo para não usar. Apenas para impedir que as empresas que não participam do esquema importem combustíveis e perturbem sua farra.

Quem atrapalha, confessa o Sindicom, é a Refinaria de Manguinhos, que oferece combustíveis a preços mais baixos e demonstra que os preços praticados por eles estão acima do necessário. Manguinhos mostra que os reis estão nus. E que estão prejudicando o consumidor.

Da mesma forma que as distribuidoras se beneficiaram dos R$ 60 bilhões em subsídios do Erário, a BR Distribuidora repassou ao Sindicom grande parte dos R$ 150 milhões que o sindicato gastou nos últimos anos. É com esse dinheiro público que Shell, Ipiranga e Ale estão pagando essa campanha publicitária que começa amanhã. Com o dinheiro da população.

Dinheiro para eles não falta. Afastado da presidência da BR Distribuidora depois da descoberta de que estava envolvido nos crimes da operação Lava Jato, José Lima de Andrade Neto foi deslocado para a presidência do Sindicom, com salário anual de R$ 2 milhões. Com a denúncia do desaforo feita pela Refinaria de Manguinhos, ele foi afastado do cargo. Os demais diretores do sindicato têm o mesmo nível de remuneração: entre R$ 50 mil e R$ 150 mil por mês. São novos marajás bancados em grande parte por dinheiro público.

O Sindicom tem patrocinado também eventos da Polícia Federal, do Ministério Público e de juízes. Todos os eventos destinam-se a falar de “sonegação”. É o truque que usam para tentar desmoralizar a Refinaria de Manguinhos. Na verdade, a empresa trava disputas judiciais porque tenta quitar parte de seus débitos através da compensação com créditos a receber, que os Estados foram condenados a pagar a partir de decisões judiciais transitadas em julgado.

Mas as empresas agrupadas no Sindicom insistem nisso e distribuem dossiês “apócrifos” e distorcidos a todas as autoridades que possam prejudicar Manguinhos. Uma pequena rede de jornalistas conhecidos, a serviço do sindicato, se encarrega de divulgar as falsas acusações, sem se interessar pela realidade: o Sindicom precisa destruir Manguinhos para preservar seus lucros ilegítimos.

REFINARIA DE 

MANGUINHOS


Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia