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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 899 / 2016

28/11/2016 - 18:50:38

Instituto pernambucano comanda hospital de forma irregular

proibido de contratar com poder público, ipas continua controlando recursos milionários em santana

João Mousinho [email protected]

O Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, localizado em Santana do Ipanema, é administrado através de contrato de gestão. Recursos da União e a contrapartida do Estado geram uma receita de R$ 3,5 milhões mês para que a unidade funcione. 

Há pelo menos cinco anos o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) venceu a concorrência pública e controla as atividades no hospital na região sertaneja e, após o contrato ser encerrado, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública com obrigação de fazer para requerer a seleção de nova gestão do hospital .

O município prontamente realizou o certame, que  foi vencido pela  Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde (OS Geração Semelhantes), localizada no Rio de Janeiro. Organizações sociais de Brasília, Rio Grande do Sul e de Alagoas também participaram do certame, além do próprio IPAS.

Após o êxito da OS Geração Semelhantes na licitação, uma ação popular foi proposta sob o argumento de possíveis irregularidades e, na última segunda-feira, 21, o juiz Kleber Borba Rocha determinou a suspensão do certame e que o “município celebre nova prorrogação por mais quatro meses com o IPAS”. A decisão do magistrado foi de encontro a uma punição que está em vigor contra o instituto. 

Em decisão unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou que os diretores do IPAS, que pode voltar a controlar o hospital em Santana, a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 1.545,00, além do pagamento de multa de 10% sobre montante do prejuízo causado ao erário por conta de abandono de obra. O Instituto deixou de construir a Farmácia Cidadã de Cuiabá (Farmácia de Alto Custo). 

Foi constatado que na época apenas parte dos serviços foram realizados e a edificação foi abandonada. Com a punição aplicada pelo TC de Mato Grosso, o IPAS está desde o dia 8 de outubro de 2010 impedido de licitar e contratar com qualquer órgão público do Brasil, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União. Participar do certame já seria uma irregularidade praticada por parte do IPAS e a manutenção do contrato seria outra, mas o magistrado ignorou a inidoneidade da organização social que pde  voltar a controlar os serviços do hospital.

A decisão do juiz Kleber Borba Rocha pode forçar o prefeito de Santana do Ipanema, Mario Silva (PV), a cometer uma ilegalidade, uma vez que a determinação é que o chefe do Executivo assine o termo de prorrogação com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, com as mesmas condições dos termos anteriores, por quatro meses, o que significa o embolso de R$ 3,5 milhões por mês. O juiz ainda apontou uma multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão de segunda-feira.

Sobre o hospital de Santana

Em 2010 foi celebrado um convênio pelo qual a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) alocou recursos no montante de R$ 13.146.000,00 liberados em sete parcelas  no valor de R$ 1.878.000,00 cada, oriundos de recursos do Tesouro Estadual, A Prefeitura de Santana do Ipanema participou com uma contrapartida de recursos financeiros no valor de R$ 1.540.000,00 em sete parcelas iguais de R$ 220.000,00 e assim saiu do papel o hospital do Sertão. 

O Hospital Clodolfo Rodrigues de Melo foi o primeiro de Alagoas a ser gerido por uma Organização Social (OS), o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde.

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