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Edição nº 900 / 2016

01/12/2016 - 20:44:25

Credor aciona CNJ contra presidente do Tribunal de Justiça

Segundo a denúncia, desembargador João Luiz Lessa age em favor aos filhos de João Lyra

José Fernando Martins [email protected]
Desembargador João Luiz Azevedo Lessa sob suspeita de beneficiar filhos de João Lyra

“O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), por meio  de  decisões  teratológicas  e ilegais,  dirige  o  processo  judicial  de  falência  de  Laginha  Agro  Industrial  S/A, conforme os interesses  e  pretensões  pessoais  de  Maria  de  Lourdes  e  Guilherme  José,  partes  ilegítimas no processo judicial”. A acusação contra o desembargador João Luiz Azevedo Lessa é de um dos credores do Grupo João Lyra, Epitácio Roberto Dantas Neto, sócio gerente da empresa JRCA Representações Ltda, que atua na área de agentes e negociantes de contratos de mercadorias, fundada em 2005.

Cansado, segundo ele, de tantos mandos e desmandos no processo, Neto protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar com pedido de liminar contra o atual presidente do TJ-AL. “A presente Reclamação Disciplinar vem trazer à análise deste órgão correcional uma série de decisões controversas tomadas pela Presidência  do TJ em benefício  dos  futuros  herdeiros  do  maior  Grupo  Industrial  do  Estado,  já  que  o  pai  está  vivo  E lúcido, que atualmente atravessa processo de falência”, argumenta.

Ainda segundo o documento, “a conduta dos herdeiros, ao  longo  do  decurso  desse processo  falimentar,  tem chamado a atenção de toda sociedade pela agressividade com que têm agido perante aqueles que entendem ameaçar o ‘seu’ patrimônio. Um,  dentre  tantos  episódios  lamentáveis  protagonizados  pelos  filhos  de  João  Lyra,  ocorreu  no  ano  passado,  quando,  inconformados  com  um  presente  dado  a  sua ex-companheira,  quatro  deles  invadiram  a  casa  do  industrial  e,  juntos,  agrediram  fisicamente  o filho dela (ex-enteado de João Lyra), que, sozinho, não teve como se defender, sendo covarde e brutalmente espancado”.

O credor exemplifica uma suposta ajuda do desembargador aos filhos de Lyra quanto à resistência para a abertura de envelopes para a compra das duas usinas, Triálcool e Vale do Paranaíba, localizadas em Minas Gerais. Trata-se do do Agravo de Instrumento julgado pelo desembargador e relator do processo e falência da Laginha, Tutmés  Airan  de  Albuquerque  Melo,  no  dia  13 de outubro definindo  a  data  de 16 de novembro  para  a  realização  de  audiência  de  recebimento  de  propostas  para  alienação  das usinas.

Contra a decisão foi  interposto Agravo  Interno no dia 31 de outubro sem  qualquer pedido de efeito suspensivo ou provimento liminar. Depois de o agravo  interno  ter  tramitado  por  13 dias, Lourdinha Lyra e o irmão Guilherme esperaram chegar o final de  semana  para um  mês  depois  da  decisão propor  medida  liminar objetivando suspender os efeitos da liminar concedida pelo relator.

Assim, no dia 13 de novembro (dia em  que  foi  decretado  feriado  pelo Judiciário e, portanto, a análise do processo passou a ser acometida pela Presidência do Tribunal, em virtude do Plantão Judicial), ajuizaram Ação Cautelar Inominada objetivando a suspensão da audiência para abertura de propostas de alienação das usinas pertencentes à Massa Falida.

No dia seguinte, 14, o presidente do TJ, João  Luiz  Azevedo  Lessa, deferiu  a  liminar  pleiteada suspendendo a decisão proferida no Agravo de Instrumento e remarcando a audiência para entrega dos envelopes para o dia 15 de dezembro,  postergando,  assim,  a  realização  de  ativos  para  satisfação  dos  inúmeros  débitos existentes. “O mais grave de  tudo,  acintoso  e  desmoralizante  é  que  os filhos  do  falido  não detêm  legitimidades  para  intervir,  funcionar  ou  responder  por qualquer  processo já que sequer  possuem  legitimidade  para  interpor  o  recurso,  uma  vez  que não são sócios,  credores, nem juridicamente interessados”, considera.

E o credor faz o seguinte pedido ao CNJ: “diante da gravidade e plausibilidade dos fatos demonstrados, requer que seja expedido ofício em caráter  de  urgência, ao  Exmo.Presidente  do  Tribunal de  Justiça  de  Alagoas,  Senhor  Des.  João Luiz Azevedo Lessa, para que se abstenha  de  apreciarem  regime  de  plantão  judicial qualquer medida  manejada  por Maria  de  Lourdes  Pereira  de  Lyra  e Guilherme  José Pereira   de   Lyra que   não   se   enquadre   no   rol de   matéria   urgente disciplinada   até   o   julgamento definitivo  da  presente  Reclamação, visando impedir  que  expedientes  se repitam,  objetivando cassar  liminar  concedida desde  o  dia  28 de novembro nos autos do Agravo de Instrumento”.

Pede ainda que: “determine a  apuração dos  fatos  narrados,  instaurando-se  o  competente processo   legal   administrativo   disciplinar   para   aplicação   das   penalidades eventualmente cabíveis”.

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