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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 898 / 2016

22/11/2016 - 10:12:08

Pedro Oliveira

A política marginal

Pedro Oliveira

BRASÍLIA – Esta semana pude assistir um importante pronunciamento no plenário do Senado que obteve grande repercussão em Brasília, mas não teve o merecido destaque na mídia nacional. O senador Álvaro Dias (PV-PR) defendeu a união dos seus pares e do país para impedir que a votação do projeto sobre punições ao abuso de autoridade se torne prioridade no Senado. Ele disse que o Brasil precisa realmente de uma legislação moderna sobre o assunto, mas advertiu que esse não é o momento adequado para esse debate.

A pauta suja 

Para o senador, está evidente que a tentativa de acelerar a votação desse projeto visa comprometer a operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele disse que, na avaliação do presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, a proposta faz parte de uma campanha contra os juízes, com o objetivo de enfraquecer o Judiciário e paralisar as investigações de corrupção na administração pública.

- Não é hora de debatermos abuso de autoridade quando o que se exige é prioridade para a Lava Jato, investigações e valorização das autoridades judiciárias em razão do papel preponderante que desenvolvem neste momento para a construção do Brasil do futuro - afirmou.

Segundo Álvaro Dias, há denúncias de que também as tentativas de acelerar os projetos de anistia ao caixa dois e de revisão das normas sobre o acordo de leniência fariam parte de manobras em curso no Congresso Nacional para abafar as investigações da Lava Jato.

Foro para os bandidos

O senador Álvaro Dias ainda defendeu a aprovação da proposta que acaba com o foro privilegiado, dispositivo constitucional que garante a  autoridades o direito a julgamento em instâncias superiores e não pela Justiça comum. O senador afirmou que, para ter uma nova Justiça, em que todos sejam iguais perante a lei, o Brasil precisa acabar, de forma radical e cabal, com o foro privilegiado.

O senador disse ter observado um movimento forte no Senado pela rejeição da proposta do fim do foro privilegiado. Para evitar que isso aconteça, ele pediu à sociedade que pressione os parlamentares e exija o fim desse privilégio.

- São cerca ou mais de 22 mil autoridades nesse país com os benefícios do chamado foro privilegiado. Na Itália, na Alemanha, na França, em Portugal, nos Estados Unidos, não existe o foro privilegiado. Se praticamente em todo o mundo não se adota o foro privilegiado, nós é que estamos certos, eles estão errados? Só com o apoio popular teremos possibilidade de aprovar essa proposição - afirmou.

O grande problema reside na falta de coragem e de vontade dos brasileiros em sair às ruas e tomar o Congresso Nacional para impedir que um bando de falsários e oportunistas usem dos podres mandatos para se livrar da justiça e da punição de crimes cometidos contra o país.

É hora de acordar, pois do contrário os marginais da política brasileira sairão vencedores mais uma vez.

O fim das vaquejadas

O Ministério Público do Estado de Alagoas por meio da Promotoria de Justiça de Pilar ajuizou uma nova ação civil pública, dessa vez para suspender o 14º Campeonato Brasileiro de Vaquejada, organizado pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha. O evento estaria programado para ocorrer no período de 23 a 27 de novembro, no Parque Artur Filho, no Município, seguindo o que aconteceu em evento semelhante em Palmeira dos Índios.

A ação tem como base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a prática da atividade. Os ministros da principal corte do país entenderam que a vaquejada  infringe maus tratos e crueldade aos animais.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Jorge Dória afirma que, durante a vaquejada, muitas lesões podem acontecer no momento da derrubada do boi, seja ela realizada enquanto uma “caçada livre”, seja realizada em uma situação simulada, como ocorrem nas competições festivas.

“Os maus tratos infringidos em decorrência destes movimentos são conhecidos e discutidos há longas datas, mesmo quando as lesões não são facilmente perceptíveis. Todavia, em outras situações, os movimentos, além de maltratarem o animal, também resultam em graves ferimentos e mutilações de fácil aferição como ocorre, por exemplo, quando a cabeça do boi é quebrada ou o rabo extirpado”, explica o promotor de Justiça.

“Se depender do Ministério Público alagoano a prática de vaquejada por aqui acabou mesmo e os infratores serão severamente punidos”, me assegurou um destacado procurador de Justiça. A decisão tem apoio de juízes e até do Tribunal de Justiça.

A lei da barganha

Não deveria ser assim, mas assim exatamente é. Também com a representatividade política que temos não poderia ser diferente. A Assembleia Legislativa é o poder menos acreditado e mais exposto a escândalos aqui e em todos os estados do país. Mas costumo dizer: temos os deputados que merecemos, pois fomos nós que os elegemos. 

Certa vez ouvia de um sábio homem público, hoje afastado da política pela decepção e pelo desencanto com a corrupção e a marginalidade que a domina, sobre a Assembleia Legislativa de Alagoas: “Ali é assim, onde apertar sai pus”.

As casas legislativas viraram há muito tempo excrescentes balcões de negócios, sem qualquer compromisso com o interesse público. Eles cuidam deles e o resto que se dane.

O governador Renan Filho não tem sido tolerante com as pressões e as barganhas até então surgidas na Assembleia, mas não sei até quando poderá resistir. Não é fácil uma governabilidade plena quando se contraria interesses puramente pessoais e nada republicanos.

Para a maioria dos deputados nada pode ser feito de graça e tudo tem um preço. É terrível, mas é assim mesmo. 

Essa história do Orçamento Impositivo que querem impor através de uma emenda constitucional afronta o bom senso e é uma provocação ao governador. A estapafúrdia ideia não passa nem perto de qualquer ato de grandeza ou interesse social. Eles só pensam “naquilo”. 

Marajás                       da Justiça

Levantamentos recentes mostram que a confiança da sociedade no Poder Judiciário está em baixa. O índice de aprovação não chega a 30 por cento segundo apurou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, mesmo em tempos de Operação Lava Jato e outras ações isoladas de alguns magistrados que cumprem com o seu dever. A grande maioria da população não confia na justiça brasileira diante de tantos desvios de conduta de seus integrantes. Abuso de poder, vendas de sentenças, nepotismo, altos salários e gratificações suspeitas, são alguns dos supostos crimes presentes entre juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores. Na verdade eles abusam a fazem pouco da sociedade e daqueles que trabalham honradamente e não chegam nem perto dos absurdos e desproporcionais vencimentos que recebem. Outro mal que precisa ser corrigido.

De olho                           no dinheiro

O Tribunal de Contas do Estado mostra preocupação e cuidado com a grana alta que os municípios alagoanos vão receber com os recursos da repatriação e que estão para entrar nos cofres das prefeituras. Temem que alguns gestores em fim de mandato e outros que não elegeram seus sucessores promovam uma farra com o dinheiro público desviando para fins que não sejam aqueles legalmente indicados. 

Preocupação também demonstra o Ministério Público que vai orientar os promotores de todas as comarcas para acompanhar a entrada do dinheiro nos cofres da administração e rastrear o seu destino.

É bom mesmo ficar de olho, pois os meninos são sabidos demais e sempre apostam na impunidade.


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