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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 900 / 2016

01/12/2016 - 20:47:56

Deputados investem em publicidade com dinheiro do erário

Paulão gasta mais de R$ 70 mil da cota parlamentar em Brasília

José Fernando Martins [email protected]
Em outubro, o deputado Paulão foi o campeão de gastos: R$ 40 mil só em publicidade

O deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) foi o parlamentar da bancada federal quem mais fez uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o Cotão, no mês de outubro. O petista gastou a quantia de R$ 71.703,23, sendo desse total, R$ 40.000,00 para divulgação do próprio trabalho. Segundo a nota fiscal expedida pela empresa contratada pelo serviço, Paulão mandou confeccionar 70 mil boletins informativos sobre a ação parlamentar. A segunda maior despesa do petista foi com empresas de consultorias e pesquisas, na qual uma delas é referente a elaboração de Trabalho Técnico sobre a Violência Racional no Brasil. Só esse consultoria saiu no valor de R$ 5.000,00.

Em segundo lugar no ranking de gastos está o parlamentar Nivaldo Albuquerque (PRP) com R$ 36.861,58, cujo maior investimento – R$26.500,00 - também é com propaganda. Deste valor, conforme nota fiscal, R$ 12.000,00 foi para quitar serviços de fotos, filmagens e áudios para utilização nas redes sociais. O segundo maior gasto do filho do deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) foi com bilhetes aéreos (R$7.677,88). 

Já quem ocupa o terceiro lugar da lista é o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), que gastou R$ 10.000,00 com locação de automóveis, R$ 8.500,00 na confecção de propagandas, R$ 7.096,82 na manutenção de escritórios, entre outras despesas.  No total foram R$ 33.728,29 debitados na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. E para fechar a lista daqueles que gastaram na “casa dos R$ 30 mil” aparece JHC (PSB) em quarto lugar. Foram R$ 30.801,74, sendo R$ R$ 15.000,00 com divulgação das atividades, R$ 10.000,00 para consultorias e pesquisas e R$ 4.866,88 com bilhetes aéreos, entre outras despesas. 

Em ordem decrescente, quem menos gastou no mês de outubro foi a deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB) que entrou no lugar do agora ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB). A única representante feminina de Alagoas na Câmara Federal, em Brasília, gastou o total R$ 708,39, sendo a maior parte destinado na manutenção do escritório (R$ 401,00). Depois de Rosinha está Cícero Almeida (PMDB), que utilizou R$ 3.168,84 da Cota, na qual R$ 3.000,00 serviram para a tradicional propaganda parlamentar. 

Em seguida, no ranking dos deputados mais “econômicos” de outubro, está Pedro Vilela (PSDB), deputado que esteve em voga no último mês após discutir com a atriz Alexia Dechamps que teria ofendido os nordestinos durante discussão sobre a vaquejada em Brasília. Vilela gastou a quantia de R$ 11.438,39, sendo a maior parte com a emissão de bilhetes aéreos (R$ 7.279,22). Enquanto isso, Arthur Lira (PP) gastou R$ 13.360,44 e deste valor usou R$ 5.450,00 para locação de veículos; e Givaldo Carimbão (PROS) com R$ 22.173,78, utilizados com os “sagrados” veículos  alugados (R$ 10.900,00) e combustível (R$ 6.000,00). 

No total, os deputados federais de Alagoas gastaram no mês passado a quantia de R$ 224.006,76 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Até o momento foram R$ 2.725.067,17 gastos em 2016. 

A Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Segundo a legislação da Câmara Federal, o uso da CEAP, determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi,pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos;divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia.

O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. De acordo com legislação de 2015, o valor referente a Alagoas é de R$ 40.572,24 por deputado federal.

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