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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 898 / 2016

22/11/2016 - 10:05:52

Investimentos para educação em Alagoas podem ser cortados

Deputado questiona prioridades do governo do Estado

João Mousinho [email protected]
Rodrigo Cunha denuncia perda de R$ 85 mihões para a área da educação

Nas últimas duas semanas foi exaustivamente divulgado que a Assembleia Legislativa do Estado discutiria com a sociedade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) durante audiência pública, mas o que se viu foi uma plenário da Casa “esvaziado”, a despeito da relevância do tema para sociedade no ano de 2017. É durante as discussões que surgem críticas e sugestões para o aprimoramento de áreas estratégicas para o governo do Estado, como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. 

 O Projeto de Lei Orçamentária Anual está orçado hoje R$ 10,242 bilhões. Vale lembrar que dentro desse valor devem ser respeitados os índices constitucionais mínimos no que diz respeito aos investimentos em saúde e educação: 12% e 25%, respectivamente. 

No atual projeto de LOA, o Estado está destinando o mínimo para Saúde, os 12%, além de R$ 92 milhões do Fundo de Erradicação da Pobreza que será destinado para pasta. A lei veda, no cálculo dos percentuais mínimos a serem destinados à saúde, a inclusão de gastos com merenda escolar, saneamento básico, limpeza urbana e preservação do meio ambiente.

Já a educação tem como perspectiva a aplicação de 26,89% que resultará num montante de R$ 755.126.542,00. No exercício de 2016, a destinação para área foi de R$ 840.569.251,00. Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada como está no projeto a Secretaria Estadual da Educação sofrerá um redução de R$ 85 milhões em seu orçamento. 

O fato gerou a indignação do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), que aproveitou a audiência pública para  se posicionar. “Uma das mais importantes pastas, onde atualmente existe uma grande carência e deficiência, precisa ser vista com mais atenção. O orçamento precisa ser revisto em diversos pontos, mas chamo a atenção de todos, principalmente do poder público, para este número em especial. Não estamos, no final, lidando só com recursos, mas com a vida e educação de crianças que podem mudar o quadro da nossa sociedade”. 

O parlamentar lembrou que Alagoas apresenta, historicamente, os piores índices de educação e é preciso que o governo do Estado priorize as áreas mais importantes e que atingem diretamente a população. “Essa redução de investimento é inaceitável para quem quer revolucionar a educação no estado. É dessa forma que o governo mostra quais são suas prioridades?”, destacou o deputado.

Por fim, o tucano ainda expôs que haverá aumento de mais de R$ 6 milhões no Gabinete Civil, e mais de R$ 4 milhões na comunicação para 2017. “É uma questão de prioridade. A Lei Orçamentária Anual mostra o que é importante para o governo”.

 A Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa de Tavares Bastos é presidida pelo deputado Inácio Loiola (PSB). O parlamentar acredita que em 15 dias o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve estar habilitado para ser votado no Plenário.

Dos 27 parlamentares com assento na ALE, além de Rodrigo Cunha e Inácio Loiola, só marcaram presença na audiência pública que discutiu o orçamento do Estado para 2017 os deputados Isnaldo Bulhões (PMDB), Francisco Tenório (PMN), Ronaldo Medeiros (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB), Galba Novaes (PMDB), Leo Loureiro (PPL) e a deputada Jó Pereira (PMDB).

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