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Edição nº 900 / 2016

06/12/2016 - 11:39:52

Juiz afastado a pedido de JL reassume processo

Quarto juiz do processo de falência da Laginha renuncia com ironias contra desembargador

José Fernando Martins [email protected]

Esta semana foi de reviravolta na novela em que se transformou a Massa Falida da Laginha, o império falido do ex-deputado federal João Lyra. No novo capítulo, o juiz Nelson Fernando Medeiros Martins, da 2ª Vara de Coruripe, decidiu largar o processo após a notícia de que o advogado João Daniel Marques Fernandes continuaria à frente da administração judicial. É a segunda vez que Fernandes sobrevive às decisões de retirada por juízes que já estiveram atuando na referida ação. No caso do magistrado Nelson Medeiros, o afastamento da diretoria do grupo JL seria para dar lugar a uma empresa jurídica especializada sediada em Recife (PE). 

Segundo os autos do processo, “a substituição do administrador judicial da massa falida foi suspensa por força de tutela antecipada em agravo de instrumento que tramita na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL)”. Ao saber da possibilidade de substituição do administrador, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capinópolis (MG) entrou com o agravo e obteve uma liminar contra a decisão do magistrado.

Conforme o sindicato, a atual administração teria realizado diversos trabalhos que trouxeram muitos benefícios à massa falida, com reflexos positivos à falência. Sendo assim, o relator do processo, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, decidiu manter o administrador judicial no cargo. Vale lembrar que o juiz Kléber Borba, que esteve no processo antes de Nelson Fernando Medeiros, tendo saído por motivo de promoção, também pediu a substituição de Fernandes da administração falimentar. 

Contrariado, Medeiros preferiu passar o processo para frente. “Manifesto, inicialmente, a minha discordância, primeiro porque não se trata de remoção, mas de substituição do administrador judicial, e porquanto, como já fundamentei, a lei confere ao juiz do processo a prerrogativa de nomear um administrador judicial (auxiliar da Justiça) de sua confiança. (...) Assim, manifesto todo o meu respeito e toda a minha disposição para cumprir a decisão do Relator, que, por presunção, tem melhores condições de saber o que é melhor para o processo”, ironizou.

“Como essa relação de confiança não pode ser imposta, e, diante da minha experiência profissional e da minha formação acadêmica em administração de empresas, o que me permite ter uma visão objetiva do caso, focada nos resultados (no sentido econômico da palavra), continuo acreditando que o processo precisa ser administrado por uma empresa de notória capacidade, e que é preciso implementar um programa de integridade (na conotação técnica)”, concluiu.

O administrador judicial já vinha atuando sob a tutela de uma liminar não julgada que há mais de ano está arquivada nas gavetas da justiça alagoana. Porém, de acordo com a assessoria de comunicação do TJ-AL, o desembargador e relator do processo, que também é o desembargador Tutmés Airan, já fez o pedido para colocar em pauta para sanar a questão. Após isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça definirá uma data de julgamento. Sobre qual  juiz que enfrentará a guerra do Império Falido, a assessoria ainda informou que, pelo menos por enquanto, será o juiz Mauro Baldini, que está de férias no momento. 

Baldini já presidiu o processo, no entanto, o Pleno do TJ-AL decidiu, no ano passado, pelo afastamento do magistrado, a pedido de João Lyra, por ter demonstrado parcialidade devido às expressões “de grande carga emotiva em decisão”. JL na época ingressou com o pedido de afastamento do juiz sob a alegação de que este estaria agindo com imparcialidade. 

Isto por conta do despacho do magistrado que traz a relação de bens e os respectivos valores de avaliação, quando criticou o ex-deputado, ao revelar que, mesmo chamado a se pronunciar sobre a questão, JL se manteve inerte. Por 8 votos a 1, os desembargadores entenderam que o magistrado demonstrou “aversão” aos interesses da empresa do ex-deputado federal João Lyra e julgaram procedente a exceção de suspeição proposta.

“O magistrado em questão tem demonstrado o interesse em por fim logo ao processo, talvez para se ver livre do rumoroso procedimento, que decerto lhe toma um enorme tempo, e, com isso, involuntariamente, tem imposto constrições inadequadas à massa falida”, afirmou o desembargador Klever Rêgo Loureiro, que abriu a divergência contra o relator, Alcides Gusmão, vencido pela maioria.

AUDIÊNCIA MARCADA

Também nesta semana, a decisão Liminar proferida pelo desembargador e presidente do TJ, João Luiz Azevedo Lessa, manteve a realização da audiência para entrega e abertura dos envelopes das propostas de alienação das Usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, de propriedades da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A e localizadas no estado de Minas Gerais para o dia 15 de dezembro, às 10h30, na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Coruripe.

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