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Edição nº 899 / 2016

28/11/2016 - 19:12:14

Setor em que Alagoas lidera piores índices terá menos recursos

Rodrigo Cunha mostra que governo cortou orçamento; Executivo nega e fala em aumento

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Manutenção do Cepa terá menos R$ 4,9 milhões em 2017

Menos de um mês para a Assembleia Legislativa entrar de férias e o único deputado da oposição, Rodrigo Cunha (PSDB), levantou uma discussão que nenhum parlamentar consegue respostas e movimenta o governo: cortes no orçamento do próximo ano, na educação.

O governo nega: fala que os investimentos aumentaram.

Em simples análise da peça orçamentária que vai à votação nos próximos dias, Cunha percebeu que, comparando os investimentos na Secretaria Estadual de Educação em 2016 e 2017, a queda vai ser de R$ 85,4 milhões (exatos R$ 85.442.673,00).

Ou seja: 10% a menos no Estado que lidera os índices de analfabetismo e, nesta semana, voltou às manchetes nacionais com o pior Índice de Desenvolvimento Humano, apesar do reconhecimento de que, aos poucos, o Estado vai melhorando a escolaridade, a renda e o alagoano vai vivendo mais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação João Pinheiro.

Mesmo assim, o quadro preocupa.

A Seduc registra, no orçamento, 53 ações para investimentos, mais a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal).

O desentendimento do governo e Rodrigo Cunha está neste ponto: incluindo a Uncisal e Uneal, a Seduc registra crescimento no orçamento para 2017.

Contando apenas as 53 ações (excluindo o ensino superior), há queda.

Das 53 ações em execução na Seduc, em 43 são registrados cortes.

A manutenção do maior complexo educacional de Alagoas- o Centro Educacional Antônio Gomes de Barros (Cepa) - terá menos R$ 4,9 milhões. Em 2016, o Cepa, custou R$ 34,3 milhões; em 2017, R$ 29,3 milhões. Ou 14,5% de redução.

A “expansão da oferta e melhoria do ensino médio” também sofrerá cortes - e drásticos: menos 75,6%. Em 2016, garantiu R$ 14,8 milhões; em 2017, R$ 3,6 milhões.

Até a ampliação da jornada escolar para o ensino médio - incluída na reforma do ensino médio, analisada pelo Congresso Nacional - sentirá a navalha do governo: menos 81,2% .

Bastante defendida nos discursos do governador Renan Filho (PMDB) e do secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, a expansão e a melhoria da oferta de educação profissional e tecnológica é encarada pelo Executivo como uma “tábua de salvação” nas periferias alagoanas. Porque elevaria a qualificação dos jovens em menos tempo, abrindo possibilidades de trabalho no estado que ainda depende das safras sazonais da cana-de-açúcar ou do Bolsa Família, atendendo a 461.278 alunos alagoanos, pelos números divulgados no dia 19, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Mas, no orçamento, foi usada a subtração e não a adição, na hora da partilha dos recursos.

Dos R$ 18,7 milhões garantidos em 2016, no próximo ano haverá R$ 11,5 milhões. Menos 38,4%.

E invisibilizados por todos os candidatos ao governo, os estudantes quilombolas, indígenas e do campo também verão menos recursos nas comunidades.

Em “Melhoria da qualidade do atendimento aos estudantes quilombolas, indígenas e do campo”, menos 66,3% (passa de R$ 11,9 milhões para R$ 4 milhões, em 2017).

Na “Construção e Equipamento de Centro de Educação Infantil Indígena”, cai de R$ 300 mil para zero, no próximo.

“O que queremos saber é o porquê dos cortes. E isso não estamos tendo resposta”, disse Rodrigo Cunha.

“Se incluirmos recursos para educação superior, tem-se aumento no orçamento. Mas, num estado com um dos piores Ideb do Brasil, a prioridade são os ensinos médio e fundamental. Estamos falando da base”, explicou.

Mas, não existe apenas o remédio amargo.

Em “Construção e Equipamento de Unidades Escolares para Educação Indígena, Quilombola e do Campo”, o orçamento prevê mais 235%. De R$ 300 mil para R$ 1,005 milhão.

Na “Construção de Prédios Administrativos”, sai de zero em 2016 para R$ 141 mil.

O programa de merenda escolar vai de R$ 20,9 milhões para R$ 26,3 milhões. Aumento de 25,7%.

Na “Manutenção do Ensino Médio”, serão mais 2,4%. De R$ 145,8 milhões para R$ 149,3 milhões.

Outro lado

Para o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), haverá aumento de R$ 100 milhões no orçamento da Educação. E não cortes 

“O relatório detalhado da Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão] mostra que, durante 2016, Alagoas passou 15 mil alunos do nível fundamental para a rede municipal, mas, mesmo assim, a Educação terá um acréscimo de mais de R$ 100 milhões no ano que vem”, disse o líder do governo na Assembleia.

Enquanto a Secretaria de Educação terá cortes, a Assembleia Legislativa terá mais R$ 7,6 milhões em 2017; e o Tribunal de Contas, mais R$ 4 milhões.

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