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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 900 / 2016

01/12/2016 - 20:41:36

CNJ investiga manobra com terreno de Marechal

ação de usucapião ignorada pelo juiz Léo Dennisson é retomada por novo magistrado

Vera Alves [email protected]
Área em que foram instaladas as fábricas da Portobello-Pointer e da Indústria de Cimentos Alagoas/Zumbi teve matrícula falsificada

As denúncias publicadas pelo EXTRA e levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o imbróglio que envolve  a chamada Área B do Polo Multifabril Industrial José Aprígio Vilela, em Marechal Deodoro, já começam a surtir efeito. O mais recente deles é a retomada do processo de usucapião que tem como autor o agricultor Jorge Florentino dos Santos que há 16 anos planta cana-de-açúcar na área antes pertencente à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp). A ação data de março de 2012 mas foi mantida “congelada” por mais de quatro anos pelo então juiz titular da comarca, Léo Dennisson Bezerra de Almeida.

O processo de número 0000327-59.2012.8.02.0044 dado como desaparecido por Léo Dennisson – afastado de suas funções jurisdicionais por determinação do CNJ que o investiga por suspeita de venda de sentenças – foi restaurado pelo juiz Hélio Pinheiro que desde o segundo semestre deste ano responde por uma das duas varas da Comarca de Marechal. Esta semana, o magistrado baixou edital comunicando a existência da ação de usucapião para fins de contestação por quem assim o desejar.

A ação envolve a disputa pela vasta área de terra hoje parcialmente ocupada por empresas que receberam incentivos do governo do Estado para ali se instalarem. Ela é a primeira de uma série de processos que tramitam na Comarca de Marechal e que incluem os pedidos de reintegração de posse feitos pelo agricultor dos lotes em que se instalaram a Indústria de Cimentos de Alagoas Ltda.-Cimento Zumbi (processo número 0000475-36.2013.8.02.0044) e a Portobello S/A (0000952-25.2014.8.02.0044), também “congelados” pelo juiz afastado.

No caso da ação envolvendo a Portobello, a inércia do magistrado foi denunciada ao CNJ pela nora do agricultor. Carlinda Flávia Camerino Miranda dos Santos recorreu à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, à qual relatou que o sogro ingressou com a ação a 5 de junho de 2014 e, a despeito dos reiterados pedidos de realização de audiência de instrução e averbação, desde novembro daquele ano o processo está parado. A resposta recebida na semana passada foi de que o caso foi encaminhado à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Alagoas e terá o acompanhamento da Ouvidoria Nacional.

FALSAS MATRÍCULAS

Foi no bojo da disputa com a indústria de cimentos que Jorge Florentino descobriu que o Estado havia falsificado a matrícula do terreno formado pelas fazendas Porto Alegre e Calmo. Os 135 hectares de terra estão registrados sob o número 8 no Cartório de Imóveis de Marechal Deodoro, como confirma a certidão cinquentenária anexada aos autos. Ocorre que a Zumbi apresentou como garantia de empréstimo junto ao Banco do Nordeste a escritura do imóvel registrado com o número 2.486. Mesmo terreno, ou melhor parte dele, mas com uma outra matrícula e sobre a qual a única certidão possível de ser emitida data de 15 anos atrás.

Mesmo tendo comunicado ao juiz o incidente de falsidade, Jorge Florentino não foi ouvido. A denúncia de falsa matrícula foi feita dentro da ação de reintegração de posse ajuizada pelo Estado contra o agricultor e cuja tramitação se deu de forma célere, a despeito de ter dado entrada no cartório mais de um ano após a ação de usucapião. No processo 0001656-72.2013.8.02.0044, Léo Dennisson concedeu liminar em favor do governo em apenas 9 dias e até hoje não julgou o recurso apresentado pela defesa do agricultor contra esta decisão.

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