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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 900 / 2016

06/12/2016 - 11:38:35

Moro critica ampliação do crime de responsabilidade para juízes, MP e policiais

Juiz da lava jato pede salvaguardas para evitar punições de indevidas de agentes púbnlicos que combatem o crime

CONGRESSOEMFOCO
Moro pediu cuidado para evitar a criminalização da atividade de juízes, promotores e policiais

Em debate no Senado na manhã de quinta-feira (1), o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, fez críticas aos deputados por terem aprovado um projeto de lei ampliando as tipificações do crime de abuso de autoridade. “Talvez não seja o melhor momento de o Senado passar uma mensagem errada à sociedade que está ansiosa pela punição de crimes graves de corrupção”, disse Moro.

O juiz citou algumas emendas aprovadas pelos deputados que podem comprometer investigações em curso, e não só a Lava Jato. Lembrou que os deputados incluíram como crime de abuso de autoridade o juiz que acumula mais de um cargo como professor ou a um magistrado que dê opinião sobre processos. “Um juiz que tem dois cargos no magistério merece censura, mas imputar é crime”, questionou Moro. “Cuidado para não se criminalizar o exercício da jurisdição, do promotor e do agente policial”, alertou o juiz.

CORRUPÇÃO 

O deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), relator na Câmara do projeto de lei com medidas de combate à corrupção, considera que seu trabalho foi totalmente desfigurado pelos deputados. Contariando medidas encampadas pelo Ministério Público Federal e sustentadas por 2,4 milhões de assinaturas, a maioria dos parlamentares rejeitou os artigos que aumentariam penas e criariam instrumentos para endurecer as punições a agentes públicos corruptos.

“Fizeram picadinho do meu projeto. Prevaleceu o espírito de corpo”, diz Lorenzoni em entrevista ao editor Leonel Rocha.

Na noite de quarta-feira 30, em meio a protestos da maioria do plenário, o Senado rejeitou a manobra regimental liderada por PMDB, PSD, PTC e PP que desejavam votar às pressas o projeto de lei com medidas anticorrupção e, ao mesmo tempo, punições a juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade. Mesmo sem a escolha de relator para o projeto, como manda o regimento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu até o atropelo da tramitação da proposta, que amplia as situações que se enquadram no crime de abuso de autoridade por parte de delegados, promotores, procuradores e magistrados que está em discussão no Senado. Mas a iniciativa não vingou e, pelo contrário, provocou uma rebelião na Casa.

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