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Edição nº 898 / 2016

17/11/2016 - 20:01:50

Adiamento da venda de usinas de JL frustra cidades de Minas

Lourdinha e Guilherme Lyra põem em xeque ações do administrador judicial da massa falida

José Fernando Martins [email protected]

Nesta semana, quem esperava uma resolução no imbróglio e que se tornou a venda das usinas mineiras Vale do Paranaíba e Triálcool, ambas em Minas Gerais e pertencentes ao império falido do empresário João Lyra, tomou um “banho de água fria”. A abertura dos envelopes com as propostas de compra que eram para acontecer na quarta-feira, 16, foi adiada novamente pelo juiz responsável pelo processo, Nelson Fernando de Medeiros Martins. Lideranças de Capinópolis, Ipiaçu, Canápolis e Ituiutaba, cidades mineiras, já haviam programado a viagem a Coruripe, município alagoano onde ocorreria a audiência. Inclusive, alguns já haviam comprado a passagem aérea.

Com a venda das usinas a expectativa de arrecadação era de aproximadamente de R$ 400 milhões, o que quitaria as dívidas trabalhistas. Porém, uma nova data foi agendada: 15 dezembro deve acontecer a abertura das propostas. O motivo do adiamento foi uma Ação Cautelar dos herdeiros do ex-usineiro, os filhos Maria de Lourdes Pereira de Lyra e Guilherme José Pereira de Lyra. O pedido de adiamento foi acatado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Além do adiamento, os filhos, por meio da ação, levantam dúvidas sobre a gestão da massa falimentar, que hoje tem como administrador judicial João Daniel Marques Fernandes e como gestor judicial Henrique Cunha. 

Conforme a documentação, “os irmãos defendem a necessidade do prosseguimento do processo falimentar, inclusive argumentando que já foram gastos mais de R$ 30 milhões somente com encargos da massa, sem que um centavo sequer tenha sido pago a qualquer credor”. No entanto, Fernandes e Cunha têm data marcada para deixarem seus postos. De acordo com o que já foi noticiado pelo EXTRA ALAGOAS, no mês passado, o juiz destacou nos autos do processo que “diante da notória imensidão dos negócios da falida, além da sua notória relevância social em âmbito nacional, não se pode conceber que a administração judicial fique a cargo de pessoa física”. Sendo assim, tanto o administrador quanto o gestor estarão à frente do Massa Falida do Grupo JL somente até o dia 2 de janeiro de 2017.

No lugar podem entrar no processo falimentar empresas chamadas “Big Four”, assim apelidadas por constituírem as quatro maiores empresas (redes de pessoas jurídicas e/ou firmas independentes), todas com atuação, também, no Brasil. São elas: KPMG; PWC; Ernst Young e Deloitte.  São elas: KPMG; PWC; Ernst Young e Deloitte”. Todas têm o escritório mais próximo em Recife (PE). A KPMG, junto com a PWC, Ernst & Young e Deloitte, é uma das principais envolvidas no escândalo financeiro chamado Luxemburgoleaks, em que grandes empresas evitaram o pagamento de impostos através de um artifício legal conhecido como elisão fiscal.

Ainda segundo os filhos de João Lyra, eles “defendem a necessidade do prosseguimento do processo falimentar; porém, não a qualquer custo, sem critérios técnicos, e pior, em situação atípica de ativo superior ao passivo”. E ressaltam ainda que o magistrado “já determinou a substituição do Administrador Judicial e do Gestor a partir de janeiro próximo, uma vez que a atuação dos atuais seria questionável”. 

Sobre os R$ 30 milhões já arrecadados pelo Massa Falida, o administrador judicial, João Daniel Marques, informou à reportagem que “durante a minha administração nunca houve um aporte financeiro nesse volume. Essa movimentação financeira ocorreu nas administrações passadas. Desde agosto do ano passado esta administração presta contas de sua movimentação financeira em autos conexos ao processo da falência sempre mediante determinação judicial”.

Histórico

Inicialmente, o recebimento de propostas de compra das unidades ocorreria no dia 15 de setembro. A data havia sido marcada pelo juiz Kleber Borba Rocha, que atuava no processo antes de ser promovido para a 1ª Vara de Santana do Ipanema, em agosto. Com a mudança de magistrado, houve o adiamento para que o juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins se inteirasse sobre o processo.

O magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, substituto da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, determinou, em outubro, a alienação dos imóveis, a concessão da Volkswagen e o fundo de empresa da Mapel Veículos e Peças Ltda. A empresa faz parte da massa falida do Grupo João Lyra.  A forma de alienação será por propostas fechadas. A entrega dos envelopes (na forma do artigo 142, inciso 4º, da lei nº 11.101/2005) será feita a partir do dia 6 de dezembro, no horário do expediente da Comarca de Coruripe, na Secretaria da 1ª Vara. A abertura dos envelopes será no dia 16 de dezembro, às 10h.

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