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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 899 / 2016

24/11/2016 - 20:06:16

Alagoas pode recusar PEC dos Gastos

Economista afirma que Estado pode questionar os juros da dívida pois débito bilionário foi pago

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Menezes defende mobilização contra PEC sob risco de caos

Demonizado pelos governos de todos os estados - e sob silêncio dos sindicatos- servidores públicos estão sendo responsabilizados pelo aumento dos gastos nos estados, e, como consequência, a aprovação, quase certa, de uma Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos, prejudicando até os investimentos em saúde e educação.

Segundo o economista José Menezes, Alagoas teria uma solução: se o governador Renan Filho (PMDB) liderasse um movimento nacional para a não aprovação da PEC e cobrar, do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da Súmula 121.

Ou seja: prova pericial contábil mostra ilegalidade na cobrança da capitalização dos juros da dívida. Juros sobre juros, em resumo.

A liminar foi conseguida no STF por Alagoas e mais 10 estados.

Mas, na opinião dele, o cenário local é diferente.

Em dois anos, a renúncia fiscal do governo somou R$ 1 bilhão. Somando à Lei Kandir mais a sonegação fiscal, são R$ 1,3 bilhão, valor que se perde, ou seja, não tem como destino os cofres públicos.

“O que foi pago em Alagoas de dívida pública - R$ 850 milhões - é mais do que foi investido em educação”, disse o economista.

“Paga isso aos bancos, não gera lucro, não gera emprego, não movimenta a economia. E, pior, a população vai precisar gastar algo que poderia ser sua comida, seu lazer para o serviço privado e não ter a garantia de que vai resolver os seus problemas. Alternativa é a defesa da educação pública, da saúde pública”, destaca Menezes.

Em 1999, a dívida alagoana era de R$ 2,3 bilhões. Entre 1999 e 2014 foram pagos R$ 7 bilhões. Ano passado, a dívida estava em R$ 10,5 bilhões.

“Estão demonizando o servidor público como o responsável pelos aumentos dos gastos públicos. Não é verdade. Os servidores públicos são vítimas. Há uma campanha de senso comum. Os principais jornalistas econômicos do Brasil dizem que os servidores são privilegiados. O que queremos? Investigar a natureza desta dívida pública, quais as políticas por detrás dela, para mostrar que o servidor não é responsável por isso”, disse Menezes.

“O que se quer é acabar com o serviço público no momento em que o servidor mais precisa do serviço público”, explica.

Segundo ele, cinco milhões de pessoas deixaram planos de saúde no Brasil e são absorvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que sofrerá desmantelamento com a aprovação da proposta que congela gastos públicos.

“Teremos um caos absoluto. E estamos atacando ainda as carreiras do serviço público, pessoas que foram capacitadas, com uma vida para prestar serviço público, e existirá uma tentativa de liquidar. Ataca-se o servidor público, arrocha-se o salário. E, do outro lado, quem ganha? Os banqueiros, com o pagamento de uma dívida que sempre cresce”, explicou o economista.

“A dívida pública foi contraída por governos que na era pós regime militar fizeram grandes empréstimos para dar sustentação ao setor majoritário. Mas o que isso representa hoje? Significa que aqueles que causaram a dívida pública por não saberem gerenciar os investimentos públicos de forma correta ou em prol de outros interesses, são os mesmos que agora querem acabar com o serviço público e inviabilizar ao pobre o acesso a serviços públicos de qualidade, em especial a educação”, explicou o economista.

A dívida

Todos os estados brasileiros assinaram, em 1997 (menos Tocantins e Amapá) um refinanciamento de suas dívidas.

Alagoas fez o mesmo. O Governo Divaldo Suruagy acumulava nove meses de salários atrasados. Solução foi assinar o acordo, abrir mão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e fechar as portas do então banco estadual - o Produban- que o Governo Renan Filho (PMDB) tenta vender para a Caixa Econômica Federal.

O banco foi falido pelos usineiros. E nenhum deles vai pagar a dívida.

Cerca de 55% do total das dívidas nos estados eram passivos dos bancos estaduais que foram privatizados.

Mesmo nos estados em que os bancos não foram privatizados - como é o caso de Alagoas - o passivo dos bancos integraram o saldo devedor.

Naquela época, os estados tinham a prerrogativa de emitir seus títulos. Havia competição entre títulos estaduais e dos estados - os estaduais eram desvalorizados. Além dos casos de fraude, CPIs - também como aconteceu em Alagoas, com a CPI do Produban (que responsabilizou os usineiros pela falência do banco) e o escândalos das Letras Financeiras do Tesouro Estadual, que envolveu Suruagy e, em seguida, Ronaldo Lessa.

Enquanto isso, o Governo Renan Filho tenta resolver o passado. O Produban (ou o que sobrou dele) deve ser vendido por meio bilhão de reais.

Anistiados, usineiros estão a salvo do passado. A dívida hoje é paga pelos alagoanos.

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